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materia nº 14/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaIndicar a Vossa Excelência, a alteração da Lei Complementar nº 094/2022, adequá-la à Lei Federal nº12.994/2014, para reajustar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
native_id3665

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T12:10:06.321911-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 
_________________________________________________________________________
Rua Ronaldo Aragão nº 3539, São Francisco do Guaporé – RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – Cep: 78.973-000
1
MOÇÃO N. 06 / 2025.
De Aplausos aos servidores público mais 
antigos da área da saúde do Município de
São Francisco do Guaporé-RO.
Exmos. Srs. Vereadores,
O Vereador Ozias Alves dos Santos que este
subscreve, nos termos do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora, 
após ouvido o douto Plenário, conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. 
Senhores e Senhoras, servidores públicos mais antigos da área da saúde 
do município de São Francisco do Guaporé-RO, que ao longo de décadas 
de trabalho incansável, deixaram e continuam deixando um legado de 
dedicação, humanismo e compromisso com o cuidado ao próximo.
CONSIDERANDO estes profissionais 
enfermeiros(as), médicos(as), agentes comunitários de saúde, 
técnicos(as), auxiliares, atendentes, motoristas, administrativos e tantos 
outros que atuam nos bastidores do sistema de saúde – foram e são 
essenciais para a construção de um sistema mais justo, humano e 
eficiente. Eles representam a base sólida que sustenta o serviço público de 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 
_________________________________________________________________________
Rua Ronaldo Aragão nº 3539, São Francisco do Guaporé – RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – Cep: 78.973-000
2
saúde em nossa cidade. Nessa Moção de Aplausos proponho a realização 
de uma Sessão Solene, nesta Casa Legislativa, em data a ser definida, 
com o objetivo de homenagear esses servidores e servidoras que 
dedicaram anos, e muitas vezes décadas, de suas vidas ao cuidado com a 
saúde da nossa população.
Essa homenagem visa que este 
reconhecimento público sirva de inspiração para as novas gerações e 
reafirme o nosso compromisso com a valorização dos profissionais da 
saúde, verdadeiros heróis e heroínas do cotidiano.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 
28 de Junho de 2025.
Ozias Alves dos Santos
Vereador / CMSFG

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