materia nº 103/2025

1 0000000000000000000600 0000 VUDOUVUUUUUVUVUVUUVUVUOTTO.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PERCZEZOES q
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ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO %
MENSAGEM Nº //3 12025
Assunto — Encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício
de 2026.
Senhores (a), Vereadores (a),
Ínciitos Legislativos,
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Wellington
Drumond Gouvêa, traz hoje à vossa apreciação, para posterior votação, a proposta
da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026.
A proposta de Lei Orçamentária que encaminhamos a Vossas
Excelências é cumprimento de norma constitucional atender de maneira clara e
transparente a todos os segmentos da sociedade de São Francisco do Guaporé-ro.
Esperamos poder dar início ao processo de modernização de
crescimento municipal. Esperamos ainda, como é o nosso compromisso, poder intervir
no âmbito das áreas sociais básicas, corrigindo e colmatando uma lacuna,
infelizmente adiada desta há muito.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária contempla as atividades
correntes mais relevantes do município globalmente.
Ademais, a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentaria traz em detalhes sobre
as Diretrizes para a elaboração das demais peças orçamentárias. O PPA — Plano
Plurianual deve conter a programação a ser realizado. A LOA - Lei Orçamentária Anual
disciplina todas as ações do governo municipal. Nenhuma despesa pública do
município pode ser executada fora do Orçamento. E, ainda, o projeto de LDO está em
consonância com as regras legais pertinentes.
Pelo exposto, submeto a vossas Excelências o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, para a devida apreciação,
votação e aprovação, nos termos legais pertinentes.
São Francisco do Guaporé-RO, 17 de novembro de 2025.
À
N ——
JOSÉ muersrnor GOUVÊA
“Prefeito Municipal
Av. Brasil, Testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
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Projeto de Lei Municipal N.
“Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias
— LDO, para o Exercício de 2026, do Município de
São Francisco do Guaporé, e dá Outras
Providencias”.
O Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia,
Senhor José Wellington Drumond Gouvêa, no Uso das Suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica, e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou e Eu Sanciono e Promulgo a Seguinte:
LEI:
Capítulo | - Disposições Preliminares
Art. 1º- O Orçamento do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para o
Exercício de 2026, será elaborado e executado segundo as Diretrizes Gerais
estabelecidas na presente Lei, em cumprimento às disposições constitucionais
vigentes e à Lei Complementar nº. 101/00, objetivando o equilíbrio entre receitas e
despesas e compreendendo:
|- Disposições Preliminares;
Il — As Metas e Riscos Fiscais;
Ill — As Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal;
IV— A Organização e Estrutura do Orçamento;
V— As Diretrizes para a elaboração do Orçamento e suas Alterações;
VI— As Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal;
VII — As Disposições Relativas às Despesas do Município com Pessoal e Encargos
Sociais;
VIII - A Disposição sobre Alterações na Legislação Tributária;
IX — Disposições sobre as Emendas Impositivas;
X — As Disposições Gerais.
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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8 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades:
|— Orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos
objetivos e das metas do Plano Plurianual — PPA;
Il - Ampliar a capacidade do Município de garantir o provimento de bens e serviços à
população;
8 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o
exercício de 2026, bem como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da
seguridade social do Município, além de serem orientados para viabilizar o alcance
dos objetivos declarados no PPA, devem:
| — Priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas;
Il — Evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade aos dados do orçamento,
inclusive por meio eletrônico;
HI — atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e
nominal e montante da dívida pública estabelecidos no Anexo | — Metas Fiscais desta
Lei.
Capítulo Il - Das Metas e Riscos Fiscais
Art. 2º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e
montante da dívida pública para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, de que trata o
art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, são as identificadas no ANEXO |, composto
dos seguintes demonstrativos:
| - Das metas fiscais anuais de acordo com o art. 40, 8 10, da LC nº 101/2000,
acompanhado da memória e metodologia de cálculo;
Il — Da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2025;
Ill - das metas fiscais previstas para 2026, 2027 e 2028, comparadas com as fixadas
nos exercícios de 2023, 2024 e 2025;
IV - Da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 40, 8 20, inciso Ill, da LC nº
101/2000;
V - Da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em
cumprimento ao disposto no art. 40, 8 20, inciso Ill, da LC nº 101/2000;
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro'Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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VI - Da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o art. 40, 8 20, inciso IV, da Lei
Complementar nº 101/2000;
VII - da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4º, 8 20,
inciso V, da LC nº 101/2000;
VIll — da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado,
conforme art. 4º, 8 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000.
S 1º As metas fiscais estabelecidas no Anexo | desta Lei poderão ser
ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se
verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas
nas estimativas das receitas e despesas;
8 2º Na hipótese prevista pelo 8 1º, o demonstrativo de que trata o inciso | do
Caput deverá ser reelaborado e encaminhado juntamente com o projeto de lei
orçamentária anual, acompanhado da memória e metodologia de cálculo.
Art. 3º Estão discriminados, no Anexo Il, que integra esta Lei, os Riscos
Fiscais, onde são avaliados os riscos orçamentários e os passivos contingentes
capazes de afetar as contas públicas, em cumprimento ao art. 40, 8 30, da LC nº
101/2000.
8 1º Consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais possíveis
obrigações a serem cumpridas em 2026, cuja existência será confirmada somente
pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros que não estejam totalmente
sob controle do Município.
8 2º Também são passivos contingentes, obrigações decorrentes de eventos
passados, cuja liquidação em 2025 seja improvável ou cujo valor não possa ser
tecnicamente estimado.
8 3º Caso se concretize, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da
Reserva de Contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o
excesso de arrecadação e o superávit financeiro do exercício anterior se houverem
obedecido à fonte de recursos correspondente.
8 4º Sendo esses recursos insuficientes, o Poder Executivo poderá reduzir as
dotações destinadas para investimentos, desde que não comprometidas.
Capítulo Ill - Das Metas e Prioridades da Administração Pública
Municipal Extraída do Plano Plurianual
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Álto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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Art. 4º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2026 estarão
definidas e estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2026/2029,
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
8 1º Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter
indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento,
podendo ser atualizados pela lei orçamentária ou através de créditos adicionais.
$ 2º As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo, bem como as
respectivas ações planejadas para o seu atingimento, poderão ser alteradas, se
durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da
proposta orçamentária para 2026 surgirem novas demandas ou situações em que haja
necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos
adicionais ocorridos.
8 3º Na hipótese prevista no 820, as alterações do Anexo de Metas e
Prioridades serão evidenciadas em demonstrativo específico, a ser encaminhado
juntamente com a proposta orçamentária para o próximo exercício.
Capítulo IV - Da Estrutura e Organização do Orçamento
Art. 5º Para efeito desta Lei entende-se por:
| - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme
estabelecido no plano plurianual;
Il - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
Ill - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta
sob a forma de bens ou serviços;
V - Órgão Orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por
finalidade agrupar unidades orçamentárias.
VI - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional;
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$ 1º Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias
para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações
especiais, especificando os respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
82º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a
subfunção às quais se vinculam de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas
atualizações.
83º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao
disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320/64.
84º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais
do Município, serão consignadas em unidade orçamentária específica.
85º O Poder Executivo fica autorizado a incorporar no orçamento vigente para
atender as insuficiências de dotações orçamentárias, o saldo apurado no balanço
patrimonial do exercício anterior, por fonte de recurso, desde que não comprometidos,
em conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
86º O Poder Executivo fica autorizado a abrir no orçamento vigente para
atender as insuficiências de dotações orçamentárias, o excesso de arrecadação por
categorias de receita já prevista na Lei Orçamentaria Anual, em conformidade com o
Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6º Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for
classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à
unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a
consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes
dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social.
Parágrafo único. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas
nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente
por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº
4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 — Aplicação Direta Decorrente
de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e
do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 7º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa
por elementos de despesa, na forma do art. 15, 8 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 8º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada ao Poder
Legislativo, conforme estabelecido no $ 5º do art. 165 da constituição Federal, no Art.
168 da Lei Orgânica do Município e no Art. 2º da Lei Federal 4.320/64, e será
composto de:
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|- Texto da lei;
Il —- Consolidação dos quadros orçamentários.
Parágrafo Único: Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a
que se refere o inciso Il, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso
Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, os seguintes quadros:
| — Discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos orçamentos fiscal
e da seguridade social;
Ill — Demonstrativo da evolução da receita, por origem de arrecadação, em
atendimento ao disposto no art. 12 da LC nº 101/2000;
Ill - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem
de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o art.
5º, inciso Il, da LC nº 101/2000;
IV — Demonstrativo das receitas por origem e das despesas por grupo de natureza de
despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme art. 165, S 5º, III, da
Constituição Federal;
V — Demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais de que trata
o art. 2º, 8 2º, |, da Lei Federal nº 4.320/64;
VI — Demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas
fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o art. 5º,
inciso |, da LC nº 101/2000;
VII — demonstrativo da fixação da despesa com pessoal e encargos sociais, para os
Poderes Executivo e Legislativo, confrontando a sua totalização com a receita
corrente liquida prevista, nos termos dos artigos 19 e 20 da LC nº 101/2000,
acompanhado da memória de cálculo;
VIll — demonstrativo da previsão das aplicações de recursos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
IX — Demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em ações e Serviços
Públicos de Saúde (ASPS), conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de
2012;
X — Demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com recursos
de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da dotação e do
orçamento a que pertencem; |
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CEP: 76. 935 — 000
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XI — demonstrativo do cálculo do limite máximo da despesa do Poder Legislativo,
conforme o artigo 29-A da Constituição Federal, observando o disposto no $ 1º do art.
13 desta Lei.
Art. 9º A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual
Conterá:
| — Relato sucinto da situação econômica e financeira do Município e projeções para
o exercício de 2026, com destaque, se for o caso, para o comprometimento da receita
com o pagamento da dívida;
Il - Resumo da política econômica e social do Governo;
III — justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa
e dos seus principais agregados, conforme dispõe o inciso | do art. 22 da Lei Federal
nº 4.320, de 1964;
IV — Memoria de cálculo da receita e premissas utilizadas;
V — Demonstrativo da dívida fundada, assim como da evolução do estoque da dívida
pública, dos últimos três anos, a situação provável no final de 2026 e sua previsão;
VI — Relação de precatórios a serem cumpridos em 2026 com as dotações para tal
constantes na proposta orçamentária;
VII — relação das ações prioritárias aprovadas às audiências públicas realizadas na
forma estabelecida pelo art. 11 desta Lei, com a identificação dos respectivos projetos,
atividades ou operações especiais, bem como os valores correspondentes.
Capítulo V - Das Diretrizes para Elaboração e Execução do Orçamento e
suas Alterações
Seção | - Das Diretrizes Gerais
Art. 10º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão o
conjunto das receitas públicas, bem como das despesas do Poder Legislativo e do
Poder Executivo, neste abrangidos seus respectivos fundos, órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público, bem como as empresas e sociedades de economia mista em que o Município
detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e que
dele recebam recursos.
Parágrafo único. Os órgãos da Administração Indireta e o Poder Legislativo
encaminharão ao Setor de Contabilidade, até 30 de agostó de 2025, suas respectivas
propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária
de 2025, observadas as disposições desta Lei.
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro o Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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Art. 11º A elaboração e a aprovação do Orçamento para o exercício de 2026
e a sua execução obedecerão, entre outros, ao princípio da publicidade, promovendo-
se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a
todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
$ 1º Para fins de atendimento ao disposto no art. 48, 8 1º,1, da LC nº 101/2000,
o Poder Executivo organizará audiência pública a fim de assegurar aos cidadãos a
participação na seleção das prioridades de investimentos, que terão recursos
consignados no orçamento.
$ 2º A Câmara Municipal poderá organizar audiência pública para discussão
da proposta orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.
Art. 12º Os Fundos Municipais constituirão unidade orçamentária específica,
e terão suas Receitas vinculadas a Despesas relacionadas com seus objetivos,
identificadas em Planos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas
referidas no art. 8º, 8 1º, inciso V, desta Lei.
Parágrafo único. A administração dos Fundos Municipais será efetivada pelo
Chefe do Poder Executivo, podendo, por ato formal deste, e observada a respectiva
legislação pertinente, ser delegada a Secretários, servidores municipais ou comissão
de servidores.
Art. 13º Os estudos para definição do Orçamento da Receita deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos e benefícios fiscais
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de
cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os
dois anos seguintes ao exercício de 2026.
$ 1º Para fins do limite das despesas do Poder legislativo, nos termos do art.
29-A da Constituição Federal, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês
anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência de
arrecadação até o final do exercício.
Art. 14º Constarão no projeto de lei orçamentária reservas de contingência,
desdobradas para atender às seguintes finalidades:
| - Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
relacionados no Anexo de que trata o art. 3º desta lei, através de cobertura de créditos
adicionais;
Il — Atender ao disposto no art. 57 desta lei.
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$ 1º A reserva de contingência, de que trata o inciso | do capt. será fixada em
no mínimo, 0,38% (zero virgula trinta e oito porcento) da receita corrente líquida, e sua
utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos a sua conta.
S$ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que as reservas de contingencia
constituídas na forma dos incisos | e Il do capt. Não precisarão ser utilizadas para sua
finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá utilizar seu saldo para
dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente autorizados na forma dos
artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
8 3º A Reserva de Contingência da Unidade Gestora do Regime Próprio de
Previdência Social será constituída dos recursos que corresponderão à previsão de
seu superávit orçamentário e somente poderá ser utilizada para a cobertura de
créditos adicionais do próprio regime.
Art. 15º Observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de
2000, somente serão incluídos novos projetos na Lei Orçamentária de 2026 se:
| - Tiverem sido adequada e suficientemente contempladas as despesas para
conservação do patrimônio público e para os projetos em andamento, constantes do
Anexo IV desta Lei;
Il - A ação estiver compatível com o Plano Plurianual.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às despesas
programadas com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, cuja
execução fica limitada à respectiva disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 16º Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16,
le Il, da LC nº 101/2000, quando for o caso, deverão ser inseridos no processo que
abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.
S$ 1º Para efeito do disposto no art. 16, 8 3º, da LC nº 101/2000, serão
consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo
montante no exercício financeiro de 2025, em cada evento, não exceda aos valores
limites para dispensa de licitação fixados nos incisos le Il do art. 24 da Lei nº 8.666/983,
conforme o caso.
Art. 17º A compensação de que trata o art. 17, 8 2º, da LC nº 101/2000,
quando da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado,
adequar-se-ão as receitas do município, desde que observados:
|- O limite das respectivas dotações constantes da Lei Orçamentária de 2026 e de
créditos adicionais;
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Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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Il — Os limites estabelecidos nos arts. 20, inciso Ill, e 22, parágrafo único, da LC
nº 101/2000, no caso da geração de despesas com pessoais e respectivos encargos;
e
Ill — o valor da margem líquida de expansão constante no demonstrativo de que trata
o art. 2º, VIII, dessa Lei.
Art. 18º O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público
Municipal de que trata o art. 50, $ 3º, da LC nº 101/2000, deverá, no mínimo,
evidenciar, em relatórios os gastos das obras e dos serviços públicos, tais como:
| - Dos programas finalísticos e respectivas ações previsto no Plano Plurianual;
Il - Do m? das construções e do m? das pavimentações;
Ill - do custo aluno/ano da educação infantil e do ensino fundamental, do custo
aluno/ano do transporte escolar e do custo aluno/ano com merenda escolar;
IV - Do custo da destinação final da tonelada de lixo;
V - Do custo do atendimento nas unidades de saúde, entre outros.
$ 1º O controle de custos de que trata o caput será orientado para o
estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a
priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o
acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
$ 2º Os custos serão apurados e avaliados através das operações
orçamentárias, tomando-se por base, a comparação entre as despesas autorizadas e
liquidadas, bem como a comparação entre as metas físicas previstas e as realizadas.
Art. 19º As metas fiscais estabelecidas no demonstrativo de que trata o inciso
| do art. 2º serão desdobradas em metas semestrais para fins de avaliação em
audiência pública até o final dos meses de julho e janeiro, de modo a acompanhar o
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e também o
cumprimento das metas físicas estabelecidas.
Seção Il - Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade
Social
Art. 20º O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará,
entre outros, com recursos provenientes:
| - Do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais
vinculados às ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar
nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
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Il — Das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do
Município;
Il — de aportes financeiros de recursos do Orçamento Fiscal;
Iv —- Das demais receitas cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento
referido no caput deste artigo.
Seção III - Das Disposições sobre a Programação e Execução
Orçamentária e Financeira
Art. 21º O Chefe do Poder Executivo municipal estabelecerá, através de
Decreto, em até 30 dias após a publicação da Lei orçamentária anual, o
desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a
programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal
para todas as Unidades orçamentárias, considerando nestas, eventuais déficits
financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a
restabelecer equilíbrio.
$ 1º O ato referido no capt. Deste artigo e os que o modificarem conte, u.
| - Metas bimestrais de realização de receitas, em atendimento ao disposto no art. 13
da LC nº 101/2000, discriminadas, no mínimo, por origem, identificando-se
separadamente, quando cabível, as medidas de combate à evasão e a sonegação
fiscal e da cobrança da dívida ativa;
Il - Cronograma de desembolso mensal de despesas, por órgão orçamentário.
8 2º excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, precatórios e
sentenças judiciais, o cronograma de desembolso do Poder Legislativo terá como
referencial, o repasse previsto no art. 168 da Constituição Federal, na forma de
duodécimos.
Art. 22º Na execução do orçamento, verificado que o comp. tam: to da
receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados pril ario e
nominal, e observado o disposto no $ 2º do art. 2º desta Lei, os Poderes Executivo e
Legislativo, de forma proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da
limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários,
observadas as respectivas fontes de recursos, nas seguintes despesas:
| - Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes
extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de
ativos, desde que ainda não comprometidos;
Il - Obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não esteja iniciada;
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Ill — aquisição de combustíveis e derivados, destinada à frota de veículos, exceto dos
setores de educação e saúde;
IV - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades;
V - Diárias de viagem;
VI - Festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;
VII — despesas com publicidade institucional;
VIII - horas extras.
8 1º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação
financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício de 2025, observada a vinculação de recursos.
$ 2º Não serão objeto de limitação de empenho:
| - Despesas relacionadas com vinculações constitucionais e legais, nos term ; do $
2º do art. 9º da LC nº 101/2000 e do art. 28 da Lei Complementar Federal n.º “141, de
13 de janeiro de 2012;
Il - As despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno
valor;
Ill - as despesas fixas e obrigatórias com pessoal e encargos sociais; e
IV - As despesas financiadas com recursos de Transferências Voluntárias da União e
do Estado, Operações de Crédito e Alienação de bens, observado o disposto no art.
24 desta Lei.
$ 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
8 4º Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar,
em ato próprio, os ajustes processados, que será discriminado, no mínimo, por
unidade orçamentária.
8 5º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará
obedecendo ao disposto no art. 9º, 8 1º, da LC nº 101/2000. |
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8 6º Na ocorrência de calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão
dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de
empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da LC nº 101/2000.
Art. 23º O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas
do Poder Legislativo, obedecida à programação financeira, será repassado até o dia
20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela Mesa
Diretora da Câmara Municipal.
$ 1º No caso da limitação de empenhos e movimentação financeira,
observado o disposto no 83º do art. 19 desta Lei, o repasse financeiro de que trata o
caput será reduzido na mesma proporção.
S$ 2º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos
orçamentários que venham a ser arrecadadas através do Poder Legislativo, serão
contabilizados como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida o
repasse referido no caput deste artigo.
8 3º Ao final do exercício financeiro de 2025, o saldo de recursos financeiros
porventura existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo, livre de
quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das
obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legislativo;
$ 4º O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido n prazo
estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabililade e
considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro de 2026.
Art. 24º Os projetos, atividades e operações especiais previstos na Lei
Orçamentária, ou em seus créditos adicionais, que dependam de recursos oriundos
de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros
recursos vinculados, só serão movimentados, se ocorrer ou estiver garantido o seu
ingresso no fluxo de caixa, respeitado, ainda, o montante ingressado ou garantido.
$ 1º No caso dos recursos de transferências voluntárias e de operações de
crédito, considerar-se-á garantido o ingresso no fluxo de caixa, a partir da assinatura
do respectivo convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como na assinatura
dos correspondentes aditamentos de valor, não se confundindo com as liberações
financeiras de recursos, que devem obedecer ao cronograma de desembolso previsto
nos respectivos instrumentos.
$ 2º A execução das Receitas e das Despesas identificará com codificação
adequada cada uma das fontes de recursos, de forma a permitir o adequado controle
da execução dos recursos mencionados no caput deste artigo.
Art. 25º A despesa não poderá ser realizada se não houver comprovada e
suficiente disponibilidade de dotação orçamentária para atendê-la, sendo vedada a
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adoção de qualquer procedimento que viabilize a sua realização sem observar a
referida disponibilidade.
$ 1º Enquanto não aprovada a Lei Orçamentária de 2025, os valores
consignados no respectivo Projeto de Lei poderão ser utilizados para demonstrar,
quando exigível, a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase interna
da licitação.
8 2º A contabilidade registrará todos os atos e os fatos relativos à gestão
orçamentário-financeira, independentemente de sua legalidade, sem prejuízo das
responsabilidades e demais consequências advindas da inobservância do disposto no
caput deste artigo.
8 3º A realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrl jonial,
após 31 de dezembro de 2025, relativos ao exercício findo, não será permitida, sxceto
ajustes para fins de elaboração das demonstrações contábeis, os quais deverão
ocorrer até o trigésimo dia de seu encerramento.
Seção IV - Das Diretrizes sobre Alterações da Lei Orçamentária
Art. 26º A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da
existência de recursos disponíveis para a despesa, nos termos da Lei Federal nº
4.320/64.
$ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, 8 3º, da
Lei Federal nº 4.320/64, será realizada por fonte de recursos para fins de abertura
de créditos adicionais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da LC
nº 101/2000.
8 2º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arreci (lação
ou à conta de receitas não previstas no orçamento, as exposições de motivos conterão
a atualização das estimativas de receitas para o exercício, comparando-as com as
estimativas constantes na Lei Orçamentária, a identificação das parcelas já utilizadas
em créditos adicionais, abertos ou cujos projetos se encontrem em tramitação.
8 3º Nos casos de abertura de créditos adicionais à conta de superávit
financeiro, as exposições de motivos conterão informações relativas a:
| - Superávit financeiro do exercício de 2025, por fonte de recursos;
Il - Créditos especiais e extraordinários reabertos no exercício de 2025;
HI - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;
IV — Saldo atualizado do superávit financeiro disponível, por fonte de recursos
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8 4º Os projetos de lei relativos a créditos suplementares ou esjieciais
solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação de recursos de redução de dotações
do próprio poder, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até cinco dias,
a contar do recebimento da solicitação.
Art. 27º No âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares
autorizados na Lei Orçamentária de 2026, com indicação de recursos compensatórios
do próprio órgão, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964,
proceder-se-á por ato do Presidente da Câmara dos Vereadores.
Art. 28º A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme
disposto no art. 167, 8 2º, da Constituição Federal, será efetivada, quando necessária,
até 31 de dezembro de 2026.
Parágrafo Único Caso seja necessário, a codificação da programação objeto
da reabertura dos créditos especiais e extraordinários poderá ser ndeqrada a
constante da Lei orçamentária de 2026, desde que não haja alteração da fin:ilidade
das ações orçamentárias.
Art. 29º O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na
Lei Orçamentária de 2026 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção,
transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e
entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a
estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no
art. 6º desta Lei.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá
resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária
ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação
funcional.
Seção V - Da Destinação de Recursos Públicos a Pessoas Físicas e
Jurídicas
Subseção | - Das Subvenções Econômicas
Art. 30º A destinação de recursos para equalização de encargos financeiros
ou preços, o pagamento de bonificações a produtores rurais e a ajuda financeira, a
qualquer título, a entidades privadas com fins lucrativos, poderá ocorrer desde que
atendido o disposto nos artigos 26, 27 e 28 da Lei Complementar nº 101/2000.
$ 1º Em atendimento ao disposto no art. 19 da Lei Federal 4.320/1964, a
destinação de recursos às entidades privadas com fins lucrativos de que trata o capt.
somente poderá ocorrer por meio de subvenções econômicas, sendo vedada a
transferência a título de contribuições ou auxílios para despesas de capital.
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8 2º As transferências a entidades privadas com fins lucrativos de que trata o
“capt” deste artigo, serão executadas na modalidade de aplicação “60 —
Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos” e no elemento “45 —
Subvenções Econômicas”.
Art. 31º No caso das pessoas físicas, a ajuda financeira referida no art. 26 da
Lei Complementar 101/2000 será efetivada exclusivamente por meio de programas
instituídos nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, desporto,
geração de trabalho e renda, agricultura e política habitacional, nos termos da
legislação especifica.
Subseção Il - Das Subvenções Sociais
Art. 32º A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos
termos dos arts. 12, 8 3º, |, 16 e 17 da Lei Federal no 4.320/1964, atenderão às
entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada
nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação.
Parágrafo único — As entidades beneficiadas com recursos do tesouro
municipal deverão prestar contas no prazo de trinta dias contados do recebimento dos
recursos na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (Art. 70º
parágrafo único da CF/88).
Subseção Ill - Das Contribuições Correntes
Art. 33º — A transferência de recursos a título de contribuição corrente
somente será destinada a entidades sem fins lucrativos que preencham uma das
seguintes condições:
| — Estejam autorizados em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária;
Il — Estejam nominalmente identificadas na Lei orçamentária de 2026; ou.
Ill — sejam selecionadas para execução, em parceria com a administração pública
Municipal, de atividades ou projetos que contribuam diretamente para o alcance de
diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual.
