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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 36 /2025
AUTOR: BRAZ CARLOS CORREIA
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC MUN DE FINANÇAS- SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
FICHA 145
TOTAL R$ 2.209.824,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO NOME — Associação dos Proprietários Rurais
de São Francisco do Guaporé- APRF
CNPJ Nº04.710.150/0001-40
ENDEREÇO ROD.BR 429KM 109
PRESIDENTE (CASO TENHA) NOME- ALESSANDRO CÉSAR DA SILVA
CATEGORIA 3.3.50.43-00- SUBVENÇÕES SOCIAS
SECRETÁRIA SEMAGRI
VALOR R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa tem por finalidade respaldar a destinação de recursos financeiros no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação dos Proprietários Rurais de São Francisco
do Guaporé — APRF, a título de subvenção social, conforme previsão legal e alinhada às
políticas públicas de apoio às entidades que promovem o desenvolvimento social, econômico
e comunitário do Município.
A APRF desempenha papel fundamental na organização e realização de eventos de exposição
que fortalecem o setor produtivo rural, estimulam a participação comunitária e movimentam
a economia local. As atividades promovidas pela associação contribuem significativamente
para a divulgação dos produtos regionais, valorização do produtor rural, incentivo ao
agronegócio, além de gerar oportunidades de emprego e renda.
A concessão da subvenção permitirá melhorar a estrutura e a realização da exposição,
garantindo maior segurança, organização e qualidade aos participantes e visitantes. Com o
apoio financeiro, a associação poderá ampliar suas ações, promovendo um evento mais
acessível, atrativo e com maior impacto social e econômico para o município
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