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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 47 | 2025
AUTOR: BRAZ CARLOS CORREIA
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC MUN DE FINANÇAS- SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
FICHA 145
TOTAL R$ 2.209.824,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO NOME- ASSOCIAÇÃO MEU MUNDO AZULNO
VALE DO GUAPORÉ
CNP) 13.764.682/0001-50
ENDEREÇO AV. BRASIL Nº3715
PRESIDENTE (CASO TENHA) VALÉRIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CATEGORIA 3.3.50.43-00- SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETÁRIA SEC MUN DE SAÚDE APLICAÇÃO 15%
VALOR R$ 40.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa visa respaldar a destinação de recursos financeiros no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais) à ASSOCIAÇÃO AMMA - Associação Meu Mundo Azul no Vale
do Guaporé, a título de apoio institucional, com o objetivo de fortalecer as ações sociais
desenvolvidas pela entidade no município. A destinação dos recursos possibilitará a
manutenção e ampliação das atividades da associação, garantindo melhores condições para a
realização de atendimentos, ações educativas, aquisição de materiais, realização de eventos
de conscientização e suporte às famílias atendidas. O apoio financeiro é essencial para
assegurar a continuidade dos serviços prestados e ampliar o alcance das ações desenvolvidas
pela entidade. A Associação AMMA realiza um trabalho de relevante interesse público voltado
ao atendimento, acolhimento e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
seus familiares, promovendo inclusão social, orientação, conscientização e melhoria da
qualidade de vida. As atividades desenvolvidas pela entidade contribuem significativamente
para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social, saúde e educação, atuando
forma complementar às ações do poder público.
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