Parágrafo único - No caso dos incisos | e Il do capt. a transferência
dependerá da formalização do ajuste, observadas aas exigências legais aplicáveis à
espécie.
Subseção IV — Dos Auxílios 1
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Art. 34º A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art.
12, 8 6º, da Lei Federal nº 4.320/1964, somente poderá ser realizada para entidades
privadas sem fins lucrativos que sejam:
| - De atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação básica;
Il — Para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do
Meio Ambiente;
Ill - voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas
por entidades sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes
de assistência social na área de saúde;
IV - Qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP,
com termo de parceria firmada com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei
Federal no 9.790/1999, e que participem da execução de programas constantes no
plano plurianual, devendo a destinação de recursos guardar conformidade com os
objetivos sociais da entidade;
V-— Qualificadas como Organizações Sociais - OS, com contrato de gestão celebrado
com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal no 9.637/1998, para
fomento e execução de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao
desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura
e à saúde, de acordo com o programa de trabalho proposto, as metas a serem
atingidas e os prazos de execução previstos;
VI - Qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam
para a formação e capacitação de atletas;
VII - destinada a atender, assegurar e a promover o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua habilitação,
reabilitação e integração social e cidadania, nos termos da Lei no 13.146/2015;
Vill - constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas
exclusivamente por pessoas físicas em situação de risco social, reconhecidas pelo
poder público como catadores de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, cujas ações
estejam contempladas no Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
de que trata a Lei no 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal
no 7.404/2010; e
IX - Voltadas ao atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social
que:
a) se destinem a pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, risco pessoal e social;
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b) sejam voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social,
violação de direito ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à
pobreza e geração de trabalho e renda;
$ 1º No caso do inciso |, a transferência de recursos públicos deve ser
obrigatoriamente justificada e vinculada ao plano de expansão da oferta pública na
respectiva etapa e modalidade de educação.
8 2º No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de termo
de parceria, caso em que deverá ser observada a legislação específica pertinente a
essas entidades e processo seletivo de ampla divulgação.
Subseção V — Das Disposições Gerais para Destinação de
Recursos públicos para pessoas Físicas e Jurídicas
Art. 35º Sem prejuízo das demais disposições contidas nesta seção, a
transferência de recursos prevista na Lei Federal no 4.320/1964, a entidade privada
sem fins lucrativos, dependerá ainda de:
| — Execução da despesa na modalidade de aplicação “50 — Transferências a
Instituições Privadas sem fins lucrativos” e nos elementos de despesa “41 -
Contribuições”, “42 - Auxílio” ou “43 - Subvenções Sociais”;
Il — Estar regularmente constituída, assim considerado:
a) no mínimo 03 (três) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio
de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, admitida a redução deste prazo por
autorização legislativa específica na hipótese de nenhuma pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos atingi-lo;
b) tenha escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e
com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
Ill — ter apresentado as prestações de contas de recursos anteriormente recebidos,
nos prazos e condições fixados na legislação e no convênio ou termo de parceria,
contrato ou instrumento congêneres celebrados;
IV — Inexistir prestação de contas rejeitada pela Administração Pública nos últimos 05
(cinco) anos, exceto se a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre
recurso com efeito suspensivo, for sanada a irregularidade ou quitados os débitos ou
reconsiderada a decisão pela rejeição.
V — Não ter como dirigente pessoa que: N ci
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000000000001000000700000000000000000000000009000
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a) seja membro de Poder, órgão ou entidade da Administração Pública Municipal,
estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros.
b) incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 10, inciso |,
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
c) cujas contas relativas a convênios, termos de parcerias, contratos ou instrumentos
congêneres tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho
de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8
(oito) anos;
d) tenha sido julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de
cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
e) tenha sido considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os
prazos estabelecidos nos incisos |, Il e Ill do art. 12 da Lei no 8.429, de 02 de junho
de 1992.
VI — Formalização de processo administrativo, no qual fique demonstrado formalmente
o cumprimento das exigências legais em razão do regime jurídico aplicável à espécie,
além da emissão de pareceres do órgão técnico da Administração Pública e do órgão
de assessoria ou consultoria jurídica da Administração Pública acerca da possibilidade
de celebração da parceria.
Parágrafo único. Caberá ao setor Jurídico do Poder Executivo verificar e
declarar a implementação das condições previstas neste artigo e demais requisitos
estabelecidos nesta seção, comunicando à Unidade Central de Controle Interno
eventuais irregularidades verificadas.
Art. 36º É necessária à contrapartida para as transferências previstas na forma
de subvenções, auxílios e contribuições, que poderá ser atendida por meio de
recursos financeiros ou de bens ou serviços economicamente mensuráveis, cuja
expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou
de fomento.
Art. 37º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais,
a qualquer título, sujeitar-se-ão à fiscalização da Administração Pública e dos
conselhos de políticas públicas setoriais, com a finalidade de verificar o cumprimento
de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Parágrafo único - Enquanto vigentes os respectivos convênios, termos de
parceria, contratos ou instrumentos congêneres, o Poder Executivo deverá divulgar e
manter atualizadas na internet relação das entidades privadas beneficiadas com
recursos de subvenções, contribuições e auxílios, contendo, pelo menos:
| - Nome e CNPJ da entidade; Bd
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Il — nome, função e CPF dos dirigentes;
Ill — área de atuação;
IV — Endereço da sede;
V — data, objeto, valor e número do convênio, termo de parceria, contrato ou
instrumento congênere;
VI — Valores transferidos e respectivas datas.
Art. 38º Não serão consideradas subvenções, auxílios ou contribuições, o
rateio das despesas decorrentes da participação do Município em Consórcios
Públicos instituído nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005.
Art. 39º As transferências de recursos de que trata esta Seção serão feitas por
intermédio de instituição financeira oficial determinada pela Administração Pública,
devendo a nota de empenho ser emitida até a data da assinatura do respectivo
convênio, termo de parceria, ajuste ou instrumento congênere, observado o princípio
da competência da despesa, previsto no art. 50, inciso Il, da Lei Complementar
no 101/2000.
Art. 40º Toda movimentação de recursos relativos às subvenções,
contribuições e auxílios de que trata esta Seção, por parte das entidades beneficiárias,
somente será realizada observando-se os seguintes preceitos:
| — depósito e movimentação em conta bancária específica para cada instrumento de
transferência;
Il - Desembolsos mediante documento bancário, por meio do qual se faça crédito na
conta bancária de titularidade do fornecedor ou prestador de serviços.
Parágrafo único - Em sendo formalmente demonstrada a impossibilidade de
pagamento de fornecedores ou prestadores de serviços mediante transferência
bancária, o convênio, o termo de parceria, o ajuste ou instrumento congênere poderá
admitir a realização de pagamento em espécie, desde que a relação de tais
pagamentos conste no plano de trabalho e os recibos ou documentos fiscais
pertinentes identifiquem adequadamente os credores.
Subseção VI - Dos Empréstimos, Financiamentos e Refinanciamentos
Art. 41º Observado o disposto no art. 27 da LC nº 101/2000, a concessão de
empréstimos e financiamentos destinados a pessoas físicas e jurídicas fica
condicionada ao pagamento de juros não inferiores a 12 % ao ano, ou ao custo de
captação e também às seguintes exigências:
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DP 00000000000907009000009090000009000000000000000000
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| - Concessão através de fundo rotativo ou programa governamental específico;
Il - Pré-seleção e aprovação dos beneficiários pelo Poder Público;
III - formalização de contrato;
IV — Assunção, pelo mutuário, dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas
e outras despesas cobradas pelo agente financeiro, quando for o caso.
8 1º No caso das pessoas jurídicas, serão consideradas como prioritárias, para
a concessão de empréstimos ou financiamentos, as empresas que:
| - Desenvolvam projetos de responsabilidade socioambiental;
Il - Integrem as cadeias produtivas locais;
Ill - empreguem pessoas com deficiência em proporção superior à exigida no art. 110
da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
IV - Adotem políticas de participação dos trabalhadores nos lucros;
8 2º Através de lei específica, poderá ser concedido subsídio para o pagamento
dos empréstimos e financiamentos de que trata o caput deste artigo;
8 3º As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos,
financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do Município dependem
de autorização expressa em lei específica.
Capítulo VI — Das Disposições Relativas à Dívida pública Municipal
Art. 42º A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da dívida
pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a
previdência social.
Art. 43º O projeto de Lei Orçamentária somente poderá incluir, na composição
da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito já
contratadas ou autorizadas pelo Ministério da Fazenda, respeitados os limites
estabelecidos no artigo 167, inciso Ill, da Constituição Federal e em Resolução do
Senado Federal.
Capítulo VII - Das Disposições Relativas às Despesas com
Pessoal e Encargos Sociais
Art. 44º No exercício de 2026, as despesas globais com pessoal e encargos
sociais do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto em
CEP: 76. 935 — 000 |
00900D0000009090090000090020000090020000000000000000
La 02”
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entidades mencionadas no art. 10 dessa Lei, deverão obedecer às disposições da LC
nº 101/2000.
$ 1º Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base de projeção de suas
propostas orçamentárias, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha
de pagamento do mês de julho de 2025, compatibilizada com as despesas
apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais, inclusive a revisão geral
anual da remuneração dos servidores públicos, o crescimento vegetativo, e o disposto
no art. 49 desta Lei.
$ 2º A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais
e do subsídio de que trata o $ 4º do art. 39 da Constituição Federal, levará em conta,
tanto quanto possível, a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, segundo
índices oficiais.
Art. 45º Para fins dos limites previstos no art. 19, inciso Ill, alíneas “a” e “b” da
LC nº 101/2000, o cálculo das despesas com pessoal dos poderes executivo e
legislativo deverá observar as prescrições do Tribunal de Contas do Estado, ou a
norma que lhe for superveniente.
Art. 46º Para fins de atendimento ao disposto no $ 6º da Constituição Federal,
até 30 dias antes do prazo previsto para envio do Projeto de Lei Orçamentária a Poder
legislativo, o Poder Executivo publicará os valores do subsidio e da remuneração e
empregos públicos.
Parágrafo Único — O Poder Legislativo observará o cumprimento do disposto
neste artigo, mediante ato da mesa diretora da Câmara municipal.
Art. 47º O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de quaisquer
das medidas relacionadas no artigo 169, 8 1º, da Constituição Federal, desde que
observada à legislação vigente, respeitados os limites previstos nos artigos 20 e 22,
parágrafo único, da LC nº 101/2000, e cumpridas às exigências previstas nos artigos
16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado para:
| - Conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;
Il - Criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras;
ll — prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como efetuar
contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, respeitada a legislação municipal vigente;
IV — Prover cargos em comissão e funções de confiança;
V - Melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor
municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho;
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Aleg re.
CEP: 76. 935 — 000 cd
009909000000099090000090290000RI0C0200000000200000000
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ESTADO DE RONDÔNIA
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VI - Proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores municipais, mediante
a realização de programas de treinamento;
VII - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a
realização de programas informativos, educativos e culturais;
Vil - melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infraestrutura,
especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no
trabalho e justa remuneração.
$ 1º — Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão está
prevista na Lei do Orçamento para 2026.
8 2º - Ficam assegurados os direitos sociais dos agentes políticos Prefeito e
Vice-Prefeito de terço de férias e décimo terceiro salário.
8 3º No caso dos incisos |, Il, Ill e IV além dos requisitos estabelecidos no
caput deste artigo, os projetos de lei deverão demonstrar, em sua exposição de
motivos, para os efeitos dos artigos 16 e 17 da LC nº 101/2000, as seguintes
informações:
| - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar
em vigor e nos dois subsequentes, especificando-se os valores a serem acrescidos e
o seu acréscimo percentual em relação à Receita Corrente Líquida estimada;
Il - Declaração do ordenador de despesas de que há adequação orçamentária e
financeira e compatibilidade com esta Lei e com o Plano Plurianual, devendo ser
indicadas as naturezas das despesas e os programas de trabalho da Lei Orçamentária
Anual que contenha as dotações orçamentárias, detalhando os valores já utilizados e
os saldos remanescentes.
$ 4º No caso de provimento de cargos, salvo quando ocorrer dentro de seis
meses da sua criação, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro deverá
instruir o expediente administrativo correspondente, juntamente com a declaração do
ordenador da despesa, de que o aumento tem adequação com a lei orçamentária
anual, exigência essa a ser cumprida nos demais atos de contratação.
8 5º No caso de aumento de despesas com pessoal do Poder Legislativo,
deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos arts. 29 e 29-A da
Constituição Federal.
$ 6º Ficam dispensados, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro,
atos de concessão de vantagens já previstas na legislação pertinente, de caráter
meramente declaratório. R
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre. d
CEP: 76. 935 — 000 =.
0090906000009099900000094990002090020900000000000000
ESTADO DE ONDONIA
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Art. 48º — É ressalvada a hipótese do inciso X do art. 37 do CF/88, a despesa
total com pessoal em cada um dos poderes em 2025 o executivo e legislativo, não
excedera em percentual da Receita Corrente Líquida, as despesas verificadas no
exercício de 2025, acrescida de 10% obedecerá ao limite prudencial de 51,30% e
5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 49º — Nos casos de necessidade temporária de excepcional interesse
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração
municipal poderá autorizar a realização de horas extras aos servidores, quando as
despesas com pessoal não excederem a 95º do limite estabelecido no (art. 20º inciso
III, e art. 22 Parágrafo único Inciso V da LRF).
Art. 50º — O Executivo Municipal adotara as seguintes medidas para reduzir
as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos no (art. 19
e 20 da LRF).
| - Exoneração de servidores ocupante de Cargos em Comissão;
Il - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário; e
HI — Eliminação de vantagens acrescidas de servidores;
IV — Eliminação das despesas com horas extras;
V — Demissão de Servidores Estatutários.
Art. 51º — Para efeito desta lei e registros contábeis entende-se como
terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art.
18, 81º da LRF), a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem
em relação com atividades ou funções previstas no plano de cargos da Administração
Pública Municipal, ou ainda, atividade próprias da Administração Pública Municipal,
desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de
propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo único — Quando a contratação de mão de obra houver também
fornecimento de materiais ou utilização de equipamento de propriedade do contratado
ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores a despesa será
classificada em outros elementos de despesas que não (31.90.34.00 — Outras
despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização).
Art. 52º Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3%
(cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete
décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente, no Poder Executivo
e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer quando
destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou Prejuisa para a
população, tais como:
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre. VA
CEP: 76. 935 — 000 ni
090908900009990000009990000090029000000000000000
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|— As situações de emergência ou de calamidade pública;
Il — As situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
Ill — a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação à outra alternativa
possível.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviço extraordinário,
no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas neste artigo, é de
exclusiva competência do Prefeito Municipal.
Capítulo VIII - Das Alterações na Legislação Tributária
Art. 53º As receitas serão estimadas e discriminadas:
| - Considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei
orçamentária à Câmara Municipal;
Il - Considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária,
resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de
apresentação da proposta orçamentária de 2026, especialmente sobre:
a) atualização da planta genérica de valores do Município;
b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento,
descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade desse imposto;
c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona
urbana municipal;
d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do
poder de polícia;
9) revisão das isenções tributárias, para atender ao interesse público e à justiça social;
h) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja necessidade
tenha sido evidenciada através de cálculo atuarial;
i) demais incentivos e benefícios fiscais.
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre. E
CEP: 76. 935 — 000
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Art. 54º Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso Il do
art. 53, ou essas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos
recursos estimados, o Poder Executivo providenciará, conforme o caso, os ajustes
necessários na programação da despesa, mediante Decreto.
Art. 55º O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vistas a
estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia
para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados
nos cálculos do orçamento da receita.
8 1º A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou
não tributária, não considerado na estimativa da receita orçamentária, dependerá da
realização do estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor
se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:
a) aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor
equivalente.
S 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para
efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos
tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e
159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
8 3º Não se sujeitam às regras do 81º:
|- A homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base
na legislação municipal preexistente;
Art. 56º Conforme permissivo do art. 172, inciso Ill, da Lei Federal nº 5.172,
de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e o inciso Il, do 83º do art. 14,
da Lei Complementar nº 101/2000, os créditos tributários lançados e não arrecadados,
inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo como renúncia de receita.
Capítulo IX — Disposições sobre as Emendas Impositivas
Art. 57º As emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
poderão ser apresentadas nas condições em que trata o 84º do art. 114 da Lei
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO e em observância ao
regramento contido neste capítulo.
Parágrafo único. O valor fixado para as emendas impositivas ficará na ação
denominada reserva parlamentar ou reserva de contingência.
Art. 58º As emendas impositivas, tratadas no artigo 25 desta Lei, poderão ser
assinadas conjuntamente pelos parlamentares, e o valor será deduzido da cota
individual.
Art. 59º E obrigatória a execução orçamentária e financeira de forma
equitativa, das programações referidas no artigo 57 desta Lei, observados os limites
estabelecidos na Lei Orgânica do Município e o regramento constante deste capítulo.
$1º As emendas de que trata este artigo não serão de execução obrigatória
nos casos de impedimento de ordem técnica, declarada pelo Poder Executivo, em
especial quando se verificar:
|- incompatibilidade do objeto proposto com o plano plurianual e a lei de
diretrizes orçamentárias;
||- incompatibilidade do objeto proposto com o órgão, programa ou ação
orçamentária;
Il - incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do
projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão do projeto, atividade ou etapa
no respectivo exercício;
IV- Ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a finalidade
institucional da entidade beneficiária, em caso de indicação de recursos à entidade
sem fins lucrativos;
V- Não apresentação ou não aprovação de proposta, plano de trabalho ou
apresentação fora dos prazos previstos nesta Lei;
VI - Não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta
ou plano de trabalho;
VII - Desistência da proposta pelo proponente;
VIII - Em caso de não indicação de 50% do valor da emenda para ações de
serviços públicos de saúde;
IX - Em caso de a emenda não prever valor razoável para sua execução no
exercício; e
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre. )
CEP: 76. 935 — 000
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X- Outras razões de ordem técnica devidamente justificadas.
82º Os impedimentos de ordem técnica de que trata este artigo serão
apurados pelos agentes públicos responsáveis pela execução das respectivas
programações orçamentárias, nos órgãos setoriais e nas unidades orçamentárias, e
comporão relatório a ser formalmente comunicado pelo Executivo Municipal.
Art. 60º Quando verificado o impedimento de ordem técnica para a execução
da emenda, observar-se-á as seguintes medidas:
|- O Poder Executivo, em até 120 (cento e vinte) dias após o início da vigência
da lei orçamentária, comunicará ao Poder Legislativo as justificativas de impedimento
à execução das emendas individuais.
Il- Em até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso |, o Poder
Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação que tenha
sido objeto de impedimento;
Ill - em até 30 (trinta) dias, após o término do prazo previsto no inciso Il, o
Poder Executivo consolidará as indicações e, se necessário, iniciará processo
legislativo dos créditos adicionais e/ou transposição, remanejamento e transferência.
81º Após o término do prazo previsto no inciso Ill deste artigo, as emendas
com impedimento técnico não remanejadas pelo Poder Legislativo, não serão de
execução obrigatória podendo servir de fonte para abertura de créditos adicionais e/ou
transposição, remanejamento e transferência no exercício.
82º Os órgãos beneficiados com as Emendas Impositivas deverão
encaminhar o respectivo Empenho ao Poder Legislativo até 05 (cinco) dias úteis,
contados de sua emissão.
$3º Os Programas e as Ações provenientes de Emendas Impositivas deverão
ser empenhados até o dia 30 de junho de 2026, salvo no caso de impedimento de
ordem técnica ou que exija procedimento licitatório.
Art. 61º Em caso de emendas individuais que tenham como beneficiárias
organizações da sociedade civil, o Poder Executivo as notificará para que apresentem
o plano de trabalho em até 30 dias, que deverá conter, no mínimo:
|- cronograma físico e financeiro;
Il- plano de aplicação das despesas;
|| - informações de conta corrente especifica; e
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IV - Descrição do objeto e metas a serem atingidas de acordo com a legislação
aplicável à entidade beneficiária.
81º O não atendimento aos requisitos das legislações pertinentes, ou aos
prazos, impedirá a formalização do termo ou convênio.
82º Considera-se executado o recurso proveniente de emenda impositiva
destinado à organização da sociedade civil em que esta cumpriu o disposto no plano
de trabalho de acordo com a análise do setor competente.
Art. 62º Nos procedimentos licitatórios, nas dispensas e inexigibilidades de
licitação considera-se executado o recurso proveniente de emenda impositiva se
adquirido o bem ou contratado o serviço, inclusive obras e serviços de engenharia,
ainda que em valor inferior ao previsto na emenda, considerando a economicidade e
vantajosidade da contratação.
Capítulo X - Das Disposições Gerais
Art. 63º Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da LC nº 101/2000,
fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes e/ou contratos, para o
custeio de despesas de competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o
atendimento de programas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização
sanitária, tributária e ambiental, educação, cultura, saúde, assistência social,
agricultura, meio ambiente, alistamento militar ou a execução de projetos específicos
de desenvolvimento econômico-social.
Parágrafo único - A Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais,
deverão contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das
despesas de que trata o caput deste artigo.
Art. 64º As emendas ao projeto de lei orçamentária ou aos projetos de lei que
a modifiquem deverão ser compatíveis com os programas e objetivos do PPA- Plano
Plurianual 2026/2029 e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei.
8 1º Não serão admitidas, com a ressalva do inciso Ill do $ 3º do art. 166 da
Constituição Federal, as emendas que incidam sobre:
a) pessoal e encargos sociais e
b) serviço da dívida.
8 2º Para fins do disposto no $ 3º, inciso |, do art. 166 da Constituição, serão
consideradas incompatíveis com esta lei:
| - As emendas que acarretem a aplicação de recursos abaixo dos limites
constitucionais mínimos previstos para os gastos com a manutenção e
desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde;
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Il - As emendas que não preservem as dotações destinadas ao pagamento de
sentenças judiciais;
Ill — as emendas que reduzam o montante de dotações suportadas por recursos
oriundos de transferências legais ou voluntárias da União e do Estado, alienação de
bens e operações de crédito;
$ 3º Para fins do disposto no art. 166, $ 8º, da Constituição Federal, serão
levados à reserva de contingência referida no inciso Il do art. 12 os recursos que, em
decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da Lei Orçamentária Anual de
2026, ficarem sem despesas correspondentes.
8 4º O disposto neste artigo aplica-se no que couber às emendas sujeitas ao
regime de execução de que trata o Capitulo IX desta lei.
Art. 65º Por meio do Gabinete do Prefeito, o Poder Executivo deverá atender
às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
financeira da Câmara municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas
complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária.
Art. 66º Em consonância com o que dispõe o $ 5º do art. 166 da Constituição
Federal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor
modificações aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a
votação da parte cuja alteração é proposta.
Art. 67º Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro
de 2025, sua programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária
respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um
doze avos das dotações para despesas correntes de atividades e despesas com
pessoal e encargos sociais, constantes na proposta orçamentária.
$ 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes
nas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao
serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos
legalmente vinculados à educação, saúde e assistência social, que serão executadas
segundo suas necessidades específicas e a efetiva disponibilidade de recursos.
S 2º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em
andamento.
Art. 68º — Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro
meses do exercício poderão ser reabertos subsequente por ato do Chefe do Poder
Executivo, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. |
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre. )
CEP: 76. 935 — 000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
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Art. 69º — O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os
entes da Federação, Governos Federal, Estadual e Municipal através de seus órgãos
da Administração Direta e Indireta para realização de obras ou serviços de
competência do município.
Art. 70º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se
as disposições em contraditório.
São Francisco do Guaporé/RO - Gabinete do Prefeito, Edifício
Sede do Poder Executivo, 17 de novembro de 2025.
José Wellington Drumond Gouvêa
Prefeito Municipal
Av. Brasil, testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre.
