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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR JORGE HONORATO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº 360 /2025
ASSUNTO: Requerimento para reforma e melhoria das praças urbanas do
município.
Autor: Vereador Jorge Antônio Honorato De Souza
Requerido: Executivo Municipal
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que, depois de ouvido o
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio ao Prefeito Municipal e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, para que sejam realizadas as reformas
necessárias nas praças urbanas do município.
JUSTIFICATIVA
As praças urbanas são essenciais para o lazer, a convivência e o bem-estar da
população, mas muitas estão degradadas, com parquinhos danificados, pisos
quebrados, áreas verdes descuidadas e iluminação insuficiente. Essa situação
compromete a segurança, desvaloriza os espaços e prejudica a qualidade de vida,
especialmente para crianças, idosos e famílias que dependem desses locais para
recreação e integração social. A revitalização das praças, com parquinhos
modernos e acessíveis, incentivará o uso por todas as faixas etárias, fortalecerá os
laços comunitários e atrairá visitantes, impulsionando o comércio local. A
Constituição Federal (art. 23) e a Lei Orgânica Municipal obrigam o município a
manter espaços públicos adequados, exigindo ações urgentes para revitalizar as
praças e torná-las mais funcionais e atrativas.
A reforma e melhoria das praças trarão:
• Maior segurança e acessibilidade para crianças e famílias;
• Valorização dos espaços públicos e do entorno;
• Estímulo ao lazer e à integração comunitária.
SOLICITAÇÕES
Reforma das praça da Bíblia, praça Municipal Cidade Alta e praça Municipal
Evangelista José Vieira, incluindo reparos em parquinhos, pisos, iluminação e áreas
verdes;
Requeiro que, após as formalidades regimentais, este documento seja
encaminhado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura para
providências urgentes, como sugestão de melhoria desses espaços públicos.
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