texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 3 5/2025
AUTOR:
BRAZ CARLOS CORREIA
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC MUN DE FINANÇAS- SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
FICHA 145
TOTAL R$ 2.209.824,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO NOME — ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS PROXIMO AO RIO
BONITO - ASPRURBON
CNPJ 06.996.141/0001-92
ENDEREÇO LINHA 90 KM 24, Zona Rural
PRESIDENTE (CASO TENHA) Cleidinei José machado Pomaroli
CATEGORIA 3.3.50.43-00- SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETÁRIA SEMAGRI
VALOR R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa visa respaldar a destinação de recursos financeiros no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
Rural, com o objetivo de repassar tais recursos à Associação dos Pequenos Produtores Rurais
Próximo ao Rio Bonito — ASPRURBON, destinados à construção de um barracão comunitário.
A ausência de uma estrutura física adequada limita a capacidade de organização dos
produtores e dificulta o desenvolvimento de ações que poderiam ampliar a produtividade e
fortalecer a economia local. Com a implantação do barracão será fundamental para
proporcionar um espaço adequado para armazenamento de equipamentos, insumos,
produtos agrícolas, além de servir como local para reuniões, capacitações, encontros
comunitários e atividades coletivas da associação, além disso o investimento reflete
diretamente no fortalecimento da agricultura familiar, na geração de renda e no
desenvolvimento rural sustentável, alinhando-se às políticas públicas municipais voltadas ao
apoio do setor produtivo e à valorização das comunidades rurais.
rios iz Mo ( ) f
Druin Arad. AX
open original →