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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 056/2025
AUTOR: ELIAS ANDRADE DE LIMA
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 —- B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 10.000,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO Associação dos Proprietários Rurais de São
Francisco do Guaporé -RO - APRF
CNP) — 04.710.150/0001-40 |
ENDEREÇO RODOVIA BR 429, KM 109
PRESIDENTE (CASO TENHA) ALESSANDRO CÉSAR DA SILVA
CATEGORIA 3.3.50.43.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETÁRIA * SEMAGRI
VALOR | R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda impositiva destina recursos à Associação dos Proprietários Rurais de
São Francisco do Guaporé — RO (APRF), para as premiações da expoagro 2026, evento
tradicional e de grande relevância econômica, cultural e social para o município e toda a
região.
AP 4
Mmo-rde GA subs
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