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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPOR
GABINETE DO VEREADOR BRAZ CARLOS CORREIA
EMENDA IMPOSITIVA 34 /2025
AUTOR: BRAZ CARLOS CORREIA
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC MUN DE FINANÇAS- SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
FICHA 145
TOTAL R$ 2.209.824,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO NOME — SEC.MUN. DO DESENV.SOCIAL E DA
FAMILIA
CNPJ
ENDEREÇO
PRESIDENTE (CASO TENHA)
CATEGORIA 3.3.90.32-00- MATERIAL, BEM OU SERV.
PARA DISTRIBUIÇÃO
SECRETÁRIA FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALOR R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa tem por finalidade amparar a destinação de recursos financeiros no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
da Família, para a aquisição de brindes a serem distribuídos durante a programação do Dia das
Mães. A aquisição de brindes visa proporcionar um momento especial de reconhecimento e
acolhimento às mães participantes dos serviços socio assistenciais, especialmente aquelas em
situação de vulnerabilidade social. Esses materiais têm caráter simbólico e social, reforçando
a importância das políticas públicas de valorização da família e de promoção da dignidade das
mulheres. A destinação dos recursos permitirá à Secretaria organizar um evento bem
estruturado, inclusivo e significativo, garantindo a participação das mães atendidas pelo CRAS,
programas sociais e demais iniciativas do município. Além disso, contribuirá para o
fortalecimento das ações de prevenção, apoio e acompanhamento familiar conduzidas pela
MM Pidudia SEE PPS A
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