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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Gabinete Vereador Geferson dos Santos
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº. 446/2025
Assunto: Aquisição de EPIs para os Agentes Comunitários de Saúde;
Autor: Geferson dos Santos;
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de
Saúde, que providencie com urgência os EPIs necessários para o trabalho dos
ACS, como camiseta manga longa de proteção UV, protetor solar, luvas, óculos de
proteção, chapéu ou boné, e outros.
Justificativa
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) desempenham um
papel essencial na promoção da saúde e prevenção de doenças em comunidades,
muitas vezes atuando em contato direto com a população em visitas domiciliares e
ações educativas. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por esses
profissionais é de extrema importância por diversos motivos: Proteção contra riscos
biológicos, Segurança no ambiente de trabalho, Prevenção da disseminação de
doenças, cumprimento de normas de biossegurança, Promoção do exemplo à
comunidade e Redução de afastamentos por doenças.
O uso de EPIs pelos ACS é fundamental para garantir sua
segurança, proteger a comunidade e manter a qualidade do atendimento em saúde.
Além disso, reflete o compromisso com a saúde pública e com a própria integridade
física do agente, que é um elo essencial entre o sistema de saúde e a população.
Sala das Sessões, 08 de Agosto de 2025.
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