materia nº 28/2025

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA SR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ / p pg
GABINETE DO VEREADOR OZIAS ALVES DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA 028/2025
AUTOR: OZIAS ALVES DOS SANTOS
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto de
Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei Orgânica
Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 10.000,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO -
SEMA
CNPJ 01.254.422/0001-56
ENDEREÇO AV BRASIL, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO
NACIONAL Nº1997 — ALTO ALEGRE
PRESIDENTE (CASO TENHA)
CATEGORIA 3.3.90.32.00 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
SECRETARIA SEMA
VALOR R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA TEM POR FINALIDADE DESTINAR RECURSOS À SECRETARIA
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A AQUISIÇÃO DE BRINDES A SEREM UTILIZADOS COMO
PREMIAÇÃO E INCENTIVO NO CAMPEONATO DE PESCA PROMOVIDO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
A ENTREGA DE BRINDES AOS PARTICIPANTES E VENCEDORES, ALÉM DE REPRESENTAR UM
INCENTIVO SIMBÓLICO, CONTRIBUI PARA AMPLIAR A ADESÃO DA COMUNIDADE AO EVENTO,
FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DE FAMÍLIAS E CRIANÇAS E CONSOLIDAR O CAMPEONATO COMO
ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA SAUDÁVEL, LAZER, TURISMO LOCAL E DIFUSÃO DE BOAS PRÁTICAS
AMBIENTAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL.
DESSA FORMA, A INDICAÇÃO DESTA EMENDA IMPOSITIVA MOSTRA-SE PLENAMENTE
JUSTIFICADA, POR TRATAR-SE DE INVESTIMENTO DE BAIXO CUSTO E RELEVANTE IMPACTO
SOCIAL E EDUCATIVO, QUE ESTIMULA A PESCA CONSCIENTE, APROXIMA A POPULAÇÃO DAS
AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E REFORÇA O COMPROMISSO DO
na
PODER PÚBLICO COM A o DOS RIOS E DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO.
/ a
4 Pe) EA