materia nº 10/2020

ESTADO DE RONDÔNIA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Mensagem Justificativa nº ! [ó) /2020
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Edis,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta oportunidade
vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei Municipal que visa a firmar
convênio com a Associação Bassai-Sho de Artes Marciais de São Francisco do Guaporé-
RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse financeiro, a titulo
de subvenção a Associação Bassai-Sho de Artes Marciais será para custear o 2º
Campeonato estadual de Karatê que será realizado no município de São Francisco do
Guaporé.
Vale ressaltar que a referida associação tem sido reconhecida pela
municipalidade como de utilidade pública, logo, tem se mostrado de grande “know how”
em sua atividade esportiva, com cotas sociais.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos termos da
nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas Excelências entenderão
a finalidade do presente pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências, reitero votos de
elevada estima e consideração.
Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 03 de fevereiro de 2020.
obeina Fuentes
refeito Municipal
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
PROJETO LEI Nº 4 ( ) /2020
“Autoriza o poder executivo municipal a firmar
convênio e conceder ajuda financeira a título de
subvenção a Associação Bassai-Sho de Artes
Marciais e da outras disposições”.
O prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Ela sanciona a seguinte:
LE I:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de subvenção, à Associação Bassai-Sho de Artes
Marciais, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.749.851/0001-60, com sede na Rua
Chico Mendes, S/N, Bairro Cidade Baixa, nesta cidade de São Francisco do Guaporé —
RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
mediante a celebração de termo convênio, cujo valor a ser repassado será para custear o
evento Campeonato estadual de Karatê que será realizado no município de São Francisco
do Guaporé.
Parágrafo único: Não poderá haver cobrança de ingressos para participação da
comunidade local.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 347, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo
de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, 03 de fevereiro de 2020.
obeina Fuentes
Prefeito Municipal
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000