materia nº 57/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Gabinete do Vereador Professor Marcio Souza Magalhães
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
INDICAÇÃO Nº 57 / 2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 
Sr. José Wellington Gouveia Drumond, que estude a possibilidade de instituir o 
pagamento de vale-alimentação e vale-transporte aos servidores públicos municipais.
O VEREADOR MÁRCIO SOUZA MAGALHÃES, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte INDICAÇÃO
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, para que 
determine aos setores competentes a elaboração de estudo técnico e financeiro visando à 
implementação dos benefícios de vale-alimentação e vale-transporte a todos os servidores 
públicos municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo garantir melhores condições de 
trabalho e valorização aos servidores públicos municipais, reconhecendo a importância do 
papel que desempenham no bom funcionamento da administração pública.
O vale-alimentação constitui um benefício essencial para auxiliar o 
servidor em suas despesas básicas de alimentação, contribuindo diretamente para a melhoria 
da qualidade de vida e do rendimento no trabalho. Já o vale-transporte é fundamental para 
assegurar que os trabalhadores possam se deslocar de forma digna e regular entre suas 
residências e os locais de serviço.
A adoção desses benefícios é prática comum em diversos municípios 
do Estado de Rondônia e em outras administrações públicas do país, representando não 
apenas um incentivo financeiro, mas também uma forma de valorização do servidor e de 
estímulo à permanência no serviço público.
Além disso, tais medidas refletem o compromisso da gestão municipal 
com a humanização do serviço público e com a eficiência administrativa, ao reconhecer que 
servidores satisfeitos e valorizados produzem melhores resultados em prol da comunidade.
Atenciosamente,
Professor Vereador Márcio Magalhães
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé – RO