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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR OZIAS ALVES DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA 025/2025
AUTOR: OZIAS ALVES DOS SANTOS
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto de
Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei Orgânica
Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 60.446,54
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TERRA
FIRME - ASTEF
CNP) 07.469.441/0001-86
ENDEREÇO ESTRADA LINHA 04C, KM 26 — ZONA RURAL
PRESIDENTE (CASO TENHA) ERNANDO MOREIRA CARLOS
CATEGORIA 3.3.50.43.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETARIA SEMAGRI
VALOR R$ 60.446,54
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA TEM POR FINALIDADE DESTINAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO
DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PARA A AQUISIÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA,
VISANDO ADEQUAR A INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA, ATENDER À DEMANDA CRESCENTE DE
CONSUMO E GARANTIR SEGURANÇA E CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE.
SEM UMA ESTRUTURA ELÉTRICA ADEQUADA, OS PRODUTORES FICAM EXPOSTOS A OSCILAÇÕES
DE ENERGIA, INTERRUPÇÕES FREQUENTES, POSSIBILIDADE DE QUEIMA DE EQUIPAMENTOS E
LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES.
A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PERMITIRÁ O USO SEGURO E
EFICIENTE DA ENERGIA, POSSIBILITARÁ A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA, REDUZIRÁ
RISCOS DE ACIDENTES E DANOS MATERIAIS, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO
DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA
PREVENÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
DESSA FORMA, A INDICAÇÃO DESTA EMENDA IMPOSITIVA MOSTRA-SE PLENAMENTE
JUSTIFICADA, POR TRATAR-SE DE INVESTIMENTO ESTRUTURANTE, DE IMPACTO DURADOURO,
QUE ASSEGURA CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO .
fia n denis A A, 140º +
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