CEP: 76. 935 — 000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Unidade De Medida
Código Nome Es a
1 8
2 Sessões
3 Unidades
4 Pessoas
5 Unidades Orçamentárias
6 Ação Administrativa
7 Serviço Realizado
8 Número de Qualificações Realizadas
9 Número de Associações
10 Número de Campanhas
1 Número de Eventos
12 Hectares
13 Mudas
14 Toneladas
15 Quilômetros
16 Propriedades
17 Imóveis
18 Alunos
19 Escolas
20 Conselhos
21 Número de Reuniões
22 Número de Óbitos
23 Número de Casos
24 Famílias Referenciadas
25 Equipes
26 Número de Idosos
27 Número de Crianças e Adolescentes
28 Número de Conferências
29 Pontos de Iluminação
30 Vias Recuperadas
31 Ruas Sinalizadas
32 Números de Bueiros
33 Metros Lineares
34 Metro Quadrado (M?)
35 Número de Pontes
36 Metro Cúbico (M?)
37 Horas Trabalhadas
38 Atendimentos
39 Dias Letivos
40 Mês
41 Metros
42 Quadrimestre
43 ANUAL
44 SEMESTRE
45 Números de Parcela
Data: 18/11/2025 11:58:03
Usuário: /356.*.**.28
(Página: 1/1)
Sistema CECAM
ZALALALRARANMARNASMAMRMDAAAMMAMAMAA DA DD DADA a A A AA Rd
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Indicador
Código
Nome
SONDA BON
Número de Sessões Realizadas
Aprovar Leis e Projetos
Fiscalizar o Executivo
Ação Administrativa
Grau de Satisfação do Munícipes
Gasto com Folha de Pessoal
Grau de Satisfação dos Servidores
Servidores Remunerados
Manutenção dos Serviços Administrativos
Desenvolvimento Institucional
Estruturação Física e Tecnológica
Ampliação, Desenvolvimento do Quadro Profissional
Cumprimento das Obrigações Legais e Constitucionais
Implantação de Modelo de Monitoramento e Controle da Gestão Fiscal e de Resultados
Portal de Transparência Pública Permanentemente Atualizado
Aoperfeiçoamento de Métodos em Controladoria Governamental e Qualificação dos
Servidores
Medidas de Fortalecimento Institucional
Estruturas Administrativas Atualizadas
Pesquisa de Satisfação dos Usuários
Execução e Acompanhamento de Processos Judiciais e Administrativos
Projetos Especiais da Gestão Municipal Gerenciados e Monitorados em sua Totalidade
Demandas da População Encaminhadas á Ouvidoria Com da Capacidade de
Resolutividade Ampliada
Parceria Com Entidades Representativas Não - Governamentais do Município
Repasse à Entidades Sem Fins Lucrativos
Percentual do Retorno Sobre o Estoque da Dívida Ativa Tributária
Recuperação do Estoque da Dívida Ativa Judicializada
Reduzir o Percentual de Prestadores de Serviços de Situação Informal
Receita Tributária Ampliada em Valores Reais
Realizar Campanhas Educativas
Garantir a Recuperação de Créditos e Incrementar a Receita
Pagamento de Sentenças Judiciais
Repasse das Obrigações Legais Tributárias e Contributivas
Números de Eventos Esportivos e Recreativos
Número de Pessoas Atingidas Por Atividades Físicas Nas Academias ao Ar Livre
Ampliar os Projetos de Esporte e Lazer
Recuperação de Áreas Degradadas
Distribuição de Mudas
Recuperação das Pastagens
Abertura e Recuperação de Carreadores
Melhoramento e Correção do Solo
Melhoramento do Rebanho Bovino
Produtor Beneficiado
Reduzir o Impacto Ambiental
Regularização Fundiária Urbana
Crianças de O a 3 Anos na Rede Municipal de Educação
Faixa Etária de 4 a 5 Anos Na Rede Municipal de Educação
Índice do IDEB Anos Iniciais
Acompanhamento do Aprendizado a Cada Semestre da Rede Municipal
-Número de Escolas na Zona Urbana
Número de Escolas na Zona Rural
Taxa de Evasão Escolar
Índice do IDEB Anos Finais
Escolas Atendidas
Alunos Atendidos
Realizar Reuniões do Conselho Municipal de Educação
Realizar Reuniões do Conselho do FUNDEB
Realizar Reuniões do Conselho de Alimentação Escolar
Percentual de Óbitos Prematuros
Proporção de Óbitos de Mulheres
Proporção de Registro de Óbitos Com Causa Definida
Exames Laboratoriais ofertados
Proporção de Cura dos Casos de Hanseniase
Número de Casos Autoctones de Malária
Número de Caso de Sifilis Congenita Em Menores de Um Ano de Idade
Número de Casos de AIDS em Menores de 5 Anos
Proporção de Análises Realizadas em Amostra de Agua para o Consumo Humano
Razão de Exames Citopatologicos do Colo de Utero em Mulheres de 25 a 64 Anos
Razão de Exames de Mamografia de Rastreamento Realizados em Mulheres de 50 a 60
Anos
Proporção de Parto Normal No SUS e Na Saúde Suplementar
Proporcção de Gravidez na Adolescencia Entre as Faixas Etárias de 10 a 19 Anos
Número Absoluto de Mortalidade Infantil
Cobertura Populaconal Estimada Pelas Equipes de Atenção Básica
Data: 18/11/2025 11:58:41
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(Página: 1/3)
Sistema CECAM
Unidade de Medida
Sessões
%
%
Unidades
%
%
%
Pessoas
Mês
Ação Administrativa
Unidades
Unidades Orçamentárias
Ação Administrativa
Quadrimestre
%
Número de Qualificações Realizadas
%
%
%
%
%
%
Número de Associações
Número de Associações
%
%
%
%
Número de Campanhas
%
Ação Administrativa
%
Número de Eventos
Pessoas
%
Hectares
Mudas
Hectares
Quilômetros
Hectares
Propriedades
Unidades
%
Imóveis
%
%
%
%
Escolas
Escolas
%
%
Escolas
Alunos
Número de Reuniões
Número de Reuniões
Número de Reuniões
%
%
%
Serviço Realizado
%
Pessoas
%
%
%
%
%
%
%
Número de Casos
%
MALMAAMAMMAMAMAMAMMAA DO AA Ado ar A A A a a A A A Red
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Indicador
Código
73
74
75
76
77
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79
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100
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117
118
119
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121
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126
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128
129
130
131
132
133
134
135
136
138
139
140
141
142
143
144
145
Nome
Cobertura de Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde do Progama Bolsa Familia
Cobertura Populacional Estimada de Saude Bucal na Stenção Básica
Ações de Matriciamento Realizadas Por CAPS Com Equipes de Atenção Básica
Exames de Radio, Eletro e Imagem Diagnostico Ofertados
Cobertura Vacinal da Influenza em Grupo de Risco
UBS Atendida
Distrbuições de Medicamentos
Cobertura Vacinal em Crianças Menores de 05 anos
Casos de Notificação Compulsória
Rede Odontologica Estruturada
Monitorar Número de Familias Beneficiadas / Ano Pela Cobertura de Proteção Social
Manter Centro de Referência de Assistência Social CRAS
Equipes Volantes Instituidas na Assistência Social
Serviço de Proteção Social Básica Domiciliar Para Pessoas Com Deficiencia e Idosos
Aumentar o Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Conferências Municipais Pertencentes a Assistência Social Realizadas
Percentual de Familias Com o Perfil Para o Progama Bolsa Familia
Percentual de Familias Em Situação de Vulnerabilidade Social Cobertas Pelos Serviços
Socioassistenci
Proporção de Nascidos Vivos de Mães Com Sete ou Mais Consultas de Pré-Natal
Proporção de Parto Normal
Taxas de Atendimentos a População Pelo Progama Saúde da Familia - PSF
Taxa de Procedimentos Ambulatoriais de Média Complexidade
Taxa de Internações Clinico-Cirúrgicas de Média Complexidade
Proporção de Vacinas do Calendário Básico de Vacinação
Proporção de Imóveis Visitados em Ciclos de Visitas Para Controle da Dengue
Famílias em Situação de Risco
Idosos Atendidos
Crianças e Adolescentes Assistidos
Vinculos Familiares e Comunitários Fortalecidos
Números de Famílias em Vulnerabilidade Social Atendidas
Índice e Gestão do Progama Bolsa Família Aprimorado
Pontos de Iluminação Pública Qualificados
Vias Pavimentadass Recuperadas
MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NAS RUAS E AVENIDAS (VERTICAL,
HORIZONTAL)
Serviço Prestado
Percentual da População Atendida Com Coleta de Resíduos
Percentual de Bocas de Lobo e Poços de Visitas Limpos ou Reconstruídos
Números de Metros Lineares Desobstruídos
Serviços de Limpeza Urbana
Serviços de Drenagem Prestado
Estradas Recuperadas
Levantamento de Aterro
Construir Bueiros
Recuperar Bueiros
Pontes Recuperadas
Cascalhamento de Estrada
Percentual de Economia Nas Compras Públicas
Atividades Mantidas
Percentual de Vacinação Antirrabica Cães e Gatos
Inspeções Sanitárias
VACINAÇÃO DE IDOSOS
Cadastro de Novas Familias
EVENTOS REALIZADOS
ALUNOS TRANSPORTADOS ZONA RURAL
ALUNOS TRANSPORTADO ZONA URBANA
PERCENTUAL DE ALUNOS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR
PERCENTUAL DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEN
PAVIMENTAÇÃO TIPO CALÇAMENTO
TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
EXTENÇÃO DE REDE GROSSA DE AGUÁ
PONTOS DISPONIVEIS COM ODOMETRO
REDE LINHARES DE ÁGUA
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
REUNIÕES REALIZADAS
CARGAS DE CASCALHO E ADUBOS
SERVIÇOS HORAS MAQUINAS
COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS, PLANOS E PROGRAMAS DE
AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MINICIPAL
PONTUALIDADE DOS PAGAMENTOS
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
Estruturação do Setor de Cadastro e Receita Municipal
Data: 18/11/2025 11:58:41
Usuário: /356.*",""*.28
(Página: 2/3)
Sistema CECAM
— Unidade de Medida
%
%
%
Serviço Realizado
%
Unidades
Unidades
Pessoas
%
%
Serviço Realizado
Serviço Realizado
Equipes
Atendimentos
%
Sessões
%
%
%
%
%
%
%
Pessoas
%
Famílias Referenciadas
Número de Idosos
%
%
Número de Casos
%
Pontos de Iluminação
Vias Recuperadas
Ruas Sinalizadas
Mês
%
%
Metros Lineares
%
%
Quilômetros
Metro Quadrado (M?)
Números de Bueiros
Números de Bueiros
Número de Pontes
Metro Cúbico (Mº)
%
Mês
Número de Campanhas
Unidades
Pessoas
Serviço Realizado
Número de Eventos
Alunos
Alunos
%
%
Quilômetros
Quilômetros
Metro Quadrado (M?)
%
RE a
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Unidades
Unidades
Horas Trabalhadas
ANUAL
Mês
Unidades
Ação Administrativa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Indicador
Código Nome
146 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS
147 Capacitação de Servidores
148 Obras e Instalações
149 Campanhas Itinerantes na Area da Saúde
150 Aprimoramento no Atendimento a Pacientes Acamados
151 Implantação de Sistema de Coletas de Exames nas Unidades Básicas de Saúde
152 Capacitação dos componentes dos conselhos municipais
153 Atendimentos do Benefício de Prestação Continuada - BPC
154 Campanhas de Orientação para Prevenção de Alcolismo e Drogas
155 Campanhas de Combate e Erradicação ao Trabalho Infantil
156 Assistência á Melhor Idade (Idosos)
157 Incentivo aos Conselhos Existentes no Ambito Social
158 Assistência a Pessoa com Deficiência
159 Valorização dos Profissionais
160 Parcelamento de Dividas
161 Juros
162 Realização de Festival de Musica
163 Realização de Festejos Culturais
164 Contra Partida Convênio - Estadual
165 Contra Partida Convênio - Federal
166 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades de Saúde
167 Unidades Adquiridas
168 Ampliação de Unidade
169 Benefícios Eventuais Concedidos
170 Unidade Mantida
171 Aquisição de Equipamentos
172 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
173 Suporte ao Produtor Rural .
174 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
175 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA
176 GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
177 | Campanha de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
178 Combate e Erradicação ao Trabalho Infantil
179 MUDAS ADQUIRIDAS
180 Devolução de Saldo de Convênio
181 SERVIDORES REMUNERADOS
182 SERVIÇOS PRESTADOS
Data: 18/11/2025 11:58:41
Usuário: /356.*"". "28
(Página: 3/3)
Sistema CECAM
Unidade de Medida E
Unidades
%
Unidades
Número de Campanhas
Atendimentos
Unidades
Número de Qualificações Realizadas
Atendimentos
Serviço Realizado
Serviço Realizado
Serviço Realizado
Número de Reuniões
Serviço Realizado
%
Mês
Mês
Número de Eventos
Número de Eventos
Mês
Mês
Unidades
Unidades
Unidades
Unidades
Unidades
Unidades
Metro Quadrado (M?)
Serviço Realizado
%
ANUAL
ANUAL
Número de Campanhas
Número de Eventos
Mês
Unidades
Mês
%
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Unidades Orçamentárias - Exercício 2026
Somente Grupos
Data: 18/11/2025 12:00:08
Usuário:
1356."
"28
(Página: 1/1)
— Sistema CECAM
Local Descrição
01.00.00 PODER LEGISLATIVO
01.01.00 CAMARA MUNICIPAL
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.01.00 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
Do e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.03 ORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO]
02.01.04 RGÃOS DE COLABORAÇÃO COM O GOVERNO ESTADUAL E FED
02.02.00 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÊN. E TECN
02.02.01 RESERVA DE CONTINGENCIA
02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.03.01 MANUTENG O DO CONS MUN DE SAÚDE
02.03.02 APLICAÇÃO 15% - SAUDE a
02.03.03 PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
02.03.04 PROGRAMAS GOVERNO ESTADUAL - SAÚDE
02.04.00 SEC. MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA - SEMDSF
02.04.01 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
02.04.03 FUNDO MUNC. DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA
02.05.00 SEC. MUM. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LÁZER E TURIS
02.05.01 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇAÓ DESENVO. EDUCAÇÃO
02.05.02 APLICAÇÃO 25%
02.05.03 PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.05.04 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISMO E DESPORTO
02.06.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
02.07.00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE. E URBAN.
02.08.00 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
02.09.00 SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUÁ E ESGOTO-SAAE
02.12.00 SEC.MUN DE DESPORT CULT E ER
02.13.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA - IMPES
02.14.00 SEC MUM DE ADMINISTRAÇÃO E GERAL DE GOVERNO
02.15.00 SEC MUN DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
16. SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SEC MUN DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO
FUNDO MUNIC DIR CRIANCA E ADO - FMDCA
SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
SEC MUN DE AGRIC E DES RURAL - SEMAGRI
SEC MUN DE MEIO AMBIENTE - SEMA
SEC MUN DE ESPORTE E LAZER - SECEL
SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
SEC GERAL GOV ADM PLAN CIENCIA TEC - SEGPLAN
02.24.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
02.24.02 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.24.03 MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE
02.24.04 ORGAOS DE COLBORAÇÃO COM O GOVERNO JUNTA MILITAR
02:24.05 MANUT. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
02.25.00 SEC MUN DE EDUCACAO E CULTURA - SEMEC
02.25.01 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVO. EDUCAÇÃO
02.25.02 APLICAÇÃO 25%
02.25.03 PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
Órgão
1
BPOAVNNNNNNNNNNNNNNNNO O OOOOCONOOOCOCOONNNNNNNNNOOOOOONA
U.o.
D00000000000000LLhLLUWWWWOOOOVOOnO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Função e Sub-Função
Código Descrição
01.000 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
04.000 Administração
04.121 Planejamento e Orçamento
04.122 Administração Geral
04.123 Administração Financeira
04.124 Controle Interno
08.000 Assistência Social
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.241 ASSITÊNCIA AO IDOSO
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.244 ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
09.000 Previdência Social
09.271 Previdência Básica
09.272 Previdência do Regime Estatutário
09.273 Previdência Complementar
09.274 Previdência Especial
10.000 Saúde
10.122 Administração Geral
10.125 Normatização e Fiscalização da Saúde
10.301 Atenção Básica
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.304 Vigilância Sanitária
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.306 Alimentação e Nutrição
12.000 Educação
12.122 Administração Geral
12.125 Normatização e Fiscalização da Educação
12.306 Alimentação e Nutrição
12.361 Ensino Fundamental
12.362 Ensino Médio
12.363 Ensino Profissional
12.364 Ensino Superior
12.365 Educação Infantil
12.366 Educação de Jovens e Adultos
12.367 Educação Especial
12.368 Educação Básica
13.000 Cultura
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
13.392 Difusão Cultural
14.000 Direitos da Cidadania
15.000 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.452 Serviços Urbanos
16.000 Habitação
17.000 Saneamento
17.511 Saneamento Básico Rural
17.512 Saneamento Básico Urbano
18.000 Gestão Ambiental
18.122 Administração Geral
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.542 Controle Ambiental
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas
18.544 Recursos Hídricos
18.545 Meteorologia
19.000 Ciência e Tecnologia
20.000 Agricultura
20.122 Administração Geral
20.601 Promoção da Produção Vegetal
20.602 Promoção da Produção Animal
20.603 Defesa Sanitária Vegetal
20.604 Defesa Sanitária Animal
20.605 Abastecimento
20.606 Extensão Rural
20.607 Irrigação
20.608 Promoção da Produção Agropecuária
21.000 Organização Agrária
23.000 Comércio e Serviços
23.695 Turismo
24.000 Comunicações
25.000 Energia
25.751 Conservação de Energia
25.752 Energia Elétrica
26.000 Transporte
Data: 18/11/2025 12:00:45
Usuário: / 356.28
(Página: 1/2)
" Sistema CECAM
PUOUVUUUVUVUTVUTUVUTUTUUVTVUUTUTUVUVUUTIUTUIUUTIUTUTIUUTUUIJLU)doU VU) I)Uv UU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Função e Sub-Função
Código Descrição
26.782 Transporte Rodoviário
27.000 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.813 Lazer
28.000 Encargos Especiais
28.843 SERVIÇO DA DIVÍDA INTERNA
28.846 Outros Encargos Especiais
99.000 Reserva de Contingência
99.997 Reserva do RPPS
99.999 Reserva de Contingência
Data: 18/11/2025 12:00:45
Usuário: / 356.***.*"+-28
(Página: 2/2)
Sistema CECAM
s
POUTUTUVTVUTUTUUUUUUUTUUTUUUUUUUVUUCUUUUCUUUUUUUUU UU U.=-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 18/11/2025 12:01:43
Usuário: / 356." "28
Relatório dos Programas (Página: 1/1)
Sistema CECAM
Código Descrição Tipo do Programa — Prioritário
0001 GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0002 GESTÃO E COORDENAÇÃO - GABINETE PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0003 PROCESSO E GESTÃO - SEGPLAN PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0004 GESTÃO DO PASEP PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0005 GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA PROGRAMA CONTINUADO SIM
0006 GESTÃO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFIN PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0007 GESTÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIA PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0008 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Ef PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0009 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BA: PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0010 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E NET COMPLEXIDADE - MAC PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0011 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0012 PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0016 PROCESSO E GESTÃO DA SEMED PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0017 PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0018 GESTÃO DO FUNDEB INVESTIMENTO 2010 A 2018 PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0019 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0020 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0021 PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0022 PROCESSO E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0023 GESTÃO DAS ATIVIDADES - SEINFRA PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0024 GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA SUSTENTÁVEL PARA TODOS PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0025 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0026 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0029 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0030 MAIS PRODUÇÃO PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0031 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0032 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO IMPES 2% PROGRAMA CONTINUADO SIM
0033 GESTÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS IMPES PROGRAMA CONTINUADO SIM
0034 RESERVA DE CONTIGENCIA-IMPES PROGRAMA CONTINUADO SIM
0035 GESTÃO DO FUNDO MUN. AÇÃO SOCIAL-FMAS PROGRAMA CONTINUADO SIM
0036 GESTÃO DOS PROG.ASSIST. SOCIAL PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0037 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0038 GESTÃO DO FUNDO MUN. AÇÃO SOCIAL-FMAS PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0039 ac DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0040 GEST, E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0041 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0042 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0043 PROCADSUAS PROGRAMA CONTINUADO NÃO
0044 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS PROGRAMA CONTINUADO NÃO
DOVTUTUVTUTUTUVUUTUUUUTUUUUUUUUVUUUVUUCUUUUUUUUUUrV UU Us
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2025 10:34:56
Usuário: / 356." **.28
Projetos, Atividades, Operações Especiais e Reserva de Contingência (Página: 1/3)
— Sistema CECAM
Somente Todos
“Código Descrição
PROJETOS
1003 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS-SEMFINPLAN
1004 CONTRA PARTIDA CONVÊNIOS - ESTADUAL
1005 CONTRA PARTIDA CONVÊNIOS
1006 REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
1007 CONST POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO
1016 OBRAS E INSTALAÇÕES - SEMED
1017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIA PARA O CENTRO CULTURAL
1018 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL
1019 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
1020 AMPLIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL E ILUMINAÇÃO
1023 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COMPACTOR PARA COLETA COLETIVA DO LIXO
1024 INSTALAÇÃO DE FABRICA DE ARTEFATOS DE CONCRETO
1025 PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO AEOPORTO MUNICIPAL
1026 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
1027 IDENTIFICAÇÃO VISUAL .
1029 AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1030 ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
1033 MANUTENÇÃO ESTRADAS-FITHA
1034 ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS - ZONA RURAL
1035 PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
1036 CONSTRUÇÕES DE GALERIAS E BUEIROS
1039 DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PARA REFLORESTAMENTO
1040 CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA AMOSTRA DE VÁRIAS ESPECIES DE PLANTAS
1041 CONSTRUÇÃO DE PREDIO ADM. PARA O SETOR DE ARECADAÇÃO
1043 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
1045 ARBORIZAÇÃO URBANA
1058 CONTRA PARTIDA CONVÊNIOS - DPCN
1059 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS
1060 DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONV. TRANSP. ESCOLAR PROG. IR E VIR
1086 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA
1094 INCREMENTO TEMP. AO CUSTEIO DOS SERV. DE ATEN. PRIM. EM SAÚDE PARA CUMP. DAS METAS-NAC/P
1099 TC PACE-Nº10827/2014-CRECHE/PRÉ ESCOLA 002
1103 TERMO DE FOMENTO SÃO CAMILO
1104 PISO FIXO SOCIAL ESPECIAL - PSE
1106 AQUISIÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL
1109 GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - CMAS MIN 3%
1110 PISO FIXO PSE
1111 CRESCENDO BEM - CRIANÇA FELIZ MAIS
1112 TERMOS DE FOMENTOS
1117 INC. FINAN. AS AÇÕES DE VIG. PREV E CONT. DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
1118 INC. TEMP. AO CUSTEIO DOS SERV. DE ATENÇÃO PRIM. EM SAUDE
1130 RECURSO MINIS. TRABALHO P/ FOMENTAR ATIV. CRAS
1131 /INCR. TEMP. AO CUST. DOS SERV. DE ATEN. PRIM. EM SAUDE
1132 IMPLEM. DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA
1133 CV19-CORONAVIRUS (COVID 19)
1134 IMPLEM. DE POL. DE ATEN. A SAUDE DO ADOL. E JOVEM
1135 INC. FINAN. AS AÇÕES DE PREVEN. E CONTRO. DE DST/AIDS E HEPATITES
1136 CV19-CORONAVIRUS (COVID 19)-SCTIE
1144 INC. FINAN. AOS EST, DF E MUN. AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
1154 CONTRA PARTIDA DE CONVÊNIO - CALHA NORTE
1158 AEPETI
1177 PROJETO NOVAS TURMAS EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE
1187 CAPACITAÇÕES E MANUTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
1188 REPASSE FINAN. EFA - ESCOLA FAMILIA AGRICOLA
1189 AQUISIÇÃO DE TERRENO
1190 PROJETO NOVAS TURMAS EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR
1202 ATUALIZAÇÃO CAD ÚNICO - SUAS
1203 SUBVENÇÃO PFIP PP - SFG
1205 REPASSE COO-FINANCIAMENTO. DO ESTADO
1207 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO PARA O PISO DOS ENFERMEIROS
