materia nº 68/2025

PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Gabinete do Vereador Professor Marcio Souza Magalhães
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
INDICAÇÃO Nº 68 / 2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, José 
Wellington Gouveia Drumond, que estude a possibilidade de estabelecer Recesso Natalino 
no âmbito da Administração Municipal, mantendo em funcionamento apenas os serviços 
essenciais, por meio de escala de plantão.
O VEREADOR MÁRCIO MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja 
avaliada a implementação de Recesso Natalino para os servidores públicos municipais, 
abrangendo o período compreendido entre o Natal e o Ano Novo, mantendo ativos somente 
os serviços essenciais, tais como saúde, limpeza pública, vigilância e outros que não possam 
ter suas atividades interrompidas. Para esses setores, sugere-se a adoção de escala de 
plantão, garantindo o atendimento à população sem prejuízo ao funcionamento da 
administração pública.
JUSTIFICATIVA
A adoção do Recesso Natalino é uma prática comum em diversos municípios e tem o 
objetivo de proporcionar melhor organização interna, além de favorecer os servidores, 
permitindo-lhes período adequado de descanso e convivência familiar durante as festividades 
de fim de ano.
Com a manutenção das atividades essenciais por meio de escala de plantão, assegura-se que a 
população continue sendo atendida de forma eficiente, sem prejuízo aos serviços 
indispensáveis.
Atenciosamente,
Professor Vereador Márcio Magalhães
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé – RO
SFG;27 de novembro de 2025