materia nº 374/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO N 374 / 2025.
Assunto: Solicitação de aterramento dos terrenos residenciais afetados pela
elevação do nível das ruas após pavimentação asfáltica, em São Francisco do
Guaporé.
Autor: Marcio Domingos dos Santos.
Requerido: Executivo Municipal.
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito;
Solicitando providências junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura para a
realização de serviços de aterramento nos terrenos das residências localizadas nas
ruas recentemente contempladas com obras de pavimentação asfáltica, onde o
nível da via ficou consideravelmente mais alto que os terrenos particulares, em São
Francisco do Guaporé - RO.
JUSTIFICATIVA
Com a realização das recentes obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas
do nosso município, muitos moradores foram beneficiados com a melhoria na
infraestrutura urbana, o que representa um avanço significativo na qualidade de vida
da população local.
Contudo, a execução do asfalto em níveis superiores ao dos terrenos das
residências gerou um problema técnico que, se não solucionado com urgência,
poderá causar sérios transtornos no próximo período chuvoso. Os terrenos mais
baixos tendem a acumular água da chuva, provocando alagamentos nos quintais,
erosões, danos estruturais e até mesmo colocando em risco a saúde pública, pela
possibilidade de proliferação de insetos transmissores de doenças.
Ademais, muitos desses moradores não possuem condições financeiras para arcar
com o custo de aterramento por conta própria, sendo essa uma situação cuja
responsabilidade recai sobre o poder público, uma vez que o desnível foi
ocasionado por uma obra pública de interesse coletivo.
Destaca-se que a realização desse serviço de forma preventiva evitará futuros
prejuízos aos moradores e até mesmo despesas adicionais ao município com
reparos emergenciais, demandas judiciais e eventuais indenizações.
Certo(a) de contar com a atenção e sensibilidade dessa Secretaria para a presente
demanda, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades regimentais, sejam
encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
Atenciosamente,
 
 Gabinete do Vereador Marcio Domingos dos Santos, 17 de junho de 2025.