1221 PROJETO COMPARTILHANDO SAUDE.
1222 AQUIS UND. MÓVEL DE SAÚDE EMENDA Nº 92240005
1224 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO PARA O PISO DOS ENFERMEIROS
1227 IMPLEM. DE POL. DE ATEN. A SAUDE DO ADOL. E JOVEM
1229 IMPLEM. DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA
1232 AQUISIÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA
1237 INC. FINAN. AOS EST, DF E MUN. AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
1239 INC. FINAN. AS AÇÕES DE PREVEN. E CONTRO. DE DST/AIDS E HEPATITES
1243 PROJETO NOVAS TURMAS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
1244 PROJETO NOVAS TURMAS EDUCAÇÃO INFANTIL -PRÉ-ESCOLAR
1252 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMACIA BASICA
DOOU TOUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUVUUSUUUUUUUUrUUr UU =
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Projetos, Atividades, Operações Especiais e Reserva de Contingência
Somente Todos
Código
1256
1262
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1309
2001
2002
2003
2004
2005
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2008
2009
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Data: 17/11/2025 10:34:56
Usuário: / 356.*"*.*.28
(Página: 2/3)
— Sistema CECAM
Descrição
ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE SAUDE
AQUISIÇÃO DE IMPLANOM
FUNDEB VAAR
PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA - FMAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - FMAS
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - SEGPLAN
OBRAS E INSTALAÇÕES - SEMED
CONSTRUÇÃO CENTRO ESP.EM REABILITAÇÃO
AQUISICAO DE AMBULANCIA TIPO A EMENDA Nº 44060003
TERMO DE FOMENTO APAE- SEMDSF
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO SAÚDE EMENDA Nº 202441730003
AQUISIÇÃO MOTO A.C.S EMENDA Nº 202441730003
CONSTRUÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL
AQUIS. DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE EMENDA Nº 92240005
PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL - CLODOALDO
PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL - OLAIZA DA CRUZ
ATIVIDADES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-CÂMARA
CAPACITAÇÕES EVENTOS LEGISLATIVOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SEGEAD
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - JURÍDICO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-JUNTA MILITAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-PASEP
PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA - FMAS
JURO SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - FMAS
PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA - FUS
JURO SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - FMS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SEMFINPLAN
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FMS
MANUTENÇÃO DO CONS MUN DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO PAC'S MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO PFS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FEDERAL
MANUTENÇÃO DO PAC'S FEDERAL |
MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MAC MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MAC FEDERAL
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SÁUDE FEDERAL
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE VACINAÇÃO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS REFERENCIADOS NO SEMDSF
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
MANUTENÇÃO DO PROGAMA PISO FIXO PSB
MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO VARIÁVEL - EQUIPE VOLANTE
MANUTENÇÃO DO PROGAMA PISO BASICO FIXO PSB
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
LANCHA DA ASSITÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO PROGAMA PISO VARIÁVEL - PSE - | ESTADUAL
MANUTENÇÃO DO PROGAMA MAMÃE CHEGUEI
MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA - IDGBF
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONSELHO MUN DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CRECHE 25%
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PRÉ-ESCOLAR 25%
ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
CRECHE FUNDEB 70%
DOVTUUUUUTUVTUUVUCUVUCUUVUUVUVUVUUDUUUUU UU UU ww — —
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Projetos, Atividades, Operações Especiais e Reserva de Contingência
Somente Todos
Código
2059
2060
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2100
2101
2102
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9998
9999
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Usuário: / 356.***.***.28
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Descrição
CRECHE FUNDEB 30%
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70%
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 30%
ATIVIDADES DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO 2010 A 2018
COMPLEMENTO DA MERENDA ESCOLAR
PNAE FUNDAMENTAL
PNAE QUILOMBOLA
PNAE ENSINO MÉDIO
PNAE EDUCAÇÃO ESPECIAL
PNAE PRÉ-ESCOLAR
PNAE CRECHE
MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PDDE
MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
PNATE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - DESPORTO
COMEMORAÇÕES E EVENTOS CULT ESP E LAZER - ESPORTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SEMOSP
MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS E JARDINS
MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAE
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAGRI
APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RESIDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IMPES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADS PREVIDENCIÁRIAS
INCREM. TEMPORÁRIO P/ CUMPRIMENTO DE METAS - MAC
INCREM. TEMPORARIO P/ CUMPRIMENTO DE METAS - ATENÇÃO PRIMÁRIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEFIN
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEGPLAN
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEINFRA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIVIDADES ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS
GESTÃO DESENTRALIZADA BOLSA FÁMILIA-IDGF
PISO FIXO PSE/PSB/PISO BÁSICO FIXO
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO VARIAVEL-EQUIPE VOLANTE
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ
PROCADSUAS
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS
PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA - PREF
JURO SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - PREF
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS
RESERVA PARLAMENTAR
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OP'LPETLOT oo'0 o0'o 00'0 OLE TILT TVIOL
00'000'000"L 00'0 000 000 00'000'000"L VIHYLNSIRIL OVÔVZINVOSIS LLLZ ZZL'Po co Esto
9e' Logar 00'0 o0'0 00'0 9T'L9e'pBy'L NIJIS - SIAVAIALV SVO OVÔNILNNVIN S60Z ZZ|'hO 00'ET'TO
v/'L60'2€ 00'0 00'0 00'0 +/'L60'2€ SOINJANOOD VALLHVA VILNOD S00L ZZL'ro O0'EZTO
So's0/'ZZz 00'0 00'0 00'0 so'so/'Tz VNaVISA - SOINFANOO VOILHVA VHLNOO +00L ZZL'po O0'ETTO
se'ceL "89 00'0 o0'0 00'0 se'cel'so NVTIdNISWAIS-SIZAQW SNIS JA OVÍISINOV EO0L ZZL'bO OO'EZ'TO
NIJINAS - TVdIDINNA OVôVAVIIHAV JA OVISIO - 9000
LV'TISSLOT o0'0 00'0 00'0 LV'TIGSLOT TVLOL
€2'899'795 o0'0 o0'0 00'0 €/'899'795 dadd - OLVHLNOO HOd VOIAO V IHBOS OUNF OLIZ EvB'Bz O0'EZTO
vi'cobicz 00'0 00'0 00'0 +l'cop Te daHd - VAVONNA VOIAA VA OLNINVIIDAVAI 60LZ EPB'BZ O0'EC'TO
00'005'6 00'0 o0'o 00'0 00'005'6% SVWA - OLVHLNOO HOd VOIAO V IHHOS OUNF OLOZ EPB'BT O0'EZTO
00'000'99 00'0 00'0 00'0 00'000'99 SVINd - VAVONNA VOINA VAO OLNINVIIDAVA 6002 EhB'Bz 00'EZTO
00'00/"L8€ 00'0 00'o 00'0 00'007'L8€ SWa - OLVHLNOO HOd VOIAIA V IHSOS OUNF ZLOZ EvB'BZ LO'COTO
00'002'cez 00'0 00'0 00'0 00'002"cez SW - VOVONNA VOIAIO VA OLNINVIIDAVAI LLOZ ErB'BT LOEOTO
VNHILNI VOIAI VA OVÔVZILHOWNY VA OYLSI9 - 5000
cELB9 TIL oo'0 oo'0 o0'0 cE'LB9 LTL AVIOL
EEZB9LZ/'L 00'0 00'0 o0'0 EEZ89 LTL dISVd-SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVIA 8002 ZZL'pO 00'EZ'TO
daSVd 0G OV1SID - 7000
L0'L85'TE0'OL o0'0 oo'o o0'0 L0'L8STEO'OL AVIOL
se'ree'pl 00'0 00'0 00'0 se'tee'pL BVLIMIA VINN-SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVIN 200Z2 ZZL'PO pOpz'To
Le'cep'L6S 00'0 00'0 00'0 Le'cep'L6S ONHILNI ITONLNOO-SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVIA 9002 ZZL'hO ZO'pZ'TO
LO'GLP' SSL 00'0 00'0 oo'o LO'6LP' SSL ODIAPINF - SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVIA S00Z ZZL'PO LO'PZ'TO
S9'607'99/'2 00'0 00'0 00'0 S9'602'99/'2 NVTIdOIS - SIAVOIALLV SVO OVÔNILNNVIA 9602 ZZL'PO 00'pZ'TO
SE'c60'60L 00'0 00'0 00'0 Se'c60'60L NVTIdOIS - SIZAOW SNIS JA OVÍISINOV 2221 ZZL'ro 00'pZ'To
NVTd9AS - OVISID 3 0SSIDORd - £000
BE'Z6P'599'L o0'0 o0'0 o0'0 BE'L6P'S99'L TVIOL
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S5'69€' 221 o0'0 00'0 00'0 S5'69€'22/'L 3LINIAVO-SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVIN E00Z ZZL'PO EO'pZ'TO
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S9'czr'sc6p 00'0 o0'0 00'0 S9'ETT'SE6'y TVIOL
02'617'68 00'0 00'0 00'0 0Z'61/'68 SOAILLVISIO31 SOLNIAI SIQÔVLIDVAVO ZO0Z LEO'LO 00'LO'LO
Sp'pos'spe'p 00'0 00'0 00'0 Sr'vos'sve'p VEVINVO-SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVIN LOOZ LEO'LO 0O'LO'LO
VAILVISIDIT SIAVOIALLV SVO OVLSID - 000
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€Z'906'LZ 00'0 00'0 00'0 €Z'906'LZ TVdIDINNIA 3ANVS WI VIONYIOIA VO OVÔNILNNVA ZEOZ SOEOL ZOEOTO
ve'oZL'L9s o0'0 00'0 00'0 ve'ocL os TVdIDINNIA VISYLINVS VIODNYIDIA VAO OVÔNILNNVIA LEOZ POE OL ZOEOTO
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95'922"09€ 00'0 oo'o o0'0 95'927'09€ TVIOL
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Lv'Tsyees 00'0 00'0 oo'o Ly'tsr eee IVBICIA OVIA-SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVIA 9Z0Z ZOEOL COEOTO
68'6€Z'96E'L 00'0 00'0 o0'0 68'6€Z'96€'L TVdIDINNIA OVIN-SIAVOIALLY SVO OVÔNILNNVA SZOZ ZOEOL ZOEOTO
OVIA - IAVAIXITANOD VLTV 3 VIGIA JA SIAVAIALLV SVA OVISAID - 0L00
LV'EyB'TOL LT o0'0 oo'0 oo'o LV'LYB'TOL TZ TVLOL
00'000'007'Z 00'0 00'0 00'0 00'000'002'Z OqaVISI OQ 'OLNINVIONVNIS-00D ISSVdIH SOZL LOE'OL pO'EO'ZO
S8'960'22/'b 00'0 00'0 o0'0 S8'960'224'L VISVINRIA OVÔNILV - SVLIW 3] OLNINRIINNO /d ORIVAOdWIL "WIHONI 60Z LOEOL EO'EOTO
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06'646'9€2 00'0 00'0 00'0 06'6h6'9€Z TVIDINNIA VON 3ANVS VA OVÔNILNNVIA 6LOZ LOE'OL ZOEOTO
L6'052'p2/'€ 00'0 00'0 00'0 1605/'p2/'€ VdIDINNIA Sid OQ OVÔNILNNVIA BLOZ LOEOL ZOEO'ZO
LL '998'960'Z 00'0 00'0 00'0 LL'998'960'Z TVdIDINNA SOVd OQ OVÔNILNNVIA ZL0Z LOEOL ZOEOTO
LV'0EB'G6L'P 00'0 00'0 00'o Ly'0€8'G6L'p TVdIDINNW VOISVE OVÔNILV VA OVÔNILNNVIA 9LOZ LOEOL ZOEOTO
VOISVa OVÔNAILV JA SIAVAIALV SVA OYISAD - 6000
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SVStETTL 00'0 00'0 00'0 SV'SLETZL 3aNVS 30 NNIA SNOD OG OVÔNILNNVIA SLOZ ZZV'OL LOEOTO
SIN - JANVS JA TVdlDINNA OANNAI 0 OVISID - 8000
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ve'Beg'zeez 00'0 00'0 00'0 ve'ses Tee VION3ONLLNOO 30 VASISIN 6666 66666 LO'EZTO
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VIONI9LLNOD 3 VASISIA VA OVLSIO - 2000
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tejo eo szoz 2z0z gzoz Ê Boppwesbola jeuordunsjewesbosa
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L66V'N TVNOIDVN “LNI VNH V NOD VOVISIL “USVAS AV
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8LOZ V OLOZ OVÔVININITAINOD SIANNA OQ SIAVAIALLV €90Z L9E'Z| cO'ST'TO
BLOZ V OLOZ OLNINILSIANI SIANNA OA OVISIO - 8,00
%0€ SIANNA TVIDIdSI OVÔVINAI SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNV Z90Z Z9€TL LOSZTO
W%O0E SIANNAI VIODSI-IHA 1902 S9€'TL LO'ST'TO
%OLZ SIANNAI VIODSI-IHA 0902 S9€'ZL LO'SZ'TO
%0E JIANNA IHIIHO 6502 S9€ETZL LO'SC'TO
%OLZ JIANNI IHIIHO BS0Z S9ETZL LO'SC'TO
%0E SIANNA TVININVANNA ONISNI 2502 L9€ZL LOST TO
%OL SIANNA TVININVANNA ONISNI 9G0Z L9ETL LOST'TO
BIANNA OQ OVISID 3 OSSIDOAd - 2400
Ovóvonda 3a NNW OHTISNOD - SIAVAIALLV SVA OVÔNILNNVA ESoz ZZL'Zl COSTTO
%ST HVIOOSI-IHd SIAVAIALV SVO OVÔNILNNVA SS0Z S9€ZL ZOSZTO
%SZ IHIIHO - SIAVAIAILV SVO OVÔNILNNVA pSOZ S9EZL ZOSTTO
OyôvoINaa - SIAVAIALV SVO OVÔNILNNVA ZS0Z L9EZL ZoSczo
CaWaS - SI0dVIVISNII SVHSO 8271 L9€ZL TOSTTO
GaWas va OviSaS 3 OSSIDORd - 9,00
OVÍVNIOVA JANVS Wa VIONYIDIA VA OVÔNILNNVA. PEOZ SOEOL EO'EOZO
AVHICIA 3ANYS WI VIONVIIDIA VA OVÔNILNNVIN ggoZ SOLOS EO'£OZO
S3LILVdIH 3 SGIV/LSA 3G “OUINOO 3 NIATUA JA SIÇÓV SV NYNIA ONI SELL SOE'OL EO'OZO
IV HICIA VISVLINVS VIONVIDIA VA OVÔNILNNVA 002 POOL EOEOZO
IVAIDINNIA JANVS NI VIONYIDIA VA OVÔNILNNVA. ZE0Z SOE'OL Z0€0'Z0
IWdIOINNA VISYLINVS VIONVIDIA VA OVÔNILNNVA. LEOZ POCOL ZO'COZO
JaNVS Wa VIONVIDIA VA OV1SI9 3 OSSI90Nd - 2400
IVNAVISI VOISYS VIDVINHVA VO OVÔNILNNVI 6202 £OCOL pO'cOZO
TVHaIdIA VOISYS VIDVINHVA VO OVÔNILNNVI gzoz £Oc'OL coco zo
TVAIDINNA VOISVE VIDVINHVI VA OVÔNILNNVA ZZ0Z COCOL ZOEOTO
VOILLNIIVNAVA VIDNILSISSV VA OVLSIO - LL0O
OVIA - SVLIIN IJ] OLNINHIINNO /d ORJYHOdNIL NIHON] €60Z Z0COL COCO TO
VHaICIA DVIN-SIAVAIAILV SVA OVÔNILNNVI 920Z Z0E'OL gOEOTO
TVdIDINNIA DVIA-SIAVOIALLV SVO OVÔNILNNVIN SZOZ ZOEOL ZO'EOTO
OVIN - JAVAIXITAINOD VLTV 3 VICIIN JA SIAVOAIALLV SVA OVISID - 0,00
OQVISI OQ OLNINVIONVNIS-00D ISSVdIH SOZL LOCOL po'co TO
VISVINISA OVÔNILV - SVLIIN JA OLNINHRIINNO /d ORIVEOINIL NIHON! Y60Z LOEOL EOEOZO
3anvsS 3a VINIAVOV VA OVÔNILNNVI Ezoz LOEOL gogozo
AWHaCIA SOVd OQ OVÔNILNNVA LZOZ LOCOL £OEOZO
VBICIS - VOISYS OVÔNILV VA OVÔNILNNVIN OZOZ LOCOL EO'EOTO
SONIINHIANI SOA OSId O VIVA OVINN VA OVÍVININITNOD pZzl ZZioL cOEOZO
IVdIDINNIA TVONS 3ANVS VA OVÔNILNNVIA 6LOZ LOCOL ZOEOZO
TVdIDINNA Sad OQ OVÔNILNNVA BLOZ LOCOL ZO EO TO
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9S-L000/ZZY'PST' LO
L66L'N TVNOIDVN “LNI VNH V NOD VAVISIL “USVAS AV
JHOdVYNO OA OISIDNVEA OVS JA TVdIdINNIA VANLIIIIAA
amarras AsARAsAsACARRARRARAAR0a0000000€
00'8y 00'zL 00'TL 00'ZL 00ZL RI9VINAS - SIAVOIALLV SVO OVÔNILNNVIN 2802 ZZL'oz 000270
IS9VINAS VA SIAVAIALLV SVO OVISAID - 6700
00'8 00'z 00'z 00'z 00% SONIANE 3 SVIHITVO JA SIQÔNHISNOO 9E0L Z8/'9 00/0270
00'8 00'z 00'Z 00'z 00% SONIINE 3 SIQHTIINOd 'SILNOd SEO! Z8/'9Z 00/0270
00'8 00'z 00'z 00'z 00% VENH VNOZ - SIVNIDIA SVAVELSI IA VENIHIAV PEOL ZE/9Z 000270
00'8 00'z 00'z 00'z 00'z SONIINE 3 SIQHTLNOd 'SILNOd JA OVÔNILNNVI 4802 ZZL'VO 000270
00'8 00'z 00'z 00'Z 00'z SIVNIDIA SVAVELSI 3Q OVÔNILNNVIA EB0Z ZZL'bO 000270
00'8 00% 00 00'z 00% VHLI4SVOVHLSI OVÔNILNNVA EEOL ZB/9Z 006170
SIVNIDIA SVAVALSI JA OVÍVANISNOO 3 OVISIO - 9200
oo'pz 00'9 00'9 00'9 00'9 SVGINIAV 3 SVNH 3Q VOLLTVASV OVÓVINIWIAVA LEOL LSb'SL 006L'ZO
00'8 00'z 00'Z 00'Z 00'z SVGINIAV 3 SVNH JA VENLHISV O£OL LSy'SL 00'6L'Z0
00'gy 00'ZL 004 0024 00'ZL SVGINIAV 3 SYNH JA OVÓVANISNOO 3 OVÔNILNNVW Z802 ZZr'vO 006L'70
SVGINIAV 3 SVNH JA OVÍVANISNOO 3 OVISIO - SZ00
00'8y 00'ZL 001 00'zL 00'ZL vONgnd OVÍVNINNTI JA OVÔNILNNVIA 1802 Z5/'5Z 00/6170
00'00b 00'00L 00'00L 00'004 00'001 VONaNd OVÍVNINNTI 3A 3dI4 30 OVÔVITdINV 6ZOL ZS/'SZ 00/6170
SOGOL VaVd T3AVINILSNS VINANA OVÍVNINNTI VA OVLSI9 - vZ00
00'p 00'b 00'L 00'L 00'L AVNSIA OVÓVOIALLNIAI 2ZOL ZZL'PO 0007270
00'8y 00 0071 0021 00'ZL SNIQUVE 3 SVÓVEIA SVA OVÔNILNNVIA 0802 LSb'SL 006170
00'8b 004 00'ZL 00:21 00'ZL VHANIAS - SIQVAIAILV SVO OVÔNILNNVIA 2602 ZZL'hO 006120
VHANIAS - SIAVOIALLV SVO OVISI9 - £200
oo'yz 00'9 00'9 00'9 00'9 3LHOdSI - HIZVT 3 dSI LINDO SOLNIAI 3 SIQÍVIOWINOO 8/07 ELB'ZZ 007270
00'8b 001 00'Z4 001 00T1 OLHOdSAA - SIQVAIALV SVO OVÔNILNNVIN 2/02 ZLBZZ 00TZT0
31 NIISINV OIIW OQ OV1SID 3 OSSI90Nd - 2700
00'gy 00'zL o0'zt 001 00'zL 1VLNIWVANNA ONISNA 3LVNd S/0Z L9€TL CO'STTO
00'8y 00ZL 00'TL 0071 00'ZL 1VNQVISAI HVIOOSI ILHOASNVEL PZ0Z L9ETL COSTTO
00'8y 0021 00'ZL 0021 00'ZL HVTOOSI ILHOdNVHL OQ OVÔNILNNVA €/0Z L9ETL LOSTTO
HVTODSI ILHOASNVHL OQ OVLSI9 3 OSSIDONd - 1200
00'gy 00'zL 00'z1 0071 00zt 30d OQ OVÔNILNNVIN Z/0Z L9gTL cOSTTO
00'8b 0021 00'ZL 0021 00ZL OVÓVONAI ONYIVS OQ OVÔNILNNVW 1202 L9€ZL cosZzo
OVÍVINAI V OIOdV JA SVINVHDONA SOQ OVISIO - 0700
00'gp 00zt 001 00'zL 00'ZL AVIDIdSI OVÓVONAI AVN 890Z Z98TL EO'ST'TO
00'8y 001 00'ZL 004 00ZL 3H03H9 3VNd 0/02 S9€TL COST
00'8y 001 00'ZL 004 00'ZL HVIOOSI-IHd IVNd 6902 S9€ZL EOSZTO
00'8b 00ZL 001 0024 00ZL OIG3W ONISNI 3VNd 2902 2987) cOSZ70
00'8y 00ZL 0021 004 00'ZL WIOSWOINO IVNd 9902 L9€'ZL COST
00'gy 001 001 004 00ZL IVININVONNA 3VNd S90Z L9€'ZL €OSZ20
00'gp 00 0021 004 00'ZL HVTOOSI VANIHIN VA OLNIWITANOO 490Z L9€'ZL cOSZO
HVT109DSA OVÍVININIYV VA OVISIO - 6400
12301 6z0z szoz 1z0z 9zoz eogeuesbo Ja |BUOUNA/ewesbod
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266/'N TVNOIOVN “INI VNS V NOD VAVISIL “ISVAS AV
JHOdVNOD OA ODSIDNVHA OVS JA NVdISINNIA VENLIIIIAA
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ZiN3a VÔNVIIO SVNS ON VIDNVANI VEIA - ZPOO
00'0Z 00's 00's 00's 00's 3LNVIOA 3dINDIIAVINVA ODISYS OSId OQ OVÔNILNNVA +OLZ pyZ'8o LOPOTO
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 SIVNLNIAI SOIDIHINAS 3d VAVOONd OQ OVÔNILNNVA ByOZ rhz'Bo LOPOTZO
SIVNLNIAI SOIDIJINIS IA OVLSAD - 000
00'0y 00'0L 00'0L 00'0L 00'0L OXI4 ODISVS OSId/SSd/ISd OXIS OSld ZOLZ vyZ'80 LOPO TO
00'08 00'0z 00'0z 00'0z 00'0Z SVANS VAVZINVILNIOSIA OVISID 00LZ vhZ'B0 LO'POTO
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 I[3N93H9 3YINVA VNVOORNA OQ OVÔNILNNVA 9h0Z pyz'Bo LOPOTO
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 SONONIA JA OLNIWIDITV LHOA 3 VIODNIAIANOO JA OSINHIS EhOZ pyz'Bo LOPOTO
00'0y 00'0L 00'0L 00'0L 00'0L VOAWO - 3LN39SI10AV 3 VÔNVIHO VA OLI3NIA 3d OHTISNOD 9e0Z ErZ'8o LOPO TO
SVINA-TVIDOS OV5V 'NNIN OANNA OA OVISAID - 8200
00'00Z 00'05 00'0s 00'0s 00'05 JOGI-VITINVAI VSTOS VAVZINVALNISIA OVISIO LOLZ phz'80 LOPO ZO
ODINN OULSVAVO 3 VITNVA VSTOS VNVIDOUA OQ OVISID IA 09078 - 2€00
00'08 00'0z 00'0z 00'0z 00'0z %E€ NIIN SVINO - SVNS VAVZINVALNIOSIA OVISIOD 60LL ErZ'80 CO'PO'TO
00'04 00'0L 00'0L 00'0L 00'0L OSOdI OV VIONILSISSV SEeoz Lyz'8o LO'PO'ZO
TVIDOS “LSISSV'DOUd SOA OVLSID - 9€00
00'8 00 00'z 00'z 00'Z ASQWAIS ON SOQVIDNIHIAIN SOHTISNOD SOA OVÔNILNNVIAN SEOZ ZZL'8O LOPOZO
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 TVdIDINNA “DIS SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVIA 2€0Z ZZV'BO LOPOTO
00'8 00 00'z 00'z 00'Z SOLNINOS JA SONHIL ZLLL ZZL'80 LO'pO'TO
SVINA-TVIDOS OV5V 'NNIN OQNNA 0d OVLSAID - S€00
00'8y 00'zL 00'ZL 00'zL 00'zL Sddy VIDNJONILNOO 3Q VAHAISIH 2666 26666 00'80'T0
SIdINI-VIDNIDILNOD IA VAHISIA - PEOO
00'sy 00'ZL 00'ZL 00'zL 00'ZL SVIYVIONICIAIHA SAVAIAILLV SVO OVÔNILNNVA Z60Z 2/7260 00'80TO
SIdiNI SVINVIONICIAIAA SIAVAIAILV SVO OVLSID - £E00
00'8y 00'ZL 00'zL 00'ZL 00'ZL SIdNI OQ SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVN 1602 Z27'60 00'80'70
00'zL 00'€ 00'€ 00'€ 00'€ TVNOIDNLILSNI OVÍVIIIILHIO JA OVÔNILNNVIA 3 SIQÍVLIOVAVO 281, 22760 008070
%z SIdINI OA SIAVGAIALV SVA OVISAID - ZE00
00'gy 00'TL 00'zr 00'zL 00'zL SIAVOIALV SVO OVÔNILNNVIN 9202 S69'€Z 00170
00'gy 00'ZL 00'ZL 00'ZL 00'ZL JLNIISINV OIIIN OQ SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVIA 0602 LyS'BL 001270
00'gy 00'zL 00'ZL 00'zL 00'ZL OLNINVAINYS 3 SOANÇS SONAISIN JA SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVA 6802 LPS'BL 00'LZ'TO
00'8 00'Z 00'z 00'Z 00'z VNVEUN OVÔVZINOSAV SOL LPS'BL OOLZZO
00'y 00'L 00'L 00'L 00'L SVINVId 30 SIIDIdSI SVINYA 3 VILSONV ViVd OdVASI IA OVÓVISO OPOL LyS'BL OO LZzo
00'8y 00'zL 00'zL 00'zL 00'TL OLNINVISIHO TIN VAVA SVANI JA OVÔINIINISIA 6€OL LySBL OO'LZZO
3LNIISINV OIIIN IA SIAVAIALLV SVO OVISID - L£00
00'8y 00'zL 00'TL 00'ZL 00'ZL IVANA JOLNAOAA OITIWN 3 ONINDId OV OIOdV 8807 909'0Z 00'0Z'z0
OvôndOad SIVIA - 000
ImoL. 6z0z 4 A 1 4 À 9z0z eongueiboJg jeuorounsewesbosa
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£266V'N IVNOIDVN “LNI VN V INOD VOVISIL “USVAS “AV
JHOdVNOD OA OISIDNVAA OVS JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA
narrar AaARRARARARARARARARARARARCACRR RCA 0000€6
ZI33 VÔNVISO SVNS ON VIONVANI VEIIWIHA 90LZ pyZ'80 COPO TO
00'0p 00'0L 00'0L 00'0L 00'0L
00'0p 00'0L 00'0L 00'0L 00'0L SIVIN ZITIS VÔNVIHO - NI9 OONIOSINO LLLL EhZ'8O cOPOZO
12301 6z0z gzoz Lz07 9z0z E . Ê . eoneguwesboJg jeuoiduns/ewesbosa
Wv9Io euasis
007 EP 239 ep ounsoy
(9/9 cubra)
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L66L'N TVNOIDVN “LNI VN V INOD VAVISIL “USVAS AV
JH0OdVNO OA ODSIODNVHA OVS JA TVdIdINNIA VANLIIIIAA
asasacasancaacacancaceaa00000600000000
De a e ce e ca RR a e e e a
"e... UU UUUUUUUUUUUUUUUCUCCUCCOCC HCO N00000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
EXCLUSÃO ( )
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO:
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.º*.*+.28
(Página: 1/47)
Sistema CECAM
DAR CUMPRIMENTO ÀS FUNÇÕES BÁSICAS DO PODER LEGISLATIVO, FISCALIZAR E EXERCER O
CONTROLE EXTERNO DO PODER EXECUTIVO, DAR CUMPRIMENTO AO EXERCÍCIO QUALIFICADO DA
REPRESENTAÇÃO POPULAR DOTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE TODOS OS MEIOS QUE POSSIBILITEM O
SEU MELHOR FUNCIONAMENTO.
