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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR BRAZ CARLOS CORREIA
e" Tee,
EMENDA IMPOSITIVA 58 /2025
AUTOR: ALESSANDRA VARELO DE BRITO
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC MUN DE FINANÇAS- SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 1 9.9.99.99
FICHA 145
TOTAL R$ 2.209.824,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO
| DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
CNP)
ENDEREÇO
PRESIDENTE (CASO TENHA)
CATEGORIA 3.3.50.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
VALOR R$ 5.446.54
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa tem por finalidade respaldar a destinação de recursos financeiros no
valor de R$ 5.446,54 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro
centavos), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
da Família, tem como finalidade viabilizar a realização da Festa do Dia das Mães, promovendo
reconhecimento, valorização e integração social das mães do município.
O evento contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários,
proporcionando momentos de lazer, convivência e inclusão social, especialmente às famílias
atendidas pelas políticas públicas municipais.
SANDRA VARELO DE BRITO
EREADOR/ CMSFG
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