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materia nº 450/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 450 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaRequer o patrolamento emergencial no Setor Porto Murtinho até a execução definitiva das obras previstas em convênio.
native_id3784

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada para o Executivo tomar as providências.
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T12:31:47.322859-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
 
 
REQUERIMENTO N 450 / 2025.
Assunto: Solicitação de patrolamento emergencial no Setor Porto Murtinho
até a execução definitiva das obras previstas em convênio.
Autor: Marcio Domingos dos Santos.
Requerido: Executivo Municipal.
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente á presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito;
Solicitação de patrolamento emergencial no Setor Porto Murtinho até a
execução definitiva das obras previstas em convênio, em São Francisco do
Guaporé - RO.
JUSTIFICATIVA
O pedido tem caráter paliativo e urgente, tendo em vista que, embora já exista
convênio firmado para a realização de obras definitivas na via — visando sua
reestruturação com maior qualidade e durabilidade —, a liberação e execução
desse convênio demandarão tempo.
Nesse período de espera, a situação atual das estradas do Setor Porto Murtinho
vem comprometendo significativamente a trafegabilidade, causando transtornos aos
moradores e dificultando o escoamento da produção agrícola, atividade que é a
principal fonte de sustento da comunidade local.
O patrolamento emergencial permitirá melhorar as condições de acesso,
segurança e mobilidade dos agricultores, preservando o direito de ir e vir e
garantindo o transporte de insumos, produtos e serviços essenciais.
Por se tratar de uma medida de baixo custo e alto impacto social, solicitamos a
compreensão e o atendimento por parte do Executivo Municipal.
Certo(a) de contar com a atenção e sensibilidade dessa Secretaria para a presente
demanda, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades regimentais, sejam
encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador Marcio Domingos dos Santos,12 de agosto de 2025.

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