JUSTIFICATIVA:
ATENDER DEMANDAS RELATIVAS À ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, DEFASA: 4
SALARIAL. VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL. FALTA DE QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SERVIDORES
E VEREADORES.
2 METAS
INDICADORES . UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE — ÍNDICE FUTURO
Aprovar Leis e Projetos Yo 95,00 95,00
Atividades Mantidas Mês 12,00 12,00
EVENTOS REALIZADOS Número de Eventos 45,00 45,00
Fiscalizar o Executivo Y% 70,00 4,00
Grau de Satisfação dos Servidores % 70,00 4,00
Número de Sessões Realizadas Sessões 45,00 45,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$4.935.223,65
DUTO 000)0000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2028 10:39:33
Usuário: /30A '*.*+.28
(Página: 2/47)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E COORDENAÇÃO - GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC GERAL GOV ADM PLAN CIENCIA TEC - SEGPLAN
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.24.00
OBJETIVO:
COORDENAR AS ATIVIDADES DE CERIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. PLANEJAR, COORDENAR E
SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO
DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
MANTER AS FUNÇÕES E ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DOS DEPARTAMENTOS, DE
FORMA A POSSIBILAR A EFICIÊNCIA NA GESTÃO, NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS, ATENDENDO
ADEQUADAMENTE A COMUNIDADE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE. ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 12,00 12,00
Estruturas Administrativas Yo 50,00 20,00
Atualizadas
Grau de Satisfação do Munícipes Y% 50,00 20,00
Grau de Satisfação dos Servidores % 50,00 20,00
Implantação de Modelo de Quadrimestre 3,00 3,00
Monitoramento e Controle da
Gestão Fiscal e de Resultados
Medidas de Fortalecimento % 50,00 100,00
Institucional
Percentual de Economia Nas % 20,00 20,00
Compras Públicas
Portal de Transparência Pública Yo 80,00 100,00
Permanentemente Atualizado
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.665.497,38
UI UUUUUUTUVUUVUUTUUVUUTUUUTUTUTUVTUUTUUUIUUUUUUDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - SEGPLAN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
EXCLUSÃO ( )
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.**".*"*-28
(Página: 3/47)
Sistema CECAM
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC GERAL GOV ADM PLAN CIENCIA TEC - SEGPLAN
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:
OBJETIVO:
02.24.00
AJPOLÍTICA MUNICIPAL PARA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMÔNIO E
MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS; B) RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, DEMAIS ATIVIDADES RELATIVAS AOS
RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO; C) REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES.
JUSTIFICATIVA:
A SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO (SEGEAD) TEM COMO MISSÃO GERAL PLANEJAR,
COORDENAR, NORMATIZAR E EXECUTAR OS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO.
INDICADORES
“METAS
UNIDADE DE MEDIDA
Ampliação, Desenvolvimento do
Quadro Profissional
Atividades Mantidas
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE
CARGO E CARREIRA
COORDENAÇÃO E
GERENCIAMENTO DE
PROJETOS, PLANOS E
PROGRAMAS DE AÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO MINICIPAL
Estruturação Física e Tecnológica
Gasto com Folha de Pessoal
GESTÃO DO PLANO
PLURIANUAL
Grau de Satisfação dos Servidores
Manutenção dos Serviços
Administrativos
PONTUALIDADE DOS
PAGAMENTOS
QUALIFICAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS
Unidades Orçamentárias
Mês
ANUAL
ANUAL
Unidades
%
ANUAL
%
Mês
Mês
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$10.032.587,07
“ÍNDICE REC
1,00
40,00
1,00
50,00
1,00
12,00
50,00
— ÍNDICE FUTURO
1,00
12,00
1,00
4,00
1,00
13,00
1,00
20,00
12,00
12,00
20,00
PUUUUUUUUUUUUUTUUTUIUTUUUUUUUUIUVUUUUUUUUVUUUUUUUUUUUTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.******.28
(Página: 4/47)
o msn O ng qa so no — Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DO PASEP
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.23.00
OBJETIVO:
MANTER O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES TRIBUTARIAS.
JUSTIFICATIVA:
MANTER EM DIAS O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES TRIBUTARIAS.
O METAS = WE
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 12,00 12,00
Repasse das Obrigações Legais Yo 100,00 100,00
Tributárias e Contributivas
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.721.687,33
UUUUUTUUTOU
ZAXZIZZAZADZAÃADZADZADZADZAAAAZDIAADZADZADZADAAA AS
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Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.*"" "28
(Página: 5/47)
= E Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.23.00
OBJETIVO:
GARANTIR O GERENCIAMENTO E PAGAMENTO DOS DEBITOS PARCELADOS TAIS COI IO INSS, PASEP,
FGTS, IMPES, RECEITA FEDERAL DENTRE OUTROS, ETC...
JUSTIFICATIVA:
MANTER OS DEBITOS PARCELAMENTO EM DIAS DANDO SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DA DIVIDA
PUBLICA MUNICIPAL
o METAS 2
INDICADORES no — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$2.015.562,47
AASZAAMALZALZAAZALZAADLAZADZADZAADADADXADZADAXIDANAAANRAS)
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFIN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:
OBJETIVO:
02.23.00
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.º".*"".28
(Página: 6/47)
Sistema CECAM
AUMENTAR E INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE A PRÓPRIA,
ASSIM COMO IMPLEMENTAR FERRAMENTAS DE DIMINUIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA, ATRAVÉS DA
MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS E MECANISMOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS.
JUSTIFICATIVA:
IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA. MELHOR
CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, BEM COMO AÇÕES VOLTADAS PARA A BOA GESTÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS.
METAS pra e e
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE
Atividades Mantidas Mês 12,00
COORDENAÇÃO E ANUAL 0,00
GERENCIAMENTO DE
PROJETOS, PLANOS E
PROGRAMAS DE AÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO MINICIPAL
Estruturação do Setor de Cadastro Ação Administrativa 1,00
e Receita Municipal
Garantir a Recuperação de % 5,00
Créditos e Incrementar a Receita
Percentual do Retorno Sobre o % 3,00
Estoque da Dívida Ativa Tributária
Realizar Campanhas Educativas Número de Campanhas 0,00
Receita Tributária Ampliada em % 1,00
Valores Reais
Recuperação do Estoque da % 10,00
Dívida Ativa Judicializada
Reduzir (o) Percentual de % 50,00
Prestadores de Serviços de
Situação Informal
Regularização Fundiária Urbana Imóveis 20,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$2.612.341,40
— ÍNDICE FUTURO
12,00
1,00
PUUUUUUTUTUUTUVUUUUUTUTUTUUUTUUUUVUUIUVIUVUVUVUUUUUIUUUIIUDU
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Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***.***.28
(Página: 7/47)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.23.00
OBJETIVO:
ATENDIMENTO EM SITUAÇÕES IMPREVISTAS - CALAMIDADE PÚBLICA, DESPESA COM PESSOAL
ENCARGOS SOCIAIS, PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, DIVIDA PRÉVIDENCIAIS, CONTRAPARTIDA DE
CONVENIOS BEM COMO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO QUE SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE O PPA, NA
EXECUÇÃO DAS LOA'S.
JUSTIFICATIVA:
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO, EM SITUAÇÕES
EMERGENCIAIS.
O METAS — á si Ê
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Ação Administrativa Unidades 1,00 1,00
Atividades Mantidas Mês 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$4.592.412,84
A A DA AA AA AA ALADADADZADZADAXARERRRANRENA)
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
EXCLUSÃO ( )
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***.*"*.28
(Página: 8/47)
Sistema CECAM
O PRINCIPAL OBJETIVO DA SECRETARIA, É REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE PARA TODA A POPULAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE (SUS), SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE, EQUIDADE E INTEGRALIDADE NO
ATENDIMENTO AO USUÁRIO.
JUSTIFICATIVA:
GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS DE QUALIDADE, COM EQUIDADE E EM TEMPO
ADEQUADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE SAUDE MEDIANTE APRIMORAMENTO DA POLÍTICA
DE ATENÇÃO BÁSICA E PROMOÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE. DESENVOLVENDO AÇÕES DE
GESTÃO NA ATENÇÃO BÁSICA.
INDICADORES
“METAS
— UNIDADE DE MEDIDA
Ação Administrativa
Aprimoramento no Atendimento a
Pacientes Acamados
Atividades Mantidas
Campanhas Itinerantes na Area da
Saúde
Capacitação de Servidores
Estruturação Física e Tecnológica
Implantação de Sistema de
Coletas de Exames nas Unidades
Básicas de Saúde
Pesquisa de Satisfação dos
Usuários
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O
Unidades
Atendimentos
Mês
Número de Campanhas
%
Unidades
Unidades
%
PROGRAMA:R$5.902.973,83
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
1,00
480,00
12,00
12,00
30,00
1,00
5,00
50,00
10,00
12,00
12,00
15,00
1,00
1,00
20,00
UUUUUUUUU
AAALANAALRANAAMAANANALAARARNRANANANAAA AS
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Data: 1 1/2025 10:39:33
Usuárc /356.*"""".28
iPágina: 9/47)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
DAR CONTINUIDADE AS AÇÕES DE GESTÃO NA ATENÇÃO BÁSICA, INCLUÍDA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE
SAÚDE, PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO / MONITORAMENTO, GESTÃO DE
PESSOAS, GERENCIA DE UNIDADES DE SAÚDE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO.
JUSTIFICATIVA:
A ATENÇÃO BÁSICA É O PRIMEIRO NÍVEL DE ATENÇÃO EM SAÚDE E SE CARACTERIZA POR UM
CONJUNTO DE AÇÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO INDIVIDUAL E COLETIVO, QUE ABRANGE A PROMOÇÃO E A
PROTEÇÃO DA SAÚDE, A PREVENÇÃO DE AGRAVOS, O DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO.
eae MAS:
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA |
Sistema CECAM
ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Cobertura de Acompanhamento Y% 85,00
das Condicionalidades de Saúde
do Progama Bolsa Familia
1,00
Cobertura Populacional Estimada Y% 68,00 1,00
de Saude Bucal na Stenção Básica
Cobertura Populaconal Estimada % 100,00 100,00
Pelas Equipes de Atenção Básica
Número Absoluto de Mortalidade Número de Casos 3,00 1,00
Infantil
Percentual de Óbitos Prematuros % 21,00 3,00
Proporção de Nascidos Vivos de % 90,00 1,00
Mães Com Sete ou Mais Consultas
de Pré-Natal
Proporção de Óbitos de Mulheres % 92,00 8,00
Proporção de Parto Normal Yo 52,00 0,00
Proporção de Registro de Óbitos % 92,00 92,00
Com Causa Definida
Proporcção de Gravidez na % 12,00 1,00
Adolescencia Entre as Faixas
Etárias de 10 a 19 Anos
Rede Odontologica Estruturada % 75,00 1,00
Taxa de Internações Clinico- % 12,00 1,00
Cirúrgicas de Média Complexidade
Taxa de Procedimentos Y% 60,00 1,00
Ambulatoriais de Média
Complexidade
Taxas de Atendimentos a % 80,00 1,00
População Pelo Progama Saúde
da Familia - PSF
UBS Atendida Unidades 8,00 8,00
v
a
UUUUUy
,
AARARALRARASRASAALZASNAASALSARARAMAMAMA MA MA
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AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$21.192.841,17
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***.***.28
(Página: 10/47)
— Sistema CECAM
dd
»
UUUUUUY
AALALAALAMAMASRAANANAANRALANRANAALARANSANMAA
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01.254.422/0001-56
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***."**-28
(Página: 11/47)
Sistema CECAM
AÇÕES DE GESTÃO NA ATENÇÃO AMBULATORIAL, ESPECIALIZADA E HOSPITALAR, INCLUÍDA ANALISE DA
SITUAÇÃO DE SAÚDE, PLANEJAMENTO PROGRAMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO / MONITORAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS, GERENCIA DE UNIDADES DE SAÚDE E DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, APOIO
TÉCNICO E ADMINISTRATIVO.
JUSTIFICATIVA:
ASSIM, ESTE PROGRAMA PRETENDE SER SINTÉTICO E DIRETO, COM ÊNFASE EM ATENDIMENTO, DE
CARÁTER PRÁTICO E OPERACIONAL, AUXILIAS O GESTOR E APERFEIÇOAR A REDE DE ATENÇÃO À
SAÚDE PARA A POPULAÇÃO E DE SEUS RESPECTIVOS MUNÍCIPES.
. o METAS .
INDICADORES o UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE
Exames de Radio, Eletro e Serviço Realizado 960,00
Imagem Diagnostico Ofertados
Exames Laboratoriais ofertados Serviço Realizado 65.000,00
Razão de Exames Citopatologicos % 6,50
do Colo de Utero em Mulheres de
25 a 64 Anos
Razão de Exames de Mamografia % 10,00
de Rastreamento Realizados em
Mulheres de 50 a 60 Anos
ÍNDICE FUTURO
20,00
65.000,00
0,25
2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$2.916.268,08
dd
,
AMAAXAZAXZRALAAARZRRANAARARNANSASANDANAAAAR)
PUUUUUUUOU
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01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***.**.28
(Página: 12/47)
- Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
ADQUIRIR E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E INSUMOS A POPULAÇÃO GARANTINDO O ACESSO DA
POPULAÇÃO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CONFORME PRECONIZADO PELA LEGISLAÇÃO EXISTENTE
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E POLITICAS LEG/ Is.
JUSTIFICATIVA:
ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE SAUDE, INCLUINDO AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA O PROGRAMA
DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E DE GRANDE IMPORTANCIA POIS E O VOLUME DOS SERVICOS
PRESTADOS PELO SETOR PUBLICO DE SAUDE NO MUNICIPIO TEM AUMENTADO MUITO
METAS = am
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Distrbuições de Medicamentos Unidades 472.351,00 7.913,00
UBS Atendida Unidades 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$360.776,56 |
AAZALZAZAZASZAAZAZHAZADADZAZADADZADZAADZADZADZADANADAAAS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
EXCLUSÃO ( )
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:
OBJETIVO:
02.03.00
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***.***.28
(Página: 13/47)
Sistema CECAM
MANTER A REALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DENTRO DOS
LIMITES DO MUNICIPIO, PARA A DIMINUIÇÃO DO AGRAVOS A SAÚDE DO INDIVIDUO.
JUSTIFICATIVA:
AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, A VIGILÂNCIA E
PREVENÇÃO DAS DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS E DOS SEUS FATORES DE RISCO, A
VIGILÂNCIA DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A RISCOS AMBIENTAIS EM SAÚDE.
INDICADORES
Cobertura Vacinal da Influenza em
Grupo de Risco
Cobertura Vacinal em Crianças
Menores de 05 anos
Inspeções Sanitárias
Número de Casos Autoctones de
Malária
Percentual de Vacinação
Antirrabica Cães e Gatos
Proporção de Análises Realizadas
em Amostra de Agua para o
Consumo Humano
Proporção de Cura dos Casos de
Hanseniase
Proporção de Imóveis Visitados
em Ciclos de Visitas Para Controle
da Dengue
Proporção de Vacinas do
Calendário Básico de Vacinação
VACINAÇÃO DE IDOSOS
o METAS
UNIDADE DE MEDIDA
%
Pessoas
Unidades
Pessoas
Número de Campanhas
%
Y%
%
Pessoas
Pessoas
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.457.606,98
ÍNDICE RECENTE
90,00
95,00
5,00
6,00
80,00
60,00
90,00
80,00
75,00
90,00
ÍNDICE FUTURO
90,00
95,00
5,00
6,00
80,00
60,00
90,00
80,00
75,00
90,00
ZAXAZAZAAZAADZAZAADADZAAAAZADZADADZADZADZADADADNADANAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA SEMED
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: APLICAÇÃO 25%
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.25.02
OBJETIVO:
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***.***.28
(Página: 14/47)
"Sistema CECAM
NORTEAR E ORIENTAÇÃO O DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS QUE AUMENTEM A QUALIDADE DO
ENSINO E COM ELA A FORMAÇÃO DE SUJEITOS RESPONSÁVEIS, COMPROMETIDOS COM SEU
AUTODESENVOLVIMENTO E COM O PROGRESSO DA SOCIEDADE. SENDO ASSIM, INVESTINDO EM
TECNOLOGIAS E NA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE SUA EQUIPE.
JUSTIFICATIVA:
ZELAR SOB A EGIDE DA LEI MAIOR DA EDUCACAO BRASILEIRA, A LEI N 9394/96 DE DIRETRIZES E BASES
DA EDUCACAO NACIONAL NOSSA MISSAO E PROMOVER UM PROCESSO EDUCACIONHL QUE GARANTA O
ACESSO E A PERMANENCIA DOS EDUCANDOS NA SALA DE AULA
— METAS
INDICADORES o UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 12,00 12,00
Capacitação de Servidores Yo 50,00 50,00
Escolas Atendidas Escolas 8,00 8,00
Estruturação Física e Tecnológica Unidades 4,00 4,00
EVENTOS REALIZADOS Número de Eventos 0,00 1,00
Manutenção dos Serviços Mês 1,00 1,00
Administrativos
Parcelamento de Dividas Mês 12,00 12,00
Pesquisa de Satisfação dos % 2,00 2,00
Usuários
Realizar Reuniões do Conselho do Número de Reuniões 4,00 8,00
FUNDEB
Realizar Reuniões do Conselho Número de Reuniões 4,00 8,00
Municipal de Educação
Valorização dos Profissionais % 10,00 10,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$10.748.026,02 e
AALZAZALZADZALZADZAADZADZAZDADZALZAAAADADZAADZAXZAANHRAAAANARNAS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
EXCLUSÃO ( )
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.º*".***.28
(Página: 15/47)
Sistema CECAM
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:
OBJETIVO:
02.25.01
ATENDIMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 14.113/2020, PRIORIZANDO O ENSINO FUNDAMENTAL
E INFANTIL E A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES, DANDO CONDIÇÕES
DE ACESSO À ESCOLA, EVITANDO REPETÊNCIA E REDUZINDO A EVASÃO ESCOLAR PÚBLICO ALVO:
COMUNIDADE ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA:
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, OBJETIVANDO
ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E A SUA REMUNERAÇÃO. AUMENTAR O NÚMERO DE
ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, MELHORAR A QUALIDADE DO
ENSINO.
INDICADORES
METAS
“UNIDADE DE MEDIDA —
-Número de Escolas na Zona
Urbana
Acompanhamento do Aprendizado
a Cada Semestre da Rede
Municipal
Alunos Atendidos
Capacitação de Servidores
Crianças de O a 3 Anos na Rede
Municipal de Educação
Escolas Atendidas
Estruturação Física e Tecnológica
Faixa Etária de 4 a 5 Anos Na
Rede Municipal de Educação
Indice do IDEB Anos Finais
Índice do IDEB Anos Iniciais
Manutenção dos Serviços
Administrativos
Número de Escolas na Zona Rural
Taxa de Evasão Escolar
Valorização dos Profissionais
Escolas
%
Alunos
%
%
Escolas
Unidades
%
%
%
Mês
Escolas
%
%
— ÍNDICERECENTE
3,00
10,00
2.200,00
50,00
32,00
8,00
4,00
20,00
5,00
5,00
1,00
5,00
3,00
20,00
— ÍNDICE FUTURO
3,00
10,00
75,00
50,00
32,00
8,00
4,00
20,00
5,00
5,00
1,00
5,00
3,00
20,00
AZAZAAZADZAAZADZADZADAADADNAAAAAADZADZAAADADADADADANAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356."."".28
(Página: 16/47)
a Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDEB INVESTIMENTO 2010 A 2018
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.25.03
OBJETIVO:
EM ATENDMENTO AO ACORDADO COM O FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FNDE, SEGUINDO O
ACÓRDÃO Nº 2.866/2018 TCU, AJUSTES DO FUNDEB REFERENTE AOS ANOS DE 2010 A 2018.
JUSTIFICATIVA:
PARA O DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, E NA AQUISIÇÃO D EONIBUS ESCOLAR PARA MELHOR ATENDIMENTO AS NOSSOS ALUNOS
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | ÍNDICEFUTURO
Estruturação Física e Tecnológica Unidades 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$165.220,32 . E
UV
UUUUUU
1000090990) 00 0 UDUVUVUUUUUUUUULUUVUUUUCOUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Usuário: / 356.º*"*."**.28
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2 pese om o a coro o o Siam CEGAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.25.03
OBJETIVO:
FORNECER ALIMENTAÇÃO BALANCEADA AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SUPRINDO
PARTES DE SUAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS, PROPICIANDO O BEM ESTAR INDISPENSÁVEL AO BOM
RENDIMENTO ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA:
PROGRAMA VOLTADO A ATENDER OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
PROPICIANDO O BEM ESTAR FÍSICO DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DIMINUINDO A EVASÃO.
METAS 2
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE — ÍNDICE FUTURO
Alunos Atendidos Alunos 2.250,00 75,00
Pesquisa de Satisfação dos % 25,00 25,00
Usuários
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.597.303,03
0000990990 0000.900099000UUDDDIDIJIDOCDICJCCI)JDI]. DI]... DCD
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Usuário: / 356.º**.*.28
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E , Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.25.03
OBJETIVO:
O OBJETIVO DESSES PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO É A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E
PEDAGÓGICA, O REFORÇO DA AUTOGESTÃO ESCOLAR E A ELEVAÇÃO DOS ÍNDICES DE DESEMPENHO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
JUSTIFICATIVA:
ESTABELECER POLÍTICAS PRÓPRIAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DEFINIR POLÍTICAS
MUNICIPAIS COM RESPEITO A ESTRUTURA E ORÇAMENTO EM FACE ÀS DEMANDAS POR ATENDIMENTO
OFERECIDOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL INDICADORES DO PROGRAMA.
| METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Alunos Atendidos Alunos 2.200,00 75,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$548.121,96 |
000000000000000000000000000000000000000OVOULVIUCTVO
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Usuário: / 356.***.***.28
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- Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.25.01
OBJETIVO:
DAR CONDIÇÕES DE TRANSPORTE AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO CONCLUÍREM O ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL.
JUSTIFICATIVA:
MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES, DANDO CONDIÇÕES DE ACESSO À ESCOLA, EVITANDO REPETÊNCIA
E REDUZINDO A EVASÃO ESCOLAR.
o METAS
INDICADORES , — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | ÍNDICE FUTURO
ALUNOS TRANSPORTADO ZONA Alunos 142,00 142,00
URBANA
ALUNOS TRANSPORTADOS Alunos 889,00 889,00
ZONA RURAL
PERCENTUAL DE ALUNOS QUE % 40,00 40,00
UTILIZAM O TRANSPORTE
ESCOLAR
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$5.278.171,67
D00000000000000000 000 COCO VUUUTUUUUUUUUUUUUUUUUUS
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Usuário: / 356.***,"**.28
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Eos = Gesso pras ris sigo = — Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN DE MEIO AMBIENTE - SEMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.21.00
OBJETIVO:
PROMOVE O ACESSO À PRÁTICA DE ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, COMUNITÁRIAS E DE LAZER.
NO TURISMO TEMOS POR FINALIDADE A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ATUANDO DE
FORMA INTEGRADA NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS GOVERNAMENTAIS.
JUSTIFICATIVA:
APOIAR O COMPROMISSO DE LEVAR LAZER E ENTRETENIMENTO ÀS COMUNIDADES ESPORTIVAS
VISANDO À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA, ESTIMULANDO A FORMAÇÃO DE
ATLETAS. PROMOVER O PLANEJAMENTO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS.
METAS o
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Ampliar os Projetos de Esporte e Yo 10,00 10,00
Lazer
Números de Eventos Esportivos e Número de Eventos 3,00 3,00
Recreativos
Realização de Festejos Culturais Número de Eventos 2,00 2,00
Realização de Festival de Musica Número de Eventos 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.267.586,60
1 0000000000000000 0 OC OUUUVUUUUUUUUUUUVUUVUVUVUVUUU=
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES - SEINFRA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
EXCLUSÃO ( )
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.*""*"".28
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= Sistema CECAM
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.19.00
OBJETIVO:
OFERCER ASSISTENCIA CONTINUADA AS AÇÕES DESENVOLVIDAS, PELA SEMOSP, TANTO NA AREA
URBANA QUANTO RURAL.
JUSTIFICATIVA:
MANTER A ORGANIZAÇÃO E O DESELVOLVIMENTO URBANO E RURAL, EM SUAS AREAS AFINS.
METAS
INDICADORES
Crianças e Adolescentes Assistidos
Estruturação Física e Tecnológica
Percentual da População Atendida
Com Coleta de Resíduos
Pesquisa de Satisfação dos
Usuários
UNIDADE DE MEDIDA
%
Unidades
%
%
ÍNDICE RECENTE
12,00
2,00
80,00
20,00
ÍNDICE FUTURO
12,00
2,00
80,00
20,00
CUSTO TOT/
L ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$.936.465,20
D00000000000000000 000 0 OODUUUUUUUUUUUUUTUUUUUUUVUUOS
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Usuário: / 356.**"*,"*.28
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o Ra o Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA SUSTENTÁVEL PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.19.00
OBJETIVO:
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EXPANSÃO E REMODELAGEM
TECNOLÓGICA DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO, FAVORECER A SEGURANÇA, TURISMO, O COMÉRCIO E O
LAZER NOTURNO, CONTRIBUINDO PARA A EVOLUÇÃO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICA DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES. ATUANDO COMO
INSTRUMENTO DE CIDADANIA, PERMITINDO AOS HABITANTES DESFRUTAR PLENAMENTE DO ESPAÇO
PÚBLICO NO PERÍODO NOTURNO COM UMA MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA E CONFORTO.
