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materia nº 484/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 484 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaSolicitação de informações atualizadas sobre o quadro geral de servidores municipais.
native_id3842

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada para o Executivo tomar as providências.
2025-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-01T11:49:40.727317-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR MARCIO SOUZA MAGALHÃES
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO 484 / 2025.
São Francisco do Guaporé – RO, 27 de agosto de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
José Welington Gouveia Drumond
Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé – RO.
Assunto: Solicitação de informações atualizadas sobre o quadro geral de servidores 
municipais.
O Vereador Marcio Magalhães, no uso de suas atribuições legais, requer a Vossa Excelência, 
Prefeito Municipal José Wellinton Gouveia Drumond, que seja encaminhada a esta Casa 
Legislativa a relação atualizada com a quantidade geral de servidores municipais, 
discriminando:
• Servidores efetivos;
• Servidores temporários/celetistas;
• Servidores contratados por portarias;
• Participantes do programa Amigo Voluntário.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública e 
possibilitar o acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, da real situação do quadro de 
pessoal da Administração Municipal. Essas informações são fundamentais para análise das 
despesas com folha de pagamento, observância dos limites estabelecidos pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal, além de contribuir para maior clareza perante a sociedade quanto à 
forma de contratação e quantitativo de trabalhadores atuantes no serviço público municipal.
Diante do exposto, solicito o atendimento com urgência deste requerimento.
Atenciosamente,
Professor Vereador Márcio Souza Magalhães
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé – RO

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