materia nº 556/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Gabinete do Vereador Professor Marcio Souza Magalhães
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO N° 556 / 2025
São Francisco do Guaporé – RO, 03 de outubro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
José Wellington Gouveia Drumond
Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé – RO
Assunto: Reiteração do requerimento de revisão da tipologia das escolas.
Senhor Prefeito,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por 
meio deste, reiterar o requerimento anteriormente protocolado que trata da revisão da 
tipologia das escolas da rede municipal de ensino, com vistas à adequada remuneração dos 
cargos de Diretor Escolar e Secretário Escolar.
A atual tipologia das unidades escolares não corresponde fielmente à realidade 
administrativa, pedagógica e estrutural, ocasionando distorções na valorização dos 
profissionais que exercem funções de liderança e apoio à gestão educacional.
Ressalta-se a necessidade de que sejam considerados critérios atualizados, tais como número 
de alunos, complexidade da gestão, número de turnos e demandas administrativas, a fim de 
assegurar uma remuneração justa e proporcional às responsabilidades assumidas.
Assim, reitero o pedido de que sejam realizados os devidos estudos técnicos e jurídicos para 
revisão da tipologia escolar vigente, promovendo justiça funcional e a valorização 
profissional dos Diretores e Secretários Escolares.
Atenciosamente,
Professor Vereador Márcio Magalhães
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé – RO