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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 63 1/2025
AUTOR: ALESSANDRA VARELO DE BRITO
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC MUN DE FINANÇAS- SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
FICHA | 145
TOTAL R$ 2.209.824,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO INSTITUTO ASSSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATE
CNP) 22.276.556/0001-48
ENDEREÇO RIO GRANDE DO SUL 3175
PRESIDENTE (CASO TENHA)
CATEGORIA 3.3.50.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETÁRIA SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER
VALOR R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa tem por finalidade respaldar a destinação de recursos financeiros no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Esporte
Cultura e Lazer (SECEL) no qual recurso será destinada para INSTITUTO ASSSOCIAÇÃO FÊNIX
DE KARATE, objetivo garantir a participação dos atletas de Karatê nos exames de graduação,
etapa fundamental para o desenvolvimento técnico, disciplinar e esportivo dos praticantes.
O custo das inscrições muitas vezes impede que crianças, adolescentes e jovens,
especialmente de famílias em situação de vulnerabilidade social, realizem a troca de faixas, o
que compromete a continuidade da prática esportiva. A destinação de recursos públicos para
esta finalidade promove inclusão social, igualdade de oportunidades e fortalecimento do
esporte no município.
manha Jd But
ESSANDRA VARELO DE BRITO
) VEREADOR/ CMSFG á
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