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PODER LEGISLATIVO
é ESTADO DE RONDONIA .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR MARCIO SOUZA MAGALHÃES
EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2025
AUTOR: MARCIO SOUZA MAGALHÃES
Art. 1º Nos termos do art. 5 $ 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B $ 1º passam a viger com a
seguinte Emenda: |
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -
SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL 10.000.00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO
— DO GUAPORE - RO
CNPJ O 06.272.141,0001/40
ENDEREÇO RUA, MANAUS -Nº3240
PRESIDENTE (CASO TENHA) JULINHA LOPES DE SOUZA
CATEGORIA 3.3.90.39.00
SECRETÁRIA SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA -
O | SEMEC
VALOR o 20.000.00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva destina recursos à APAE de São Francisco do
Guaporé para a ampliação e cobertura do pátio. garantindo mais segurança e
conforto aos alunos e profissionais durante as atividades. A obra é necessária para A
melhorar a estrutura física da instituição e fortalecer o atendimento oferecido à N
comunidade.
Mende Ide Bh
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