materia nº 427/2025

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REQUERIMENTO Nº 427 / 2025
Assunto: Solicitação de uma Emissão de Licença Ambiental para a construção de
um Porto no Setor Porto Murtinho, no rio São Miguel.
Autor: Ozias Alves dos Santos;
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Venho, por meio deste, solicitar que junto ao Secretário do Meio
Ambiente e Turismo Flavio Barbosa Pereira , que seja feita uma Emissão de
Licença Ambiental necessária para viabilizar a construção de um porto no Setor
Porto Murtinho, situado às margens do rio São Miguel.
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo principal promover melhores
condições de trafegabilidade e logística fluvial, facilitando o transporte de pessoas,
mercadorias e insumos, além de fomentar o desenvolvimento econômico e social da
região.
Ressaltamos que a implantação desse porto trará benefícios significativos para os
moradores locais, produtores rurais e demais usuários da via fluvial, melhorando o
escoamento da produção, o acesso a outras regiões e impulsionando a economia
local de forma sustentável. Ciente da importância de cumprir todos os trâmites
legais e ambientais exigidos, solicitamos que sejam iniciados os procedimentos
técnicos necessários para a análise e concessão da licença ambiental, de forma a
garantir que a obra atenda às normas ambientais vigentes.
Certo de contar com sua atenção e empenho em prol do bem-estar da população e
do desenvolvimento sustentável de São Francisco do Guaporé-RO, agradeço
antecipadamente e coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário.
Atenciosamente,
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades regimentais, sejam
encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Sala das Sessões, 06 de Agosto de 2025.