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MM.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDONIA
EMENDA IMPOSITIVA 052/2025
AUTOR: EE ELIAS ANDRADE DE LIMA
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 10,000.00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO Secretaria de Esporte e Lazer - SECEL
CNPJ 01.254.422/0001-56
ENDEREÇO Av. Brasil, Testada com a Rua Integração
Nacional
PRESIDENTE (CASO TENHA) | . e Ea l .
CATEGORIA 3.3.50.43.00 —-Ssubvenções Sociais
SECRETÁRIA SECEL
VALOR R$ 10.000.00
JUSTIFICATIVA
o valor destinado através da Emenda Parlamentar Individual tem por finalidade
atender as premiações destinadas ao dia do Evangélico, evento tradicional e de grande
importância para a comunidade local. As premiações têm como objetivo incentivar a
participação da população, reconhecer o esforço dos grupos envolvidos nas apresentações,
ações culturais e programações especiais que compõem o evento. além disso, contribuem
[ para estimular talentos locais e promover um ambiente saudável de confraternização.
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