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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR OZIAS ALVES DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA 015/2025
AUTOR: OZIAS ALVES DOS SANTOS
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto de
Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei Orgânica
Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a seguinte Emenda: |
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 30.000,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
CNP) 11.328.684/0001-71
ENDEREÇO AVENIDA GUAPORE Nº 4557 — CIDADE ALTA
PRESIDENTE (CASO TENHA)
CATEGORIA 3.3.90.39- OUT. SERV. TERC. PJ
SECRETARIA SEMUSA
VALOR R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA TEM POR FINALIDADE DESTINAR RECURSOS À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BERA (BRAINSTEM EVOKED
RESPONSE AUDIOMETRY) COM E SEM SEDAÇÃO, GARANTINDO O ACESSO DA POPULAÇÃO A
DIAGNÓSTICO AUDITIVO DE MAIOR PRECISÃO, ESPECIALMENTE EM RECÉM-NASCIDOS,
CRIANÇAS E PACIENTES COM DIFICULDADE DE COLABORAÇÃO NO EXAME CONVENCIONAL.
O EXAME BERA É UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PAR TRONCO ENCEFÁLICO, PERMITINDO
IDENTIFICAR PRECOCEMENTE PERDAS AUDITIVAS, ALTERAÇÕES NEUROSSENSORIAIS E OUTRAS
DISFUNÇÕES QUE PODEM COMPROMETER O DESENVOLVIMENTO DA FALA, DA LINGUAGEM, DA
APRENDIZAGEM E DA INTERAÇÃO SOCIAL. A OFERTA DO EXAME COM E SEM SEDAÇÃO É
FUNDAMENTAL PARA CONTEMPLAR DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS E PERFIS CLÍNICOS, Q
ASSEGURANDO RESULTADOS CONFIÁVEIS MESMO EM CASOS EM QUE O PACIENTE NÃO
CONSEGUE PERMANECER IMÓVEL OU EM SONO NATURAL.
AO ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DESSE EXAME NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A EMENDA
CONTRIBUI PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E PARA O ENCAMINHAMENTO ADEQUADO A
TRATAMENTOS E TERAPIAS ESPECIALIZADAS. TRATA-SE DE MEDIDA QUE REDUZ SEQUELAS
FUTURAS, AMPLIA A QUALIDADE DE VIDA DOS USUÁRIOS E DIMINUI CUSTOS COM
TRATAMENTOS TARDIOS. n
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