materia nº 20/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
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Márcio da Agricultura
Vereador/CMSFG-RO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 020 / 2025.
Assunto: Indico a contratação da equipe do mutirão da Universidade Federal de
Rondônia – UNIR, Campus de Cacoal, para atendimento odontológico à
comunidade ribeirinha do Porto Murtinho.
Requerido: Executivo Municipal;
Indico à Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, que depois de
ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo
Colegiado, a APROVAÇÃO desta INDICAÇÃO e o posterior providência do Exmo.
Sr. Prefeito Municipal.
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, indica a Vossa Excelência a necessidade
de contratar a equipe do mutirão da Faculdade de Odontologia da UNIR –
Campus de Cacoal/RO, para realizar atendimentos odontológicos na
comunidade ribeirinha do Porto Murtinho, neste município.
JUSTIFICATIVA
A comunidade do Porto Murtinho é composta, em sua maioria, por famílias
ribeirinhas que enfrentam sérias dificuldades de acesso aos serviços de saúde,
especialmente os de odontologia. A distância da área urbana e a escassez de
transporte dificultam que esses moradores recebam o acompanhamento
necessário, agravando problemas bucais que impactam diretamente sua saúde
geral e qualidade de vida.
A parceria com o mutirão da UNIR permitirá oferecer atendimento odontológico
gratuito à população local, contemplando ações preventivas, diagnósticos,
tratamentos e orientações de higiene bucal, contribuindo para:
• Redução da demanda reprimida nos postos de saúde;
• Prevenção de doenças e complicações bucais;
• Melhoria da qualidade de vida dos moradores;
• Cumprimento do dever do município em garantir acesso à saúde integral.
Assim, a presente indicação visa promover uma ação concreta de promoção da
saúde e inclusão social, levando assistência especializada a uma comunidade de
difícil acesso e alta vulnerabilidade.
Gabinete do Vereador Marcio Domingos dos Santos, 14 de agosto de 2025.