materia nº 598/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR PASTOR EBER LOPES
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº 598 / 2025.
Autor: Vereador Eber Lopes Reis.
Requerido: Executivo Municipal.
Solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social informações
sobre a execução e o cronograma de realização dos cursos
profissionalizantes, referente ao recurso de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) destinado pela Deputada Cristiane Lopes.
Requerido: Executivo Municipal
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário,
com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste
REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Informações detalhadas e documentos comprobatórios sobre a execução e o
cronograma do recurso federal, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado pela
deputada cristiane lopes para a realização de cursos e capacitação profissional para a
população municipal, cujo valor já está na conta do município.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa atender ao interesse público na transparência da gestão
dos recursos e garantir que os investimentos em capacitação cheguem o mais rápido possível
à população, promovendo a inclusão produtiva e a geração de renda.
Considerando que o recurso no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), resultado da
emenda parlamentar da Deputada Cristiane Lopes para a realização de cursos, já se encontra
na conta do município, é imprescindível que esta Casa de Leis e a comunidade sejam
informadas sobre o andamento da sua aplicação.
Solicitamos, assim, os seguintes esclarecimentos:
Status da Execução: Qual a fase atual da execução deste recurso (planejamento,
licitação, contratação de instrutores, etc.)? Cronograma dos Cursos: Qual o cronograma
previsto para o início e o término dos cursos de capacitação? Tipos de Cursos: Quais serão os
temas, a modalidade e o público-alvo dos cursos a serem oferecidos à população? Local de
Realização: Quais os locais e bairros que serão contemplados com a oferta desses cursos?
A celeridade na execução deste recurso é fundamental para oferecer oportunidades de
qualificação profissional à população, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade.
Pelo exposto, solicitamos a manifestação favorável do Chefe do Poder Executivo, para que as
informações solicitadas sejam enviadas a esta Casa no prazo legal.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades regimentais, sejam
encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito esta preposição.
Gabinete do Vereador Eber Lopes Reis, 17 de Outubro de 2023.