METAS Eos
INDICADORES | | UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL DE % 20,00 20,00
CONSERVAÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA
Pontos de Iluminação Pública Pontos de Iluminação 100,00 100,00
Qualificados
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.405.613,55
0009000000 0 CUT UUCUTUTUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUrUOUs
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Usuário: / 356.º**.""*.28
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E ne E — Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.19.00
OBJETIVO:
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE, SEGURANÇA, MOBILIDADE, TRAFEGABILIDADE E
ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO. SENDO ASSIM, ESTAREMOS FOMENTADO O PROGRESSO E O
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA: .
AS INTERVENÇÕES EM VIAS PÚBLICAS PODEM SER UM INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
QUANDO SE PRIORIZA O USO RACIONAL DOS RECURSOS E O RESPEITO AOS MUNICIPES.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE —* ÍNDICE FUTURO
ABERTURA DE RUAS E Quilômetros 0,50 0,50
AVENIDAS
PAVIMENTAÇÃO COM Quilômetros 2,00 2,00
DRENAGEN
PAVIMENTAÇÃO TIPO Metro Quadrado (M?) 10,00 10,00
CALÇAMENTO
Serviços de Limpeza Urbana Y% 80,00 80,00
TAXA DE CONSERVAÇÃO DE Y% 10,00 10,00
RUAS E AVENIDAS
Vias Pavimentadass Recuperadas Vias Recuperadas 10,00 10,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$/47.211,47
000000090000090000 000 CUUUVDUVTUTUUUUUUUUUUUUVUUUUUYO
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Usuário: / 356.***,"**.28
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2 - Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.19.00
OBJETIVO:
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE, SEGURANÇA, MOBILIDADE, TRAFEGABILIDADE E
ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO, BEM COMO EFICIENTIZAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
SENDO ASSIM, ESTAREMOS FOMENTADO O PROGRESSO E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DO
MUNICÍPIO. AS INTERVENÇÕES EM ESTRADAS VICINAIS PÚBLICAS PODEM SER UM INSTRUMENTO DE
PROMOÇÃO DA CIDADANIA.
METAS
INDICADORES — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE — ÍNDICE FUTURO
Cascalhamento de Estrada Metro Cúbico (Mº) 200.000,00 200.000,00
Construir Bueiros Números de Bueiros 20,00 20,00
Estradas Recuperadas Quilômetros 30,00 30,00
Levantamento de Aterro Metro Quadrado (M?) 500,00 125,00
Pontes Recuperadas Número de Pontes 10,00 10,00
Serviços de Drenagem Prestado % 10,00 10,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$4.250.597,54
OVO TUOCOCUOTUTUUUUUUTUUUUUUTUUUUUUIUVUUTUUUUUUUUUUO UU
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN DE AGRIC E DES RURAL - SEMAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.20.00
OBJETIVO:
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***"**.28
(Página: 25/47)
Sistema CECAM
ATUAR NA EXECUÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS PARA O
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO BEM COMO MANTER A CONSERVAÇÃO E
PRESERVAÇÃO NO MEIO AMBIENTE, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES SECCIONAIS.
FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR.
JUSTIFICATIVA:
COM O SENÁRIO ECONÔMICO ATUAL AS ATIVIDADES DO AGRONEGÓCIO QUANDO FORTALECIDO,
OFERECE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA PARA A SOCIEDADE, COM O APOIO E ORIENTAÇÃO DE
QUALIDADE AO HOMEM DO CAMPO, ELE TERÁ MELHORES CONDIÇÕES DE DESENVOLVER SUAS
ÍNDICE FUTURO
ATIVIDADES.
o o o METAS
INDICADORES — UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE RECENTE
EVENTOS REALIZADOS Número de Eventos 6,00
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Atendimentos 12,00
Pesquisa de Satisfação dos % 60,00
Usuários
REUNIÕES REALIZADAS Unidades 6,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$8.956.063,85
12,00
60,00
6,00
vw
UUUUvo
4
0009000000 00 DUJUUUUUUUUUVUUUVUUUUUUUYU
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Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.º","".28
(Página: 26 / 47)
=... Es na aaa are = Ea Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: MAIS PRODUÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN DE AGRIC E DES RURAL - SEMAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.20.00
OBJETIVO:
AUXILIAR NAS EXECUÇÕES DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS DENTRO DAS PROPRIEDADES RURAIS, TANQUES PARA PISCICULTURA, AÇUDES PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUA, ATERROS, TRANSPORTE DE CALCÁRIO. PREFERENCIALMENTE NAS
PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO ATÉ 240 HECTARES.
JUSTIFICATIVA:
MANTER A PRODUÇÃO AGRICULA, AGROPECUARIA E LEITERA NO MUNICIPIO, BEM COMO DAR
CONDIÇÕES PARA QUE O HOMEM DO CAMPO PERMANEÇA EM SUA PROPRIEDADE COM CONDIÇÕES DE
PRODUZIR MAIS E MELHOR COM MENOS, E AUMENTO A SUA FONTE DE RENDA.
METAS
INDICADORES | | UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Abertura e Recuperação de Quilômetros 20,00 20,00
Carreadores
CARGAS DE CASCALHO E Unidades 20,00 20,00
ADUBOS
Melhoramento do Rebanho Bovino Propriedades 20,00 20,00
Melhoramento e Correção do Solo Hectares 20,00 20,00
Produtor Beneficiado Unidades 100,00 100,00
Recuperação de Áreas Degradadas Hectares 20,00 20,00
SERVIÇOS HORAS MAQUINAS Horas Trabalhadas 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.349.312,27
UUUUU
|
0900909000 00 DOOU TUVUUUUUUUUUUUUUUUUUUs
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Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.º**,.***.28
(Página: 27 /47)
— Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC MUN DE MEIO AMBIENTE - SEMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.21.00
OBJETIVO:
CONSERVAR E PRESERVAR O ECOSSISTEMA DO MUNICÍPIO, OBERSERVANDO A POLÍTICA DO MEIO
AMBIENTE.
JUSTIFICATIVA:
CONTRIBUIR PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DE MASCENTES E RIOS, MATAS. VISANDO A
NESCESSIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES DE LAZER AOS MORADORES, E CRIAR E MANTAR UM VISUAL
AGRADAVEL.
METAS
INDICADORES — UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Distribuição de Mudas Mudas 100,00 100,00
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Atendimentos 5,00 5,00
Reduzir o Impacto Ambiental Y% 2,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$3.280.465,71
0900900000 JVTUVUTUTUTUUUUUUUUUUUUUUUUVUUUUUUUUUUUOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.º*,*"+.28
(Página: 28 / 47)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DO IMPES 2%
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
MANTER AS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO
ATENDIMENTO AOS SERVIDORES NAS SUAS DEMANDAS PREVIDENCIARIAS.
JUSTIFICATIVA:
MELHOR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, MANUTENÇÃO E ASSISTENCIA PREVIDENCIA INDIVIDUAL E
COLETIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAL.
METAS Ea im
INDICADORES | UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 12,00 12,00
Grau de Satisfação dos Servidores % 60,00 60,00
Pesquisa de Satisfação dos % 60,00 60,00
Usuários
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.181.373,46
MAMMA A
UUUVU
ODUODUJUUUTUTUTTUUTUUUUUUUUUUVUoo os
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356." *"+.28
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o 2 . Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS IMPES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0033
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
IMPLEMENTAR AÇÕES NO SENTIDO DE AMPARAR E ASSISTIR O SERVIDOR E SEUS DEPENDENTES,
VINCULADOS REGULARMENTE AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O AMPARO E A ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR E DE
SEUS DEPENDENTES, VINCULADOS REGULARMENTE AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO MUNICIPAL.
O | METAS O
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$8.380.536,10
,
ZRRRRARALARADARARMO
»
»
000000000 0UUVUUUUU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: /356.****.28
(Página: 30 / 47)
2 Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGENCIA-IMPES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
ATENDIMENTO EM SITUAÇÕES IMPREVISTAS - DESPESA COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS,
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, DIVIDA PRÉVIDENCIAIS, CONTRAPARTIDA, BEM COMO SUPLEMENTAR
DOTAÇÃO QUE SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE O PPA, NA EXECUÇÃO DAS LOA'S.
JUSTIFICATIVA:
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO, EM SITUAÇÕES
steam METAS caga
INDICADORES = UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Atividades Mantidas Mês 12,00 12,00
4
1000000000 000000 COUTO UUTUUTUUUUUUTUUUUUUUUUUUVUUOU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUN. AÇÃO SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
EXCLUSÃO ( )
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.º**.**+.28
(Página: 31/47)
Sistema CECAM
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA - SEMDSF
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:
OBJETIVO:
02.04.00
OBJETIVO: PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE, ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O
RECONHECIMENTO DAS POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM
CARATER EFETIVO AO MEIOS SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES.
JUSTIFICATIVA:
JUSTIFICATIVA: OS PROGRAMAS DE CARATER SOCIAL TEM COMO OBJETIVO:
INFORMACAO E
MOBILIZACAO, IDENTIFICACAO, PROTECAO SOCIAL, DEFESA E RESPONSABILIZACAO E MONITORAMENTO
O PROGRAMA ARTICULA UM CONJUNTO DE ACOES INTER SETORIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO
TRABALHO INFANTIL
INDICADORES |
Ação Administrativa
Assistência á Melhor Idade (Idosos)
Assistência a Pessoa com
Deficiência
Atendimentos do Benefício de
Prestação Continuada - BPC
Atividades Mantidas
Aumentar o Enfrentamento à
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanha de Enfrentamento a
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanhas de Combate e
Erradicação ao Trabalho Infantil
Campanhas de Orientação para
Prevenção de Alcolismo e Drogas
Capacitação dos componentes dos
conselhos municipais
Combate e Erradicação ao
Trabalho Infantil
Conferências Municipais
Pertencentes a Assistência Social
Realizadas
Equipes Volantes Instituidas na
Assistência Social
Idosos Atendidos
“UNIDADE DE MEDIDA
METAS
ÍNDICE RECENTE
— ÍNDICE FUTURO
Unidades
Serviço Realizado
Serviço Realizado
Atendimentos
Mês
%
Número de Campanhas
Serviço Realizado
Serviço Realizado
Número de Qualificações Realizadas
Número de Eventos
Sessões
Equipes
Número de Idosos
25,00
5,00
20,00
20,00
10,00
50,00
10,00
5,00
5,00
20,00
3,00
10,00
2,00
10010
25,00
5,00
20,00
20,00
10,00
50,00
10,00
5,00
5,00
20,00
3,00
10,00
2,00
100,00
D00000000000000000000000000000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Usuário: / 356.º*.***.28
(Página: 32/47)
e Sistema CECAM
Incentivo aos Conselhos Número de Reuniões 5,00 5,00
Existentes no Ambito Social
Manter Centro de Referência de Serviço Realizado 10,00 10,00
Assistência Social CRAS
Monitorar Número de Familias Serviço Realizado 100,00 100,00
Beneficiadas / Ano Pela Cobertura
de Proteção Social
Serviço de Proteção Social Básica Atendimentos 50,00 50,00
Domiciliar Para Pessoas Com
Deficiencia e Idosos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$3.081.039,28
0000000000 00000000000000000000900000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROG.ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0036
EXCLUSÃO ( )
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***.***.28
(Página: 33/47)
Sistema CECAM
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA - SEMDSF
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:
OBJETIVO:
02.04.00
OBJETIVO: PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE, ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O
RECONHECIMENTO DAS POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM
CARATER EFETIVO AO MEIOS SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES.
JUSTIFICATIVA:
JUSTIFICATIVA: OS PROGRAMAS DE CARATER SOCIAL TEM COMO OBJETIVO:
INFORMACAO E
MOBILIZACAO, IDENTIFICACAO, PROTECAO SOCIAL, DEFESA E RESPONSABILIZACAO E MONITORAMENTO
O PROGRAMA ARTICULA UM CONJUNTO DE ACOES INTER SETORIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO
TRABALHO INFANTIL
INDICADORES
Assistência á Melhor Idade (Idosos)
Assistência a Pessoa com
Deficiência
Atendimentos do Benefício de
Prestação Continuada - BPC
Atividades Mantidas
Aumentar o Enfrentamento à
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanha de Enfrentamento a
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanhas de Combate e
Erradicação ao Trabalho Infantil
Campanhas de Orientação para
Prevenção de Alcolismo e Drogas
Capacitação dos componentes dos
conselhos municipais
Combate e Erradicação ao
Trabalho Infantil
Conferências Municipais
Pertencentes a Assistência Social
Realizadas
Equipes Volantes Instituidas na
Assistência Social
Idosos Atendidos
METAS
— UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE RECENTE
Serviço Realizado 5,00
Serviço Realizado 20,00
Atendimentos 20,00
Mês 10,00
% 50,00
Número de Campanhas 10,00
Serviço Realizado 50,00
Serviço Realizado 5,00
Número de Qualificações Realizadas 20,00
Número de Eventos 3,00
Sessões 10,00
Equipes 2,00
Número de Idosos 100,00
ÍNDICE FUTURO
5,00
20,00
20,00
10,00
50,00
10,00
D0000000000000000000000000000900900000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Usuário: / 356.º**.*"*.28
(Página: 34 / 47)
2 Sistema CECAM
Incentivo aos Conselhos Número de Reuniões 5,00 5,00
Existentes no Ambito Social
Manter Centro de Referência de Serviço Realizado 10,00 10,00
Assistência Social CRAS
Monitorar Número de Familias Serviço Realizado 100,00 100,00
Beneficiadas / Ano Pela Cobertura
de Proteção Social
Pesquisa de Satisfação dos Yo 20,00 20,00
Usuários
Serviço de Proteção Social Básica Atendimentos 50,00 50,00
Domiciliar Para Pessoas Com
Deficiencia e Idosos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$104.251,28
00000000000000000000000000000000000000000000000
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Usuário: / 356.º**.***-28
(Página: 35/47)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
PROGRAMA: BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0037
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA - SEMDSF
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,
ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O RECONHECIMENTO DAS
POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM CARATER EFETIVO AO MEIOS
SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES.
JUSTIFICATIVA:
OS PROGRAMAS DE CARATER SOCIAL TEM COMO OBJETIVO: INFORMACAO E MOBILIZACAO,
IDENTIFICACAO, PROTECAO SOCIAL, DEFESA E RESPONSABILIZACAO E MONITORAMENTO O PROGRAMA
ARTICULA UM CONJUNTO DE ACOES INTER SETORIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL
— Sistema CECAM
METAS
INDICADORES | UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Assistência á Melhor Idade (Idosos) Serviço Realizado 5,00 5,00
Assistência a Pessoa com Serviço Realizado 20,00 20,00
Deficiência
Atendimentos do Benefício de Atendimentos 20,00 20,00
Prestação Continuada - BPC
Atividades Mantidas Mês 10,00 10,00
Aumentar o Enfrentamento à % 50,00 50,00
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanha de Enfrentamento a Número de Campanhas 10,00 10,00
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanhas de Combate e Serviço Realizado 5,00 5,00
Erradicação ao Trabalho Infantil
Campanhas de Orientação para Serviço Realizado 5,00 5,00
Prevenção de Alcolismo e Drogas
Capacitação dos componentes dos Número de Qualificações Realizadas 20,00 20,00
conselhos municipais
Combate e Erradicação ao Número de Eventos 3,00 3,00
Trabalho Infantil
Conferências Municipais Sessões 10,00 10,00
Pertencentes a Assistência Social
Realizadas
Equipes Volantes Instituidas na Equipes 2,00 2,00
Assistência Social
Idosos Atendidos Número de Idosos 100,00 100,00
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Usuário: / 356.***.***.28
(Página: 36 / 47)
Sistema CECAM
Incentivo aos Conselhos Número de Reuniões
Existentes no Ambito Social
Manter Centro de Referência de Serviço Realizado
Assistência Social CRAS
Monitorar Número de Familias Serviço Realizado
Beneficiadas / Ano Pela Cobertura
de Proteção Social
Pesquisa de Satisfação dos %
Usuários
Serviço de Proteção Social Básica Atendimentos
Domiciliar Para Pessoas Com
Deficiencia e Idosos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$154.431,58
5,00
10,00
100,00
20,00
50,00
5,00
10,00
100,00
20,00
50,00
1 00009000000000000000000000DUVOOUOUOULVUVOUVUVUVUUUUODO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***.**.28
(Página: 37 / 47)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUN. AÇÃO SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0038
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA - SEMDSF
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,
ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O RECONHECIMENTO DAS
POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM CARATER EFETIVO AO MEIOS
SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES.
JUSTIFICATIVA:
OS PROGRAMAS DE CARATER SOCIAL TEM COMO OBJETIVO: INFORMACAO E MOBILIZACAO,
IDENTIFICACAO, PROTECAO SOCIAL, DEFESA E RESPONSABILIZACAO E MONITORAMENTO O PROGRAMA
ARTICULA UM CONJUNTO DE ACOES INTER SETORIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Crianças e Adolescentes Assistidos % 20,00 20,00
Números de Famílias em Número de Casos 50,00 50,00
Vulnerabilidade Social Atendidas
Vinculos Familiares e Comunitários % 20,00 20,00
Fortalecidos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$528.835,84
AMMRMAMAMNMAMA MA MA
=
y
UUVUUUUUU
UUUUUUOUy
PUUUUUUUUYV
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Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***.***.28
(Página: 38 / 47)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0039
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA - SEMDSF
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,
ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O RECONHECIMENTO DAS
POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM CARATER EFETIVO AO MEIOS
SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES.
JUSTIFICATIVA:
OS PROGRAMAS DE CARATER SOCIAL TEM COMO OBJETIVO: INFORMACAO E MOBILIZACAO,
IDENTIFICACAO, PROTECAO SOCIAL, DEFESA E RESPONSABILIZACAO E MONITORAMENTO O PROGRAMA
ARTICULA UM CONJUNTO DE ACOES INTER SETORIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL
METAS
Sistema CECAM
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Assistência á Melhor Idade (Idosos) Serviço Realizado 5,00 5,00
Assistência a Pessoa com Serviço Realizado 20,00 20,00
Deficiência
Atendimentos do Benefício de Atendimentos 20,00 20,00
Prestação Continuada - BPC
Atividades Mantidas Mês 10,00 10,00
Aumentar o Enfrentamento à Yo 50,00 50,00
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanha de Enfrentamento a Número de Campanhas 10,00 10,00
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanhas de Combate e Serviço Realizado 5,00 5,00
Erradicação ao Trabalho Infantil
Campanhas de Orientação para Serviço Realizado 5,00 5,00
Prevenção de Alcolismo e Drogas
Capacitação dos componentes dos Número de Qualificações Realizadas 20,00 20,00
conselhos municipais
Combate e Erradicação ao Número de Eventos 3,00 3,00
Trabalho Infantil
Conferências Municipais Sessões 10,00 10,00
Pertencentes a Assistência Social
Realizadas
Equipes Volantes Instituidas na Equipes 2,00 2,00
Assistência Social
Idosos Atendidos Número de Idosos 100,00 100,00
Vw
vw
AMAM MAMA
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Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.º**.*.28
(Página: 39 / 47)
Sistema CECAM
Incentivo aos Conselhos Número de Reuniões 5,00 5,00
Existentes no Ambito Social
Manter Centro de Referência de Serviço Realizado 10,00 10,00
Assistência Social CRAS
Monitorar Número de Familias Serviço Realizado 100,00 100,00
Beneficiadas / Ano Pela Cobertura
de Proteção Social
Pesquisa de Satisfação dos Y% 20,00 20,00
Usuários
Serviço de Proteção Social Básica Atendimentos 50,00 50,00
Domiciliar Para Pessoas Com
Deficiencia e Idosos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$0,00
UU"
AMRAMMMAMM AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV, BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.º**."**.28
(Página: 40 / 47)
o Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA - SEMDSF
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,
ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O RECONHECIMENTO DAS
POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM CARATER EFETIVO AO MEIOS
SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES.
JUSTIFICATIVA:
OS PROGRAMAS DE CARATER SOCIAL TEM COMO OBJETIVO: INFORMACAO E MOBILIZACAO,
IDENTIFICACAO, PROTECAO SOCIAL, DEFESA E RESPONSABILIZACAO E MONITORAMENTO O PROGRAMA
ARTICULA UM CONJUNTO DE ACOES INTER SETORIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL
METAS
INDICADORES | UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE. ÍNDICE FUTURO
Crianças e Adolescentes Assistidos Y% 20,00 20,00
Números de Famílias em Número de Casos 50,00 50,00
Vulnerabilidade Social Atendidas
Vinculos Familiares e Comunitários % 20,00 20,00
Fortalecidos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$87.241,71
UUVUUUJ.w
UVvUUy
uw
UUUUUU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***.**+.28
(Página: 41 / 47)
RE RE Ui esa a E Ao DA eae UE RU Rana ga A a Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA - SEMDSF
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,
ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O RECONHECIMENTO DAS
POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM CARATER EFETIVO AO MEIOS
SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES.
JUSTIFICATIVA:
OS PROGRAMAS DE CARATER SOCIAL TEM COMO OBJETIVO: INFORMACAO E MOBILIZACAO,
IDENTIFICACAO, PROTECAO SOCIAL, DEFESA E RESPONSABILIZACAO E MONITORAMENTO O PROGRAMA
ARTICULA UM CONJUNTO DE ACOES INTER SETORIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Assistência á Melhor Idade (Idosos) Serviço Realizado 5,00 5,00
Assistência a Pessoa com Serviço Realizado 20,00 20,00
Deficiência
Atendimentos do Benefício de Atendimentos 20,00 20,00
Prestação Continuada - BPC
Atividades Mantidas Mês 10,00 10,00
Aumentar o Enfrentamento à Y% 50,00 50,00
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanha de Enfrentamento a Número de Campanhas 10,00 10,00
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanhas de Combate e Serviço Realizado 5,00 5,00
Erradicação ao Trabalho Infantil
Campanhas de Orientação para Serviço Realizado 5,00 5,00
Prevenção de Alcolismo e Drogas
Capacitação dos componentes dos Número de Qualificações Realizadas 20,00 20,00
conselhos municipais
Combate e Erradicação ao Número de Eventos 3,00 3,00
Trabalho Infantil
Conferências Municipais Sessões 10,00 10,00
Pertencentes a Assistência Social
Realizadas
Equipes Volantes Instituidas na Equipes 2,00 2,00
Assistência Social
Idosos Atendidos Número de Idosos 100,00 100,00
VPOUVUUUUUUUUUUUUUUUUUCUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUTOU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2025 10:39:33
Usuário: / 356.***.***.28
(Página: 42/47)
Incentivo aos Conselhos Número de Reuniões 5,00 5,00
Existentes no Ambito Social
Manter Centro de Referência de Serviço Realizado 10,00 10,00
Assistência Social CRAS
Monitorar Número de Familias Serviço Realizado 100,00 100,00
Beneficiadas / Ano Pela Cobertura
de Proteção Social
Pesquisa de Satisfação dos Yo 20,00 20,00
Usuários
Serviço de Proteção Social Básica Atendimentos 50,00 50,00
Domiciliar Para Pessoas Com
Deficiencia e Idosos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$0,00
V000090000000000000 000 CC OCVUTCUUUCUUUUUUTUUUUUUUUUUUUVUVU
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Usuário: / 356.***,***.28
(Página: 43/47)
à = = E Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA - SEMDSF
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,
ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O RECONHECIMENTO DAS
POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM CARATER EFETIVO AO MEIOS
SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES.
JUSTIFICATIVA:
OS PROGRAMAS DE CARATER SOCIAL TEM COMO OBJETIVO: INFORMACAO E MOBILIZACAO,
IDENTIFICACAO, PROTECAO SOCIAL, DEFESA E RESPONSABILIZACAO E MONITORAMENTO O PROGRAMA
ARTICULA UM CONJUNTO DE ACOES INTER SETORIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Crianças e Adolescentes Assistidos % 20,00 20,00
Números de Famílias em Número de Casos 50,00 50,00
Vulnerabilidade Social Atendidas
Vinculos Familiares e Comunitários Y% 20,00 20,00
Fortalecidos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$42.257,69
POUCO UUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU
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Usuário: / 356.º**.**+.28
(Página: 4 / 47)
— Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: PROCADSUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0043
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA - SEMDSF
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,
ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O RECONHECIMENTO DAS
POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM CARATER EFETIVO AO MEIOS
SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES.
JUSTIFICATIVA:
OS PROGRAMAS DE CARATER SOCIAL TEM COMO OBJETIVO: INFORMACAO E MOBILIZACAO,
IDENTIFICACAO, PROTECAO SOCIAL, DEFESA E RESPONSABILIZACAO E MONITORAMENTO O PROGRAMA
ARTICULA UM CONJUNTO DE ACOES INTER SETORIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL
METAS o
INDICADORES | UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | — ÍNDICE FUTURO
Assistência á Melhor Idade (Idosos) Serviço Realizado 5,00 5,00
Assistência a Pessoa com Serviço Realizado 20,00 20,00
Deficiência
Atividades Mantidas Mês 10,00 10,00
Aumentar o Enfrentamento à % 50,00 50,00
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanha de Enfrentamento a Número de Campanhas 10,00 10,00
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanhas de Combate e Serviço Realizado 5,00 5,00
Erradicação ao Trabalho Infantil
Capacitação dos componentes dos Número de Qualificações Realizadas 20,00 20,00
conselhos municipais
Combate e Erradicação ao Número de Eventos 3,00 3,00
Trabalho Infantil
Conferências Municipais Sessões 10,00 10,00
Pertencentes a Assistência Social
Realizadas
Equipes Volantes Instituidas na Equipes 2,00 2,00
Assistência Social
Idosos Atendidos Número de Idosos 100,00 100,00
Incentivo aos Conselhos Número de Reuniões 5,00 5,00
Existentes no Ambito Social
Manter Centro de Referência de Serviço Realizado 10,00 10,00
Assistência Social CRAS
ZAZAAAZALZAAZAZADZADAAADZADZADZADZAAXZAAAADSAADAAADADANAS
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Usuário: / 356.º*".***.28
(Página: 45/47)
Sistema CECAM
Monitorar Número de Familias
Beneficiadas / Ano Pela Cobertura
de Proteção Social
Pesquisa de Satisfação dos
Usuários
Serviço de Proteção Social Básica
Domiciliar Para Pessoas Com
Deficiencia e Idosos
Serviço Realizado 100,00
% 20,00
Atendimentos 50,00
100,00
20,00
50,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$0,00 |
PUUUUUUUUUUUUUUUTUIUUUUUUUUUUUUUUUUVUUUUUUUUUUUUUUUUS
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Usuário: / 356.**
(Página: 46 / 47)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SEC. MUN. DO DESENV. SOCIAL E DA FAMILIA - SEMDSF
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL AO INDIVÍDUO OU A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,
ATRAVÉS DE PROGAMAS E AÇÕES QUE PROPORCIONE AO BENEFICIÁRIO O RECONHECIMENTO DAS
POTENCIABILIDADADES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, REALOCANDO-OS EM CARATER EFETIVO AO MEIOS
SOCIOECONÔMICOS E FAMILIARES.
