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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE VEREADOR GEFERSON DOS SANTOS
Rua Rondonia, 28.11, Centro, CEP. 76935-000, Fone/Fax 69 3621-2323
São Francisco do Guaporé - Rondônia
EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2025
AUTOR : GEFERSON DOS SANTOS
ERRATA A EMENDA IMPOSTIVA 02 / 2024
Art. 1º - Os valores da Emenda Impositiva nº.02/2024 foram distribuídos
equivocadamente para um única Associação, sendo que o mesmo, deveria ter sido
fracionado para outras Associações, por isso, essa ERRATA para corrigir valores e
benefícios para mais Associações.
Art. 2º - Os anexos da Lei Orçamentária nos termos do art.4º. §1º do projeto de lei n.
140/2024, combinado com lei Orgânica art.30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte
Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO: Poder Legislativo
UNIDADE: 002- Secretaria de Finança e Planejamento e tecnologia
PROGRAMA: 007- Reserva de Contingencia
AÇÃO: 9998: Reserva de Contingencia Parlamentar
TOTAL: R$ 84.941,09
DESTINO DO RECURSO
1- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS UNIÃO E TRABALHO –
ASPRUT
CNPJ: 02.254.673/0001-01
Valor: R$ 50.000,00
2- ASSOCIAÇÃO DOS PRUDUTORES RURAIS DO VALE DA UNIÃO – ASPRUVUN
CNPJ: 63.790.109/0001-90
Valor: R$ 30.000,00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE VEREADOR GEFERSON DOS SANTOS
Rua Rondonia, 28.11, Centro, CEP. 76935-000, Fone/Fax 69 3621-2323
São Francisco do Guaporé - Rondônia
3- ASSOCIAÇÃO-ASPUVAM
Valor: R$ 4.941,09
Art. 3º Fica revogado a Emenda Impositiva nº 04 / 2025, aprovada na Sessão
Extraordinária do dia 25 de julho de 2025, voltando a vigorar a Emenda Impositiva nº.
06 / 2024.
Art. 4º Esta Emenda depois de aprovada fará parte integrante da Lei 2.501 de 2025.
_____________________________.
Autor Geferson dos Santos
Justificativa: Trata-se da emenda do vereador Alan Francisco Siqueira referente ao
exercício 2024, porém não sendo possível o próprio fazer a alteração necessária, por não
exercer mais o cargo de vereador no exercício corrente, porém os destinatários
permanecem os mesmos indicado pelo vereador anteriormente, alterando apenas
valores.
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