texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA y
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ [AP
GABINETE DO VEREADOR Jorge Antônio Honorato De Souza
EMENDA IMPOSITIVA 46/2025
AUTOR: Jorge Antônio Honorato De Souza
Art. 1º Nos termos do art. 5 $ 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com
projeto de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro
de 2026 e Lei Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 -B $ 1º
| passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL o R$ 85.000,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Saúde- Semusa
CNPJ
ENDEREÇO
CATEGORIA 3.3.90.30 — Material de Consumo
SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde- Semusa
VALOR R$ 85.000,00
O o JUSTIFICATIVA |
A presente justificativa tem por finalidade respaldar a destinação de recursos
financeiros no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) à Secretaria Municipal
de Saúde, para aplicação em ações gerais da área da saúde, conforme as necessidades
identificadas pela gestão municipal. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de
materiais, insumos e demais despesas necessárias ao funcionamento das unidades de
saúde, contribuindo para a manutenção dos serviços, melhoria do atendimento à
população e fortalecimento das ações de atenção básica e assistência à saúde no
município. df NY
o MU
(MY E APP Po EN 77 Br da
open original →