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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 049/2025
AUTOR: * ELIAS ANDRADE DE LIMA
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA * 9.9.99.99 |
TOTAL o 2 R$7.200,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO LIGA DESPOTIVA E CULTURAL DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ - LIDESFRAN
| CNP) 04.689.876/0001-48
ENDEREÇO AV. BRASIL 4805
BAIRRO: CIDADE ALTA
PRESIDENTE (CASO TENHA) ELTON DIONES NUNES DE SOUZA
CATEGORIA E 3.3.50.43.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETÁRIA SECEL
VALOR R$ 7.200,00
JUSTIFICATIVA
O VALOR DESTINADO ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL TEM POR
FINALIDADE ATENDER A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PADRONIZADAS; VISANDO ATENDER À
NECESSIDADE DE MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA UTILIZADA NAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS, REUNIÕES, EVENTOS E ATENDIMENTOS PROMOVIDOS PELA ENTIDADE.
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