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materia nº 88/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-08-07
Ementa"Dispõe sobre a criação da Denomina "Rua Denis Cardeliquel Nunes" o trecho de via pública que especifica, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2025-08-19 Aguardando sanção de Lei — Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2025-08-18 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo.
2025-08-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2025-08-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
2025-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação.
2025-08-07 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — Matéria protocolada na Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T12:41:13.560222-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR PASTOR EBER LOPES REIS
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
PROJETO DE LEI Nº 88 / 2025
AUTOR: Vereador Pr. Eber Lopes Reis. "Dispõe sobre a criação da Denomina "Rua Denis
Cardeliquel Nunes" o trecho de via pública que especifica, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá
outras providências." O Vereador que o presente subscreve um projeto orgânico para
município de São Francisco do Guaporé/RO, e propõe a aprovação do projeto de
lei a seguir:
Art. 1º Fica denominada "Rua Denis Cardeliquel Nunes" a via pública
compreendida entre o trecho que se inicia na BR-429, passando em frente à
Capela Mortuária Municipal, estendendo-se até a Rua das Castanheiras
(Ramal do Verdurão), no Município de São Francisco do Guaporé. Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a atualização da sinalização urbana,
inclusive placas de identificação com a nova denominação. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé/RO
07 de Julho de 2025
Pastor Eber Lopes Reis
Vereador / CMSFG
PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR PASTOR EBER LOPES REIS
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo homenagear o senhor Denis
Cardeliquel Nunes, cidadão são-franciscano que prestou relevantes serviços ao
Município de São Francisco do Guaporé ao longo de sua carreira como servidor
público municipal. O homenageado iniciou sua trajetória profissional em 11 de outubro de
2001, desempenhando suas funções com dedicação, respeito e compromisso
com a população até o dia 18 de junho de 2015, somando 13 anos, 8 meses e 7
dias de contribuição ininterrupta ao serviço público municipal. Diante de sua trajetória exemplar, a presente iniciativa visa perpetuar sua
memória, vinculando seu nome a uma importante via pública localizada nas
imediações da Capela Mortuária Municipal — espaço significativo para a
comunidade local. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa e
merecida homenagem. Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé/RO
07 de Julho de 2025
Pastor Eber Lopes Reis
Vereador / CMSFG

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