JUSTIFICATIVA:
OS PROGRAMAS DE CARATER SOCIAL TEM COMO OBJETIVO: INFORMACAO E MOBILIZACAO,
IDENTIFICACAO, PROTECAO SOCIAL, DEFESA E RESPONSABILIZACAO E MONITORAMENTO O PROGRAMA
ARTICULA UM CONJUNTO DE ACOES INTER SETORIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE | — ÍNDICE FUTURO
Assistência á Melhor Idade (Idosos) Serviço Realizado 5,00 5,00
Assistência a Pessoa com Serviço Realizado 20,00 20,00
Deficiência
Atendimentos do Benefício de Atendimentos 20,00 20,00
Prestação Continuada - BPC
Atividades Mantidas Mês 10,00 10,00
Aumentar o Enfrentamento à Yo 50,00 50,00
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanha de Enfrentamento a Número de Campanhas 10,00 10,00
Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes
Campanhas de Combate e Serviço Realizado 5,00 5,00
Erradicação ao Trabalho Infantil
Campanhas de Orientação para Serviço Realizado 5,00 5,00
Prevenção de Alcolismo e Drogas
Capacitação dos componentes dos Número de Qualificações Realizadas 20,00 20,00
conselhos municipais
Combate e Erradicação ao Número de Eventos 3,00 3,00
Trabalho Infantil
Conferências Municipais Sessões 10,00 10,00
Pertencentes a Assistência Social
Realizadas
Equipes Volantes Instituidas na Equipes 2,00 2,00
Assistência Social
Idosos Atendidos Número de Idosos 100,00 100,00
DPUUUUUUUUUUUUUUUUIUTUUUUUUUUUUTUUUUUVUUUUVUIUUUUUIUUUUUO
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Usuário: / 356.***"*.28
(Página: 47 / 47)
Sistema CECAM
Incentivo aos Conselhos
Existentes no Ambito Social
Manter Centro de Referência de
Assistência Social CRAS
Monitorar Número de Familias
Beneficiadas / Ano Pela Cobertura
de Proteção Social
Pesquisa de Satisfação dos
Usuários
Serviço de Proteção Social Básica
Domiciliar Para Pessoas Com
Deficiencia e Idosos
Número de Reuniões
Serviço Realizado
Serviço Realizado
%
Atendimentos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$0,00
5,00
10,00
100,00
20,00
50,00
5,00
10,00
100,00
20,00
50,00
0000000009000000000000990009000900909000000000D0ODO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: / 356.*."+.28
(Página: 1/116)
md RR Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 1
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
IPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-CÂMARA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2001
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.845.504,45
60900090 9000900000000000000UOUOUVCVVUVUUVUCUUUIUVUUVUUUUUDV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Usuário: / 356.º***"**.28
(Página: 2 / 116)
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 1
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: CAPACITAÇÕES EVENTOS LEGISLATIVOS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002
META FÍSICA: EVENTOS REALIZADOS
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL: |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
4500
NÚMERO DE EVENTOS
R$89.719,20
ARARAS
)
ZAXAZARZADZAARA AS
1090000000000000090900900909009
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Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: / 356.º"*"*.28
(Página: 3 / 116)
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DO CONS MUN DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CONS MUN DE SAÚDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2015
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: Ê 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$122.315,15
0000000000000000000000000000000 0 ODOVUUUVVUVVVVVTS
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Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: /356.***"*.28
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Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DO CONS MUN DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.01
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVÍDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA - FMS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2011 O
META FÍSICA: PARCELAMENTO DE DIVIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE:TOTAL: 1200 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$233.200,00
00000000000000000000000000000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Usuário: / 356." "+.28
(Página: 5 / 116)
eae EEE E Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DO CONS MUN DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.01
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVÍDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: JURO SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - FMS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2012
META FÍSICA: JUROS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$381.700,00
00000000000000000000000000000000000000000000000
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Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: / 356.*"""*.28
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
. TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1006 O
META FÍSICA: AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE
SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: | 2,00 = Ê
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$61.050,00
y
1 000000000000000000000000000 000 DOVOVVVUVVVVSTTTTT
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Usuário: / 356.*"**+*.28
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a a x e Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FMUS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: O 2014 — o l o .
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.719.608,68
00000000000000000000000090000090000000 000 DVUUUTUUU
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Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: / 356.º","*.28
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em Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2016
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.195.830,47
»
1 00000000000000000000000000000000UVUUUVTUVUVVUTOS
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Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: / 356.*****.28
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= a ie : — a — Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
Gm e Es TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PAC'S MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2017
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
MÊS
12,00
R$2.096.866,11
000000000000000000000000000000DHOUVDUTUUUTUUVUUUVU
»
q
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01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: /356.º**.*++.28
(Página: 10/ 116)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PFS MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2018
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.774.750,91
D0000000000000000000600000000000009000D0DUDUVDUVUVDOUO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: / 356.º*.**.28
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
02.03.02
SAÚDE
10
ATENÇÃO BÁSICA
301
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2019
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: o 1200 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$736.949,90
(Página: 11/116)
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000000900000000000000000000000029000DADGOVDUTIUDVU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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Usuário: / 356.º"""*.28
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MAC MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2025 o o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: . 12,00 l l
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.396.239,89
1000000000000000000000000000000 00 0 OOOOOVUUUUVUVUNV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 303
PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
o . TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2077
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$91.475,35
1 000000000000000000000000000000000000000000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2025 10:39:5€
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
O TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2031
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: | 1200 o .
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$561.120,84. o
00000000000000000000000000000000000000009000000060
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 15% - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2032 o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 1200
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$71.906,23
000000000000000000000000000000000000000000000UURU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO PARA O PISO DOS
ENFERMEIROS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1224
META FÍSICA: SERVIÇOS PRESTADOS
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 E o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$513.700,00 |
j
0000000000000000200000000000090900000000UOUUUUUUU
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FEDERAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2020
META FÍSICA: — ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.628.471,13
1 00000000000000000000000090000009000000UUUUUUUUUUUUU
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PAC'S FEDERAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2021
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 1200 O no
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.229.191,81
00000000000000000000000000000 0 DODOVUTUVUUUUUUUVUUS
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
2 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2023
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$44.983,99
1000000000000000000000000000DDUVDUVUUUUVTUUVUTUUVUOU-
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Data: 17/11/2025 10:39:50
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
— TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES:
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
INCREM. TEMPORARIO P/ CUMPRIMENTO DE METAS -
ATENÇÃO PRIMÁRIA
2094 O
SERVIÇOS PRESTADOS
%
QUANTIDADE TOTAL: . 2,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.772.096,85
1 00000000000000900)02009000)00 0 VOUVUVDUDUVUUUUUUUUUUIUVUUV
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MAC FEDERAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2026
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$838.452,47
00000000000000000000000000 000 0DOUDOUOVUUVUTUUUTUUVUUV
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: INCREM. TEMPORÁRIO P/ CUMPRIMENTO DE METAS - MAC
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2093
META FÍSICA: SERVIÇOS PRESTADOS
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL: —
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXE
%
2,00
R$681.575,72
1 000909009000009000090090000000D0OUCCOOVVDODVUVUOUUUUUUUUTUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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Data: 17/11/2025 10:39:50
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 303
PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
- TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2028
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$190.030,92
,
09000000000000000000OCVIUSOUOVUVUUUUTUVUULUUUUUUTYS
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AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: | . 20
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$18.402,54
UUUTO
AAAMALALRALZAZADADZAADZADZARANANARARAERENA)
UVUUUUY
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 2
PROJETOS: INC. FINAN. AS AÇÕES DE PREVEN. E CONTRO. DE
DST/AIDS E HEPATITES
CÓDIGO DE PROJETOS: 1135 o
META FÍSICA: SERVIÇOS PRESTADOS
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 200, Ê
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$173.800,00
d
vw
100090909000909000900000UUUUUUUUUUUUUUV
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Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: / 356.º"**".28
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SÁUDE FEDERAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2033; —
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$589.233,62
100000000000000000000000000000000000099000900000000
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AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
Data: 17/11/2025 10:39:50
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.03
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE VACINAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 20340 0 o o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 200 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$43.143,75
1000000000000000000000000 0 000 UOUUUUUUUUUUUUUUUUSU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO ESTADUAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.04
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: REPASSE COO-FINANCIAMENTO. DO ESTADO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1205 o no
META FÍSICA: SERVIÇOS PRESTADOS
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 2,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.200.000,00
UUUW
UUUU
D00000000000000000 00 CCOUUUUUUUUUUUUUUUV
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Usuário: / 356.º*,"".28
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS GOVERNO ESTADUAL - SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.04
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 303
PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: zo |
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 1200 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$79.270,29
00000000000000000090000000000UVUOVUTOUUDUUUUUUUTUVOU
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUN. AÇÃO SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: TERMOS DE FOMENTOS
CÓDIGO DE PROJETOS: 112 o
META FÍSICA: AÇÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 2,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$131.241,69
0000009000 9000 00 UUTUUUUUUUUUUUUUUUUUUUTUUUU
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUN. AÇÃO SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2087 o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 o o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.913.844,47 o
UU
,
»
,
JOGOU UUUUUUTIUVUVUEUVUUUUTUUUUUSUUUs
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUN. AÇÃO SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS REFERENCIADOS NO
SEMDSF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2038 o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 2,00 = o . o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$35.953,12 o
J
V00000000000000000000, 000 OUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUTUUU
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CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSITÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROG.ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0036
E e E TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035 E o
META FÍSICA: IDOSOS ATENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO DE IDOSOS
QUANTIDADE TOTAL: 10,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$101.524,98
00009)000000000000000000000000000000000COVUVUUTDDOO
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FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUN. AÇÃO SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0038
O * TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE -
CMDCA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2036
META FÍSICA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 10,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$21.571,87 Ee
0000000000 0000 UUVUVUOTUUUUUTUUUUUUUUVUUUUUUUUVUS
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FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0037
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: GESTÃO DESENTRALIZADA BOLSA FÁMILIA-IDGF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2101
META FÍSICA: AÇÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 50,00 )
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$154.431,58 .
ALAZALZAZALZADZAADZADZADZAZADZAAZAADZADAZAAADADZRANAAADANARSO
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FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUN. AÇÃO SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0038
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VINCULOS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2083 o E Ê
META FÍSICA: SERVIÇO PRESTADO
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 . l o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$65.431,27
00009000 0JVVDOUVUODOVTUCUCUTUTUUTUTUUUUUTUUUUUUUUUUOO
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FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUN. AÇÃO SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0038
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PROGAMA MAMÃE CHEGUEI
CÓDIGO DE ATIVIDADES: | 2046
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 =
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$32.715,66 o :
LAZAZAZAZAZAXZAZAAADZAADZAANANARR)
AASZAANAXZAZARARAROS
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CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUN. AÇÃO SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0038
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: | 2100
META FÍSICA: AÇÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 20,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$19545588 | —
u
TEXT TZERATAXAZAXAAIZDADIADADARO)
»
)
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUN. AÇÃO SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0038
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PISO FIXO PSE/PSB/PISO BÁSICO FIXO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: Ma.
META FÍSICA: AÇÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 10,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$313.661,16
LAZAZAZALZALZAZAZADAZAADZADZADZADZADZADZAADZAADADANADARSO
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2048
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$43.620,86 o
0000000000 00000 00 VCUVCOUOSOUCUCUTUUUUTUUUUUUUUUUUUUOU
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
— TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO VARIAVÉL-EQUIPE
VOLANTE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2104 | o
META FÍSICA: AÇÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 5,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$43.620,85 Da,
CCO UUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU OOo
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNC. DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.03
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROG.ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0036
densa ni TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - CMAS MIN 3%
CÓDIGO DE PROJETOS: 1109 o
META FÍSICA: SERVIÇOS PRESTADOS
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 20,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.726,30
.0009000000000090909)0008000000U0CUVDOUVUTUVUUUUUUUTUTUUVO
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNDO MUNC. DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA
02.04.03
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
E pen TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CRESCENDO BEM - CRIANÇA FELIZ MAIS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1111
META FÍSICA: SERVIÇOS PRESTADOS
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 10,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$8.178,922
10090000000000800000ODAVUVUVUDTUUUUVUVUVUEVU ww. =====
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNC. DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.03
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ
CÓDIGO DE ATIVIDADES: o E 2106 . O
META FÍSICA: AÇÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 10,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$34.078,77
1009097090000090 SO VUUODUVDUUUDUUUUVUVTUVUVUU UU. .==——=
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Usuário: / 356.***""*.28
(Página: 45 / 116)
Pe Eee = Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 9
SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 272
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DO IMPES 2%
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0032
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CAPACITAÇÕES E MANUTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO
INSTITUCIONAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1187
META FÍSICA: SERVIÇOS PRESTADOS
UNIDADE DE MEDIDA: %
QUANTIDADE TOTAL: 3,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$142.566,51
AAZLLZALZAALAALLZALZALZLALALALALZALZADZAALADZALZTTZAAZANATAADDRARO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
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Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: /356.º* *".28
(Página: 46 / 116)
as Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 9
SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 272
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DO IMPES 2%
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0032
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IMPES
CÓDIGO DE ATIVIDADES: . 2091
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.038.806,95 2
0900900000 00U09U9D90000090000200900000)000000909000)00000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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Usuário: / 356.º"*"**.28
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 9
SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 272
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS IMPES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0033
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADS PREVIDENCIÁRIAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2092 O
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$8.380.536,10 = =
000
UUUTUUTUUUTUUUTODD).D.CD0CDAGO
UUUUUUY
d
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO E
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERV-IMPES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DO RPPS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 997
PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGENCIA-IMPES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
- TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS —
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS
CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9997 o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.721.379,94 a E
PUUUTUUTUTUUVUUTUTUTUUUTDODDIUVDCDCOCDATCUCTJACCO
UU
,
J
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES - SEINFRA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS Do
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEINFRA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2097
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00. O
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2656337,57 E see ae
CC <<<. UU UU TUTUUTUDTDCSOCCCCAD0CUU4)C000
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 12
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2082
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
GUANHDADE TOTAL: Bro -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$474.581,17 Ei
"O UUUUUUUUUTUUDTCDCCUOCU0C0CS0))])00)00
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.00
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES - SEINFRA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS E JARDINS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2080 o o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 14200
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$143.812,48
AMARALAZADZADZEEERRANATA,
J
UUUUUTSTITU
UUW
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.00
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1030 o o
META FÍSICA: ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: QUILÔMETROS
QUANTIDADE TOTAL: | 2,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$136.315,15
UU... CDC
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.00
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1031
META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: METRO QUADRADO (M?)
QUANTIDADE TOTAL: 6,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$136.315,15
ADA ARAXZAZAZARAZERRARRNRRZANEANANNATO)
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.00
FUNÇÃO: ENERGIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 25
SUBFUNÇÃO: ENERGIA ELÉTRICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 752
PROGRAMA: GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA SUSTENTÁVEL PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS o
PROJETOS: AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DE PROJETOS: 1029
META FÍSICA: PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUALIFICADOS
UNIDADE DE MEDIDA: PONTOS DE ILUMINAÇÃO
QUANTIDADE TOTAL: 10000 + o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$71.906,24 —=
PUUUUTUUUTUUUUTUVTUOUDIDODIDDI)IÇDdAO
,
,
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.00
FUNÇÃO: ENERGIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 25
SUBFUNÇÃO: ENERGIA ELÉTRICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 752
PROGRAMA: GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA SUSTENTÁVEL PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.333.707,31
,
UU
J
A MA MA ,
+
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN INFRA ESTR E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.00
FUNÇÃO: TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: MANUTENÇÃO ESTRADAS-FITHA
CÓDIGO DE PROJETOS: 1033
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 2,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.351.459,73
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE AGRIC E DES RURAL - SEMAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES - SEINFRA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: IDENTIFICAÇÃO VISUAL
CÓDIGO DE PROJETOS: l 1027 O
META FÍSICA: MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NAS RUAS E
AVENIDAS (VERTICAL, HORIZONTAL)
UNIDADE DE MEDIDA: RUAS SINALIZADAS
QUANTIDADE TOTAL: | 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$136.315,15
LAU VUUUUTUOUUOCCUUCCCC0C000000)0000)00)00)000)0000
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Data: 17/11/2025 1
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE AGRIC E DES RURAL - SEMAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2083 | |
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 200
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.523.589,60
PUUUUUUUTUUV
PUUVUUVUUUUTUUUUUUVUTUTUUTUVTUTUUUVUUTUUUTUTUOTUUTOUY
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE AGRIC E DES RURAL - SEMAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: =
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2084
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: | 2,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$143.812,48
"UU UCUCUUUUUUTUUUUCUCOUCOCU0C0C00)0000000
”
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Data: 17/11/2025 10:39:50
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO t:) EXCLUSÃO 89]
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE AGRIC E DES RURAL - SEMAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00
FUNÇÃO: AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 0
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0029
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS E
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAGRI
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2087
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$8.95606385
PUTUUTUUUCOCOC0U0O0O)00)00000
a
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VU UUUUTUUUUo
Ad
Ed
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE AGRIC E DES RURAL - SEMAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00
FUNÇÃO: AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: MAIS PRODUÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2088
META FÍSICA: SUPORTE AO PRODUTOR RURAL
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
SERVIÇO REALIZADO
12,00
R$1.349.312,27
PUUUUTUUUUUUUUUUUUTUUUTOUUTUSCUCUIVTCIJCUCOUUOOUOUOUOUIDOCO
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Data: 17/11/2025 10:39:50
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE AGRIC E DES RURAL - SEMAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00
FUNÇÃO: TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS - ZONA RURAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1034 O
META FÍSICA: ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: QUILÔMETROS
QUANTIDADE TOTAL: 2,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$68.157,57
UU
vv
UUUUS
3
UUUUUVUUyV
us wv.J.uus vv
vv
=
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AV. BRASIL, TESTADA COM A RUA INT. NACIONAL N.1997
01.254.422/0001-56
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE AGRIC E DES RURAL - SEMAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00
FUNÇÃO: TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
PROJETOS: PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1035 O
META FÍSICA: OBRAS E INSTALAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: | 2,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$81.789,08
UVUUUUUIJUUUI]IJUTOO
UUVUUUTUTUTy
vv
UUUIvUUg o
MA
s
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE AGRIC E DES RURAL - SEMAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00
FUNÇÃO: TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÕES DE GALERIAS E BUEIROS
CÓDIGO DE PROJETOS: o 1036
META FÍSICA: OBRAS E INSTALAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 2,00 . o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$81.789,08 no
AZASAAROS
=
7,
RAS
vv
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SiS E da as SA Sm Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE MEIO AMBIENTE - SEMA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.00
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS o
PROJETOS: DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PARA REFLORESTAMENTO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1039
META FÍSICA: DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MUDAS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$203.248,09
PUUVUUUUTUUTUUUTUUTUUTUUUTIUVUUUTIULUUUUUUUTUSODO
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE MEIO AMBIENTE - SEMA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.00
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA AMOSTRA DE VÁRIAS
ESPECIES DE PLANTAS
CÓDIGO DE PROJETOS: | 1040
META FÍSICA: OBRAS E INSTALAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 100 E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$204.472,72 o o o o
ASS
AA!
PUUUUUUUTUUUUUUUUUTUUUTUUUUUUUUCO
VV
aÃ
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE MEIO AMBIENTE - SEMA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.00
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: ARBORIZAÇÃO URBANA
CÓDIGO DE PROJETOS: l 1045 o
META FÍSICA: MUDAS ADQUIRIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: O 200.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$43.143,74
VU UUUUUTUUUUUUUUCUTUOTUBDODO
PU UUUvUUys
s
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E o . dE me Sistema CECAM
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE MEIO AMBIENTE - SEMA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.00
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS o
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RESIDUOS SÓLIDOS E
SANEAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2089 , o O
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: o 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.124.930,11
MAMA
J
4
100000000 000 UTTUVULUUUVUJIJUUUVUVUUUVOUNr
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE MEIO AMBIENTE - SEMA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.00
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 200 0. — — == o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 - —
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$219.456,63
4
J
1009000000 00900 D0U!UUUUUUUUUVUUUSUVUUU
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE MEIO AMBIENTE - SEMA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.00
FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 23
SUBFUNÇÃO: TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 695
PROGRAMA: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
E TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2076
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.485.214,42
ZARA)
,
q
099090000090000900000 00000 GDUUUTUUUUDUUUUU
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE ESPORTE E LAZER - SECEL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.00
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
1200 80
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - DESPORTO
2077
ATIVIDADES MANTIDAS
MÊS
R$935.074,83
UUUU »
UUUUUS
E)
UUUUUJUy
VUUUUU UV
vv
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE ESPORTE E LAZER - SECEL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.00
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: LAZER
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 813
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: COMEMORAÇÕES E EVENTOS CULT ESP E LAZER -
ESPORTE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2078 |
META FÍSICA: EVENTOS REALIZADOS
UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO DE EVENTOS
QUANTIDADE TOTAL: o 6,00 E o o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$332.511,77 - A
J
AZZARO
LATZAZAZAXZAALALZADZADZADAAAADZADZADADZADARO
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e = E maço, —— Sistema CECAM
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.23.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DO PASEP
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-PASEP
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2008
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.721.687,33 E
vw
dd
,
0099000909 CUVDUVOVTUCUUUUUUUUUUUUUUVUUUUUUS
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.23.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFIN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS-SEMFINPLAN
CÓDIGO DE PROJETOS: 1003
META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 200 o E = E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$68.183,35
»
UUUUOU
PU
ZAZLZAALAALZAZAALZADZADZADZADZADZADZADZADZANARO
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mi pd Sistema CECAM
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.23.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFIN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONTRA PARTIDA CONVÊNIOS - ESTADUAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1004 O o
META FÍSICA: CONTRA PARTIDA CONVÊNIO - ESTADUAL
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 200 E .
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$22.705,05
dd
»
ZALALZAALALALALAZALAADALADADZADADADADARAAMA MA MA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.23.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFIN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONTRA PARTIDA CONVÊNIOS
CÓDIGO DE PROJETOS: | 01065
META FÍSICA: CONTRA PARTIDA CONVÊNIO - FEDERAL
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 no o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$37.091,74 o o
»
ZAXAXZARAXZAXZADADAXARO
”
ALAAAALADZALXAAAADZALXAAAXARO)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.23.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFIN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEFIN
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2095
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: |
- R$1.484.361,26
00000000000000000000000000000000000000000000000
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.23.00
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVÍDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
ATIVIDADES: PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA - FMAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: | 2009
META FÍSICA: PARCELAMENTO DE DIVIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 0,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$66.000,00 O
00000000000000000000000000000000000000VUUUUUUUVU
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
02.23.00
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVÍDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: JURO SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - FMAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: | 2010 o o o
META FÍSICA: JUROS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: o 12,00 E o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$49.500,00
10000000000000000000000000000000000000090000000009
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Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: / 356.*"***.28
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.23.00
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVÍDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
ms = e qeaçem TIPOS DE AÇÕES GOVERNA, “MTAIS
ATIVIDADES: PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA - PRE:
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2109
META FÍSICA: AÇÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 1200
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$722493,74
0000000000000009000000000000000900000000900000000BU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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“Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC MUN DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.23.00
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVÍDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: GESTÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: JURO SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - PREF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2110 o
META FÍSICA: AÇÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$562.668,73
D00000090090000000009000909200009090990009000DOVVADDOO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.23.01
FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: GESTÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
- — TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA PARLAMENTAR
CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9998
META FÍSICA: CUMPRIMENTO DAS
CONSTITUCIONAIS
OBRIGAÇÕES LEGAIS E
UNIDADE DE MEDIDA: AÇÃO ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL:
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$2.209.824,00
0900009009900000099D00UDODOVSUDUDVUTVUTTU
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.23.01
FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: GESTÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9999
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 o ,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.382.588,84
PUUUUUUUVUUUUUUUUOU
UU
UUUUUUUVU
UUUU
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.23.02
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - SEMFIN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
o “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: MAM o o
META FÍSICA: AÇÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: Em
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.000.000,00
PUUUUUUUUV
J
PUVUVUUTUUUUUUUUUUUUUUUUUUVOU
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC GERAL GOV ADM PLAN CIENCIA TEC - SEGPLAN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.24.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - SEGPLAN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - SEGPLAN
CÓDIGO DE PROJETOS: 1277
META FÍSICA: UNIDADES ADQUIRIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: o 100 =
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$109.093,35
PUUUUUUUUV
,
AZAALASAANADNAADADADANANSA MA
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sd E ESSE = = Sistema CECAM
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: SEC GERAL GOV ADM PLAN CIENCIA TEC - SEGPLAN
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.24.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - SEGPLAN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEGPLAN
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2096
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: | 1200 o no
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$7.766.209,65
PUUUUUU
,
IUOTUVUUUUUUUUUUUUUUUUUUVUUOV
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.24.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - SEGPLAN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - JURÍDICO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.551.419,01
UUUUUUUvor
UUUUUU
AZAZAZADSADZADADANMA RA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.24.02
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - SEGPLAN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
E TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$591.483,81
UV
UU VUTUTUUTUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUV
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE
02.24.03
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E COORDENAÇÃO - GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-GABINETE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2003 o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 1200
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$1.177.369,55
,
PUVUUUTUUUTUUUVUUUUUUUUUUU UV
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Dan pas Ss Sistema CECAM
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.24.03
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO E COORDENAÇÃO - GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2039
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 0,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$488.127,83
,
ALZRALRARANARARA
UVUVUUUIUTUUUUTUVUUOS
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: ORGAOS DE COLBORAÇÃO COM O GOVERNO JUNTA MILITAR
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.24.04
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO - SEGPLAN
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-JUNTA MILITAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: | 2007
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$14.381,25
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AASARARMAMAA MA
,
ZINIADZAXAZA RAROS
3
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2056.
