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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 60 /2025
AUTOR: ALESSANDRA VARELO DE BRITO
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 —- B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC MUN DE FINANÇAS- SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9:9.99,99;
FICHA 145
TOTAL RS 2.209.824,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER
CNP)
ENDEREÇO
PRESIDENTE (CASO TENHA)
CATEGORIA 3.3.50.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETÁRIA SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER
VALOR R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa tem por finalidade respaldar a destinação de recursos financeiros no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de
Esporte Cultura e Lazer (SECEL), tem como finalidade fortalecer as ações da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, promovendo o acesso da população às práticas esportivas e
atividades de lazer, fundamentais para a saúde, a inclusão social e a qualidade de vida.
O investimento em esporte e lazer contribui para a formação cidadã, prevenção à violência,
integração social e desenvolvimento humano, atendendo crianças, adolescentes, jovens e
adultos. Dessa forma, a destinação dos recursos atende ao interesse público e às políticas
municipais de esporte e lazer.
Moncha- Ure pude
ALESSANDRA VARELO DE BRITO |
VEREADOR/ CMSFG .
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