materia nº 6/2020

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº.006/2020
Assunto: Reajuste no valor limite da Gratificação de Produtividade e Incentivo;
Autor: Geferson dos Santos Ge “a
Requerido: Executivo Municipal; E
APROVADO
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exma. Sr?. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto ao Departamento
Jurídico, uma alteração na Lei Municipal nº.1.226/2015, reajustando o valor limite da
Gratificação de Produtividade e Incentivo dos nossos servidores, em R$ 1.500,00.
Justificativa
Hoje na Lei Municipal mencionado acima, em seu Art. 6º,
colocou um limite no valor de mil reais, e sendo que já se passaram 5 anos sem
reajuste, peço que seja feito esse reajuste em 50%, para melhor satisfação de
nossos servidores em realizarem os seus trabalhos em beneficio dos munícipes de
nossa cidade.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas a Exma. Sra. Prefeita esta preposição.
Sala das Sessões, 21 de Fevereiro de 2020.
Geferson do: Santos h. :
Vereador/CMSFG
Galera
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