META FÍSICA: ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA: ALUNOS
QUANTIDADE TOTAL: o 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$15.132.061,34
UUU
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00000000 0UCUUUUTUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUVUUV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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nr gn " Sistema CECAM
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 1P)
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
* TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2057 ]
META FÍSICA: ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA: ALUNOS
QUANTIDADE TOTAL: 200 + o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: | R$300.000,00
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ESG CSN OO A e Sistema CECAM
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: | 2073
META FÍSICA: ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA: ALUNOS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.405.805,80
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,
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: CRECHE FUNDEB 70%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2058 o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: l 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.396.596,65
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0000090000 000000000UCOUCUUUUUUUUUUUUUUTUU
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Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: / 356.***.*"*.28
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
ss TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: CRECHE FUNDEB 30%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2059 O
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 4200)
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00
,
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,
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ZAZAZAZAADAZAZADZADZADNADADZADZAZADADANSAA RS
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Data: 17/11/2025 10:39:50
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2060 o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: | 12,00 o o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.537.798,47
,
UUUUV
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2081 o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: o 12,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$40.894,55
)
00009000000000000000000000000000009009000000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVO. EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 367
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO ESPECIAL
FUNDEB 30%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2062
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 1200
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: — R$502.574,97
0099090090 9000090009
090900000 0090900099000000900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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(Página: 100 / 116)
p= Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 25%
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA SEMED
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: OBRAS E INSTALAÇÕES - SEMED
CÓDIGO DE PROJETOS: 1278 o
META FÍSICA: OBRAS E INSTALAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 o O
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$128.509,14
)
090900900 290000000000
0909090090 02999000900000909990A0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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ie Ea EaR cera da Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 25%
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA SEMED
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
=. cega TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2052
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: o 12,00 o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$7.669.647,94
q
PUOUVUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUVVU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO |
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 25%
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA SEMED
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
DD O TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CRECHE 25%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2054
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$610.964,45
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: APLICAÇÃO 25%
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA SEMED
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PRÉ-ESCOLAR 25%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: = . 2055.
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS |
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.259.807,64
PUUVUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUTOO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DA SEMED
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONSELHO MUN DE
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2053
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: | 12,00 . o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$79.096,85 | o
UUVUUUUUTUUUUTUUUUUUUUTO
PUUVUUUUUUTUUUUUUUUUUUUUUUTOS
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDEB INVESTIMENTO 2010 A 2018
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: ATIVIDADES DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO 2010 A 2018
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2063 no o
META FÍSICA: ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$165.220,32
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ZAXAAZADZADZADZADZADAAAADANAAS
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: COMPLEMENTO DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2064 = Ê
META FÍSICA: UNIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
UNIDADES
12,00
R$1.253.758,53
PUUUUUUUUU
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DPUOVUVUUVUUTUUUUUUVUUUUUUUUUUTY
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
=. mm TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PNAE FUNDAMENTAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2065
META FÍSICA: UNIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 . o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$195.370,85
PUUUUUUUUVUVUTUUU UU
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Usuário: / 356.º*"*.28
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PNAE QUILOMBOLA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: O 2066 =
META FÍSICA: UNIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 . o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.208,61 , '
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2071 , o
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$546.942,34
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UU
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Pata: 17/11/2072 10:39:50
Jsuário: / 356.*.***.28
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PDDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2072
META FÍSICA: ATIVIDADES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
QUANTIDADE TOTAL: o 12,00 o o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.179,62
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Usuário: / 356.***.***.28
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
02.25.03
EDUCAÇÃO
12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS o
ATIVIDADES: TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2074;
META FÍSICA: ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA: ALUNOS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 O o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.676.494,03 o
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Data: 17/11/2025 10:39:50
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- Sistema CECAM
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROCESSO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PNATE ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2075
META FÍSICA: ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA: ALUNOS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$195.871,84
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Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: / 356.º**.***.28
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 362
PROGRAMA: GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS O
ATIVIDADES: PNAE ENSINO MÉDIO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2067
META FÍSICA: UNIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$19476,44 o e
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Data: 17/11/2025 10:39:50
Usuário: / 356.*."+.28
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O o O o o Sistema CECAM
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PNAE PRÉ-ESCOLAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2069
META FÍSICA: UNIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$67.936,80
PUUUUUUTO
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Da a - - Sistema CECAM
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MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA: PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
ATIVIDADES: PNAE CRECHE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2070 O o
META FÍSICA: UNIDADE MANTIDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADES
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$47.233,14
Ed
MMA
UUUUUU
UUUW
,
UUUUW
PUUVUUUUUUUUUU UU
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
PROGRAMAS DE APOIO DE EDUCAÇÃO
02.25.03
EDUCAÇÃO
12
EDUCAÇÃO ESPECIAL
367
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES:
CÓDIGO DE ATIVIDADES:
META FÍSICA:
UNIDADE DE MEDIDA:
QUANTIDADE TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$8.318,66
PNAE EDUCAÇÃO ESPECIAL
2068
UNIDADE MANTIDA
UNIDADES
12,00
Município de São Francisco do Guaporé - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Estimativa de Receita por Fontes 10%
CONTAS PROJETADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2025 2026] | 2027 | zoms |
Receitas Correntes R$ 119.136.190,04 R$ 156.93491953 [R$ 172628.41148| R$ 189.89125263 |
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos . FESP
onda ns . do Poder Executivo/Indiretas R$ 1.380.258,74 R$ 3.419.568,41 | R$ 3.761.525,25 | R$ 4.137.677,78
417.158,26 R$ 504.761,49
mais | R$ 4.725.526,02 R$ 5.288.549,38
R$ 1.098.856,31 901.295,61
) R$ 3.331,10
IPTU - Divida Ativa R$ 937.989,99 631.445,81
) IPTU - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa R$ 201.732,49 R$ 280.920,94
ITBI - Principal R$ 638.024,96 R$ 1.342.695,93 | R$ 1.476.965,52
) ISS - Proprio R$ 1.517.760,10 R$ 1.618.739,14 | R$ 1.780.613,05
1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 |ISS - Simples Nacional R$ 212.687,89 R$ 450.218,48
ISS - Multas e Juros de Mora R$ 2.755,09 IRS 221340 ]RS 2a 74]RS 267821]
ISS - Divida Ativa R$ 107.746,15
ISS - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa R$ 4.641,94 R$ 20.417,59 | R$ 22.459,35 | R$ 24.705,28
Taxas | R$ 768.469,91 R$ 614.505,3Z | R$ 675.955,85 | R$ 743.551,44
Contribuição de Melhoria | R$ 0,00
|| R
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 | O E a]
Contribuição para o Regime Próprio de o angide
Ada Hen t Previdência Social - RPPS (dos servidores R$ 2.368.049,30 R$ 4.094.563,35 | R$ 4.504.019,69 | R$ 4.954.421,65
Contribuição para os Fundos de Assistência
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Médica R$ 0,00
R$ =
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 [Outras Contribuições Sociais R$ 0,00 IRS ARS
1.21.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados,
DF, Municípios R$ 0,00
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 |Contribuições Econômicas R$ 0,00 E
Contribuição para o Custeio do Serviço de
1-2.4.0.00.0.0.00.00.00 | minação Pública R$ 1.163.859,41 RS 144915119] R$ 159406631 | R$ 175347294
| É 6.750.8!
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 | Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado R$ 0,00 Do Rs
.3.2.0.00.0.0.00.00.00 |Valores Mobiliários R$ 12.378.008,86 R$ 13.615.809,75 R$ 14.977.390,72
.3.2.1.00.1.1.05.00.00 [Remuneração de Depósitos de Recursos - MDE Do asno [rs ormsoaolrs oosszalas aeszoso!|
.988, RS
R$ A
.3.2.1.00.1.1.06.00.00 |Remuneração de Depósitos de Recursos - ASPS R$ 27.853,51
.3.2.1.00.1.1.07.00.00 |Remuneração de Depósitos de Recursos - FMAS R$ 75.988 77 83.58765 | R$ 91.946,41
Remuneração de Depósitos de Recursos -
3.21.0011,08.00.00 |ENpE R$ 9.428,60 RS 21941876 24136064 |R$ 26549670
3.2.1.00.11..11.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos -
Ega COMPLEMENTO DO FUNDEB 2010 A 2018 R$ 1.741,02 R$ 39.103,84 | R$ 43.014,22 | R$ 47.315,65
*3.21.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não
E Vinculados - Principal R$ 0,00 R$ 4.875.728,19 | R$ 5.363.301,01 | R$ 5.899.631,11
2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio
PENSA SU ge - de Previdência Social - RPPS R$ 5.377.401,02 R$ 6.465.298,62 | R$ 7.111.828,48 | R$ 7.823.011,33
B.2.1.00.5.0.00.00.00 | Juros de Títulos de Renda R$ 0,00
3.2.9.00.0.0.00.00.00 | Outros Valores Mobiliários R$ 0,00 R$
Delegação de Serviços Públicos Mediante
Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
J8A .09,959,09,00,00]
R$ 0,00
3.6.0.00.0.0.00.00.00 R$ 0,00
.9.0.00.0.0.00.00.00 R$ 0,00 E
4.0.0.00.0.0.00.00.00 R$ 0,00 E
-0.0.00.0.0.00.00.00 R$ 0.00 E
(800000:0000000 JReceitadeServicos TT | R$150558044 | TR CI
00. linscrições em Concursos eprocessoSeletivo || To fes OT
Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e
(0 900.90.1.1.03.00.00 [Des no Final de Resíduos Solidos R$ 950.367,18 RS -
R$
Glolololo
Dm
ara
Pa ST Os RS 212173883 2.333,91271
O | 0
0000. [Transferências da União e de suas Entidades EO acta stone | ea
R$
5.00.0.0.00.00 [Transferencias de recursos de co R$ 29.380.095,61 [R$ 3231810517 /R$ 35.
1. .1:7.00.0.0.00.00 | Transferencias de convenios da união [STO JE Ses |R$SS2o O T2s6AS 3.60 [R$ 351046
Ê s 157, R$
|
d
|
o! 8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Ê o Municípios - Cota Mensal R$ 23.002.641,90 R 27.785.597,48 | R$ 30.564.157,23 33.620.572,95
Cota-Parte do Fundo de Participação do
1.:.1.8.01.3.0.00.00.00 |Municípios — 1% Cota entregue no mês de
dezembro R$ 787.186,94 R$ 1.226.770,25 | R$ 1.349.447,28 | R$ 484.392,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos
1.8.01.4.0.00.00.00 f
ba pl Ro o DO R$ 721.588,02 RS 119312365 | R$ 124643602] R 371.079,62
a
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural
[1 7.1.8.01.5.0.00.00.00
404.500,67
Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais
Transferência de Recursos do Sistema Unico de
Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo
[Transferências de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
lt 7.1.8.03.0.0.00.00.00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional
R$ 57.440,35 RS 367.727,88 | R$ RS 444.950,73
R$ 707.127,32 R$ 500.792,47 | R$ 550.871,72 | R$ 605.958,89
R$ 10.320.990,27 R$ 12216.970,56 | R$ 13.438.667,62| R$ 1478253438
R$ 76 | R$ 437.480,74 | R$ 481.228,81
R$ 293.452,65 397.709,
R$ -210.582,87 | R$ Ê S|RS 1.464.805,27
Transferência Financeira do ICMS —
Transferências de Convênios da União e de Suas
71810.0.0.00.00.00 | entidades R$ 213.383,55 RS 84093973 /R$ 92503370 |R$ 101753707
d.7.1.8.99.1.1.00.00.00 [Outras Transferências da União R$ 744.598,70 R$ 15.459,52 | R$ 17.005,47 | R$ 18.706,02
7.2.8.01.1.0.00.00.00 [Cota-Parte do ICMS R$ 36.442.553,91 R$ 3985199514 | R$ 4383719465 | R$ 48.220.914,12
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 | Cota-Parte do IPVA R$ 2.840.801,74 R$ 3.862.912,39 | R$ 4.249.203,63 | R$ 4.674.123,99
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios R$ 233.793,28 R$ 165.705,86 | R$ 182.276,45 | R$ 200.504,09
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
li72801 E5,9,00,00,00 Domínio Econômico R$ 139.638,60 R$ 55.655,04 | R$ 61.220,54 | R$ 67.342,60
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00
Outras Participações na Receita dos Estados R$ 0,00 R$
41.7.2.8.01.9.0.00.00.00 | Outras Transferências dos Estados R$ 0,00
Transferência de Recursos do Estado para
1,7280800000000 Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
Transferência de Convênios dos Estados e do
Eco 0,00,00,00 Distrito Federal e de Suas Entidades
3.341.546,69 | R$ 3.675.701,36 | R$ 4.043.271,49
jrs dr
R$ 102.653,73 R$ 88.991,71 | R$ 97.890,88 | R$ 107.679,97
R$ 7545217,01]RS 829973871 | R$ 9.120712,58
E EE (EDS
R$ 2.762.966,46
7.2.8.99.0.0.00.00.00 [Outras Transferências dos Estados R$ 0,00
Transferências dos Municípios e de suas a
1.7.4,0.00.0.0.00.00.00 |Transferências de Instituições Privadas R$ 0,00 [E RG R$
7.2.9.53.0.1.01.00
COMPENSAÇÃO COTA PARTE ICMS
TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSF. DESTINADAS A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
k 7.5.8.01.1.1.01.00.00
1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
[E
R$ 432.840,77 | R$ 476.124,85 | R$ 523.737,33
(GsTEDA]
urso i | Am
rr PP
Manutenc. E Desenv R$ 10.716.615,34 RS 15.972.85274| RS 17.570.138,01 | R$ 19.327.151,82
:
:7.5.8.99.1.1.01.00.00 |Complementação do FUNCEB 2010 a 2018 R$ 0,00 R$ 193.717,28 | R$
10.939.023,84 | R$ *12.032.926,23
213.089,01 | R$ 234.397,91
7.6.0.00.00000000 |Transterênciasdo Exterior" I rs000 | qro RT
-7.7.0.00.0.0.00.00.00 [Transferências de Pessoas Físicas || ROO eee E e ro ES a
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 [Demais Receitas Correntes. R$ 124.637,93 R$ 6.253.607,69
Compensações Financeiras entre o Regime R$ 0,00 DR E E E: E
19.9.0.060.0.00.0000 [Contrapartida de Subvenções ou Subsídios || Rsoo | jrs Rs]
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e
99.0120 0000000 | receitas de Ônus de Sucumbéncia Rs 0,00
12.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |Operações de Crédito R$ 0,00 [or o pas RS a]
2/00.000:0.00.0000 lAlienaçãodeBens "CO ] Rso0 CCI As Ars OT
9.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |Alienação de Bens Móveis R$ 0,00
2.2.0.00.0.0.00.00.00 |Alienação de Bens Imóveis R$ 0,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00. [Amortização de Empréstimos R$ 0,00 [o RS SIRER
[2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Capital R$ 2.219.051,95 RS Rs CC dRO
.4.1.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União e de suas Entidades R$ 994.865,00 [| ROC ARBO
4.2.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências dos Estados e do Distrito Federal
e de suas Entidades
4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas
Entidades
R$ 1.224.186,95
R$ 151719783/R$ 166891761 R$ 183580937
Teen
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 [Transferências de Instituições Privadas IRS
Transferências de Outras Instituições Públicas, q IRS SAR A
2460000.0000000 [Transferências do Exterior” I[ roo To fre fr
4.7.0.00.0.0.00.00.00 [Transferências de Pessoas Físicas [o de
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
-.9.9.0.00.1.1.01.00.00
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo
RPPS - Principal
O a]
RS 244341130 /R$ 268775243/R$ 295652707
-.9.9.0.00.1.1.02.00.00
-0.0.0.00.0.0.00.00.00
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal
Receitas Correntes Intraorçamentárias - RPPS
Receitas de Capital Intraorçamentárias
R$ 3.516.238,06
R$ 0,00
|Aporte Financeiro ao RPPS
-0.0.00.0.0.00.00
ã Deduções para o FUNDEB
-1.0.0.0.00.0.0.00.00
R$ 180.000,00
[o EEE
| |(Rj Deduções da Receita -R$ 12.986.946,23] R$ (15.468.31822)| R$ (17.015.150,04)| R$ (18:716.665,05)]
jrs
[o Rs =
-R$ 12.515.446,23 R$ (1546631822)]-R$ 1701515004 |-R$ 18.716.665,05
FER Fi: =
Demais Deduções da Receita Corrente R$ 0,00
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 | Demais Deduções da Receita de Capital R$ 0,00 ARS ARS
R$ 0,00 O E E
ISTOTAL DA RECEITA R$112064.53562 | RS14542720,88)| R$AESSGSSTASO| R$AISSSENAAES]
DUUUU
1
-
3 Município de São Francisco do Guaporé - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
1 Memória de Cálculo das Estimativas das Despesas
CONTAS ú
CONSOLIDADAS ANUAIS
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
*3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
*3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
*3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00
“|4.4.00.00.00.00.00
.4.00.00.00.00.00
pi
4.4.00.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00
4.5.90.66.00.00.00
4.5.90.99.00.00.00
4.5.90.99.00.00.00
pES sede ao 0/00
.8.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
!4.8.00.00.00.00.00
pu
RARA Add
vs
uu
4
DUUVUUUUUV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Pessoal - Executivo / Indiretes
Pessoal - Legislativo
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Encargos da Divida - Executiv / Indiretas
Juros e Encargos da Divida - Legislativo
Juros e encargos da Divida RPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Investimentos - Executivo / Indiretas
Investimentos - Legislativo
Invetimentos RPPS
INVERSÕES FINANCEIRAS
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas
Outras Inversões Financeiras - Legislativo
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Amortização da Divida - Executivo / Indiretas
Amortização da Dívida - Legislativo
Amortização da Divida - RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DA DESPESA
PROJETADO
[2028 [iss ass
R$ 130.987.886,14 | R$ 144.086.674,75 | R$ 151.328.459,04
R$ 65.153.483,55 | R$ 71.668.831,91 | R$ 71.668.831,91
o)
00
R$ 143.850,00.
R$ 0,00
R$ 109325560 | R$ 1.202.581,16
RR e De
R$ 0,00 RR ER ps
R$ 64.840.533,86 | R$ 71.324.587,25 | R$ 78.457.045,97
oo
Outras Despesas Correntes - Executivo R$ 5904926233 | R$ 64.954188,56 | R$ 71.449.607,42
Outras Despesas Correntes - Legislativo ,00 R$ 2.114.707,89 | R$ 2.326.178,68 | R$ 2.558.796,55
Outras Despesas Correntes RPPS R$ 3.676.563,64 | R$ 4.044.220,00 | R$ 4.448.642,00
R$ 4.527.895,09 | R$ 4.980.684,60 | R$ 5.478.753,06
R$ 1.960.216,10
R$ 344744973] R$ 3.792.194,70
RS 313404521] R$ 3.447.449,73 | R$ 3.792194,70
RS FR o
R$ 627.800,00
R$ 1.446.153,76
EEESESESSE SA [EEN]
R$1.393.849,88 | R$1.533.23487 | R$ 1.686.558,35
R$ 1.533.234,87 | R$ 1.686.558,35
[O Cj Er ||
EEREES SS UPE
R$
R$ 0,00
RERRS DORA eae
R$ 9.911.429,21 10.902.57213 | R$ 11.992.829,34
R$ 145.427.210,44 | R$ 159.969.931,48 | R$ 168.800.041,44
VPUUVUVUVUUVTVUVUOUVUVUVUVUVTUVTUVUVOUVUUVUOUVUVUVUVUUVUUVUUVUVUUUUUV Jo
Município de São Francisco do Guaporé - RO
ESPECIFICAÇÃO
|- RECEITAS CORRENTES (Exceto
2027 [2028 A]
172.628.411,48 189.891.252,63
Il - DEDUÇÕES 29.988.789,32 32.987.668,25 36.286.435,08
copia evidencias (do Regime 4.094.563,35 | 4.504.019,69 4.954.421,65
Compensação Financeira entre Regimes
7.111.828,48 7.823.011,33
Rendimentos de Aplicações de conto
17.015.150,04 18.716.665,05
Rec.Previdenciários
Deduções da Receita Corrente Formação
Fundeb
4.356.670,04 4.792.337,05
RR ESSE
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso ll) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS EEZEN 2023 Ea
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS a
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O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a
alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2017, 2018 e 2019).
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma
prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital
derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente,
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
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Município de São Francisco do Guaporé - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (Il)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras oc de Capital
ADMINISTRAÇ ÃO (IV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (V) [o 2085487] 136173] 4
Benefícios - Civil [Sosa BIB] ESTES]
Aposentadorias 0.0
Pensões
RE SS O
Outros Benefícios Previdenciários DO O
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIAR!
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
[Esrde- pelas para o RPPS
[SÇ ara =
aixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
o. —-
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Municipio de São Francisco do Guaporé - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTO SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
Redução do IPTU - Incentivo ao Pagamento
com Desconto de 30% para Pagamento a
Vista - CTM Lei Complementar de nº
053/2016 Art. 63 83.
1- Contribuintes Inscrito no Programa Bolsa
Familia do Governo Federal (ser possuidor de
um único imóvel e que utiliza o imóvel
exclusivamente para residências). II -
Contribuinte Aposentado, Pensionista ou
Invalido (Ser possuidor de um único imóvel,
que utiliza o imóvel exclusivamente como
residência, que a renda familiar seja igual ou
inferior a um salário minímo e que o valor de
mercado do imóvel seja inferior a 2000
UFM). CTM Lei Complementar de nº
053/2016 Art. 65.
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
ISENÇÃO
$ 1º artigo 72 do CTM Lei Complementar de
nº 053/2016. "o valor venal do imovel para
fins de cobrançado ITBI, tomando como base
50%( cinquenta por cento) do valor de
ITBI mercado.
[Contribuintes que aderir o Programa "Eu
Reciclo”" terá desconto de 50% na taxa de lixo, |
[conforme Decreto de nº 36/2019 de 01 de
LIXO DESCONTO [março de 2019 30.000,00 80.000,00 82.800,00
Obs: 1- Os valores da renúncia para 2026 foram previstos de acordo com informações do setor tributário
da Prefeitura Municipal
2- Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram claculados a partir dos valores de 2024, apl
cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber.
Inflação para 2022: 3.50%
Inflação para 2023: 3,50%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores]
nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que
serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, 2º, inciso V da LRF.
Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, |, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser
considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas, pois a compensação já
estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
R$ 1,00
1- Intensificação de mecanismo de cobrança
pelo Município de São Francisco do
Guaporé: a) cobrança extrajudicial:
(negativação no SPC, SERASA e Protesto),
'b) Cobrança via administrativa, 2- Aumento
(da Arrecadação efetiva em decorrência de
titularidade dos imóveis
1- Intensificação de mecanismo de cobrança
pelo Município de São Francisco do
Guaporé: a) cobrança extrajudicial:
(negativação no SPC, SERASA e Protesto),
b) Cobrança via administrativa, 2- Aumento
da Arrecadação efetiva em decorrência de
titularidade dos imóveis
1- Intensificação de mecanismo de cobrança
pelo Município de São Francisco do
Guaporé: a) cobrança extrajudicial:
(negativação no SPC, SERASA e Protesto),
b) Cobrança via administrativa, 2- Aumento
da Arrecadação efetiva em decorrência de
titularidade dos imóveis
1- Intensificação de mecanismo de cobrança
pelo Município de São Francisco do
Guaporé: a) cobrança extrajudicial:
(negativação no SPC, SERASA e Protesto),
b) Cobrança via administrativa, 2- Aumento
da Arrecadação efetiva em decorrência de
titularidade dos imóveis
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º,8 2º, inciso V)
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que
não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento
permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo
que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a
disposição contida no art. 4º, 8 2º, inciso V da LRF.
Caso ocorra Margem, a mesma será utilizada pela municipalidade de acordo com a disponibilidade finaneira.
Trrala fra lsA SITE AA Ad
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF (LRF, art4º 83º R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDI
1.000.000,00 1.000.000,00
Abertura de Cédito adicionais especia e Suplementar, para atendime
em Senteças Judiciais (Precatórios), durante o Exercício de 2026 nes:
Demandas Judiciais
Abertura de Crédito adicionais Suplementar e Especial, para Pagamento!
de possiveis Dividas e Juros não reconhecidos, durante o Exercicio de!
2026 nesse Municipio
20.000,00
200.000,00 [Abertura de Crédito adicionais para atendimento em Situação Impreviste
- Calamidade Pública, Despesa com Pessoal encargos Sociais, bem!
como suplementar dotação que se fizer necessário durante o
exercício de 2026.
200.000,00
Outros Passivos Contingentes
500.000,00 500.000,00
|- do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, sendo
Manutenção Previdênciária durante o exercício de 2026.
rr, O e
SUBTOTAL SUBTOTAL 2.220.000,00
Outros Passivos Contingentes - RPPS
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma
preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, 8 3º da LRF.