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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR AGNIELDE FOTÓGRAFO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 20 DE 2025
AUTOR: | | AGNIELDE FOTÓGRAFO
Art. 1º Nos termos do art. 5 $ 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com
projeto de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro
de 2026 e Lei Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B $ 1º
| passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO = 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA E 9.9.99.99
TOTAL | R$ 60.000,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO ASTEF (ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS RURAIS TERRA FIRME
CNPJ 07.469.441/00014-86
| ENDEREÇO Linha 04 C KM 26 ZONA RURAL SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ RO
PRESIDENTE (CASO TENHA) - ERNANDO MOREIRA CARLOS
CATEGORIA — 33.90.39- OUT. SERV. TERC. PJ
SECRETÁRIA no SEMAGRI
VALOR R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva destina recursos no valor R$ 60.000,00 destinado por
meio da emenda parlamentar individual à Associação dos Pequenos Produtores Rurais
Terra Firme (ASTEF) será utilizado para atender às necessidades da entidade, para a
construção do barracão destinado a guardar os implementos agrícolas, como trator,
grade aradora, bem como a beneficiadora de café.
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