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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 40/2025
AUTOR: Jorge Antônio Honorato De Souza
Art. 1º Nos termos do art. 5 $ 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com
projeto de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro
de 2026 e Lei Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 —- B 3 1º
| passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO º 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 10.000,00
o DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS -APRF
CNPJ 04.710.150/0001-40
ENDEREÇO ROD BR 429 KM 109 SÃO
FRANCSICO DO GUAPORÉ RO
PRESIDENTE (CASO TENHA) ALESSANDRO CESAR DA SILVA
CATEGORIA 3.3.50.43- SUBVENÇÃO SOCIAL
SECRETÁRIA SECRETARIA DE ESPORTE
| CULTURA E LAZER
VALOR R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
O valor destinado no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) por meio da Emenda
Parlamentar Individual tem como finalidade destinar recurso á Secretaria de Esporte
Cultura e Lazer (SECEL) no qual recurso será destinada à Associação dos Produtores
Rurais (APRF) tem como finalidade apoiar a realização da tradicional Festa
Agropecuária, evento no qual impulsiona o agronegócio, a cultura, o lazer e a economia
regional. exposições e a Feira de Agronegócios, onde são apresentados animais,
maquinários e produtos voltados ao homem do campo. Fortalecer as atividades rurais
e ampliar oportunidades de negócios e contribuindo para o desenvolvimento social e
econômico local.
ARES Pie
Pisa A E SS
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