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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 055/2025
AUTOR: ELIAS ANDRADE DE LIMA
Art. 1º Nos termos do art. 5 & 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO Il 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL E R$ 10,000,00
DESTINO DO RECURSO
SER a)
BENEFICIÁRIO Sec. Mun. do Desenv. Social e da Família -
SEMDSF
CNPJ 14.785.010/0001-94
ENDEREÇO AVENIDA TANCREDO NEVES Nº 2809 - CENTRO
PRESIDENTE (CASO TENHA)
CATEGORIA 3.3.90.32.00 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITO
SECRETÁRIA SEMDSF
VALOR " R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva destina recursos à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e da Família, com a finalidade de adquirir 4 fogões que serão
utilizados como brindes durante a celebração do dia das mães, evento tradicional promovido
pelo município.
A distribuição de brindes como forma de reconhecimento às mães, tem se mostrado uma
ação de grande alcance social, fortalecendo o vínculo entre a administração pública e as
famílias do município.
MN finado E Dr A
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