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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDONIA
EMENDA IMPOSITIVA 051/2025
AUTOR: “ELIAS ANDRADE DE LIMA
Art. 1º Nos termos do art. 5 & 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO o Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA R SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA . 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 10,000,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ -RO
CNP) 06.272.141.0001/40
ENDEREÇO RUA MANAUS, NÚMERO 3240
BAIRRO: ALTO ALEGRE
| PRESIDENTE (CASO TENHA) JULINHA LOPES DE SOUZA
CATEGORIA 3.3.50.43.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETÁRIA E SEMDSF
VALOR R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
O VALOR DESTINADO ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL TEM POR
FINALIDADE ATENDER A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ -RO, COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA AMPLIAÇÃO DO PÁTIO
COBERTO. A AMPLIAÇÃO DO PÁTIO COBERTO PERMITIRÁ MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA
AOS ALUNOS, SOBRETUDO EM MOMENTOS DE RECREAÇÃO, ATIVIDADES FÍSICAS, EVENTOS
ESCOLARES E ACOLHIMENTO, GARANTINDO PROTEÇÃO E AMPLIANDO A CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO.
O Pas dn oo do Rita
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