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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO VEREADOR MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
Gabinete do Vereador Marcio Domingos dos Santos, 12 de novembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº 629 / 2025.
Assunto: Solicita levantamento junto às associações rurais sobre a disponibilidade
de equipamentos ociosos e a possibilidade de redistribuição para associações que
estejam necessitando.
Autor: Vereador Marcio Domingos dos Santos.
Requerido: Executivo Municipal.
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o
Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a
APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito, que
seja realizado um levantamento, por meio de reunião com os responsáveis
pelas associações dos produtores rurais do município, com o objetivo de
identificar quais entidades possuem equipamentos agrícolas ociosos ou sem
utilização, possibilitando a redistribuição ou cessão temporária desses bens às
associações que se encontram em situação de necessidade.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade otimizar o uso dos equipamentos
agrícolas pertencentes às associações de produtores rurais do município,
assegurando que máquinas e implementos adquiridos com recursos públicos
ou em parceria com o poder público cumpram sua função social e produtiva.
Observa-se que algumas associações possuem equipamentos parados ou
subutilizados, enquanto outras enfrentam dificuldades para atender às
demandas dos produtores rurais por falta de maquinário disponível.
Assim, um levantamento detalhado e participativo, com a presença dos
presidentes e representantes das associações, permitirá mapear as reais
necessidades e promover a redistribuição responsável dos equipamentos,
garantindo eficiência, solidariedade e melhor aproveitamento dos recursos
públicos destinados à agricultura familiar.
Diante do exposto, solicita-se o atendimento deste requerimento, em benefício
dos produtores rurais e do desenvolvimento agrícola de São Francisco do Guaporé.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades regimentais, sejam
encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está proposição.
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