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PODER LEGISLATIVO
. ESTADO DE RONDÔNIA y,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ [A PRO
GABINETE DO VEREADOR OZIAS ALVES DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA 027/2025
AUTOR: OZIAS ALVES DOS SANTOS
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto de
Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei Orgânica
Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 5.000,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SECEL
CNP) 01.254.422/0001-56
ENDEREÇO AV BRASIL, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO
NACIONAL Nº1997 — ALTO ALEGRE
PRESIDENTE (CASO TENHA)
CATEGORIA 3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA SECEL
VALOR R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA TEM POR FINALIDADE DESTINAR RECURSOS À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DESTINADOS
À MANUTENÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, TAIS COMO ESCOLINHAS, TREINAMENTOS,
CAMPEONATOS E PRÁTICAS RECREATIVAS.
O ESPORTE CONSTITUI IMPORTANTE INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL, PROMOÇÃO DA
SAÚDE, PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E FORTALECIMENTO DE VALORES COMO DISCIPLINA,
RESPEITO, TRABALHO EM EQUIPE E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, ESPECIALMENTE ENTRE
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. A FALTA DE
MATERIAIS ADEQUADOS, EM QUANTIDADE E QUALIDADE SUFICIENTES, COMPROMETE
DIRETAMENTE A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DESSES PROJETOS, LIMITANDO O ACESSO DA
POPULAÇÃO ÀS AÇÕES PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.
A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS POSSIBILITARÁ A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE
PRÁTICA ESPORTIVA, O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES
OFERECIDAS EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE,
CIDADANIA E Q E DE VIDA.
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