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PNM.
PODER LEGISLATIVO
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR OZIAS ALVES DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA 030 / 2025
AUTOR:
OZIAS ALVES DOS SANTOS
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO
Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 40.000,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO Associação Meu Mundo Azul
CNPJ 13764682-50
ENDEREÇO AV Brasil, Nº3715
PRESIDENTE (CASO TENHA) Valéria Texeira de Oliveira
CATEGORIA 3.3.50.43.00 - Subvenções Socias
SECRETÁRIA SEMUSA
VALOR R$ 40.000,00
JUSTIFICATIVA
EXEMPLO: O VALOR DESTINADO ATRAVES DA EMEDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DO PROFISSONAL
NEUROPEDIATRA.
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