texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº. 355 / 2025
Assunto: Para que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria de agricultura
e Desenvolvimento rural, idaron e as casas de agropecuárias que possa façam a
coleta dos galões de agrotóxicos para descartarem correta.
Autor: Braz Carlos Correia
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, em respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o Executivo juntamente com a Secretaria de
agricultura e Desenvolvimento rural, idaron e as casas de agropecuárias que possa
façam a coleta dos galões de agrotóxicos para descartarem correta.
JUSTIFICATIVA
Visando a preservação do meio ambiente, a saúde pública e o cumprimento das
normas legais sobre resíduos de agrotóxicos, solicitamos a parceria da Secretaria
de Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Idaron e das casas de agropecuárias
locais para a realização de uma ação conjunta de coleta dos galões de agrotóxicos
utilizados pelos produtores da região. O descarte inadequado dessas embalagens
representa um risco significativo de contaminação do solo, da água e da saúde das
pessoas. Com o apoio das instituições citadas, é possível organizar um ponto de
coleta itinerante ou fixo, orientando os agricultores sobre o procedimento correto,
além de dar a destinação ambientalmente adequada a esses resíduos, conforme a
legislação vigente.
open original →