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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPOR|
EMENDA IMPOSITIVA Nº 43 DE 2025
AUTOR: | AGNIELDE FOTÓGRAFO
Art. 1º Nos termos do art. 5 $ 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com
projeto de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro
de 2026 e Lei Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 - B $ 1º
| passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 15.000,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO MEU MUNDO AZUL
NO VALE DO GUAPORE (AMMA)
CNPJ 13.764.682/0001-50
ENDEREÇO AVENIDA BRASIL Nº 3715 CENTRO
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ RO
PRESIDENTE (CASO TENHA) VALÉRIA TEIXERIRA DE OLIVEIRA
CATEGORIA 3.3.50.43- SUBVENÇÃO SOCIAL
SECRETÁRIA SAÚDE
VALOR
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva destina por meio da Emenda Parlamentar Individual
tem como finalidade repassar ao recurso no valor R$ 15.000,00 para a Associação
(AMMA) — Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé no qual será aplicado
na aquisição de avaliações neuropsicológicas para a Associação meu mundo azul. Esse
serviço é essencial para garantir diagnósticos precisos e orientar o planejamento
terapêutico individualizado das crianças atendidas. especializados.
PD fesbiats tiro do ATE
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