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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 64 2025
AUTOR: ALESSANDRA VARELO DE BRITO
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO = . Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC MUN DE FINANÇAS- SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
FICHA 145
TOTAL R$ 2.209.824,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO BASSAI-SHO DE ARTES
MARCIAS
CNP) 19.749.851/0001-60
ENDEREÇO RUA AMAPA 3513
PRESIDENTE (CASO TENHA)
CATEGORIA 3.3.50.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETÁRIA SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER
VALOR R$ 25.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa tem por finalidade respaldar a destinação de recursos financeiros no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de
Esporte Cultura e Lazer (SECEL) no qual recurso será destinada para a ASSOCIAÇÃO BASSAI-
SHO DE ARTES MARCIAS tem como objetivo garantir condições de deslocamento aos atletas
de Karatê, possibilitando sua participação em campeonatos fora do município, representando
dignamente a cidade em eventos esportivos regionais, estaduais e nacionais.
O Karatê é uma modalidade que promove disciplina, inclusão social, saúde e cidadania, sendo
instrumento fundamental de formação esportiva e pessoal de crianças, adolescentes e jovens.
Contudo, a ausência de recursos para transporte inviabiliza a participação dos atletas em
competições externas.
Dessa forma, a destinação de recursos para transporte esportivo atende ao interesse público,
fortalece o esporte amador e contribui para o desenvolvimento social do município.
(Ide pule
Md
ALESSANDRA VARELO DE BRITO -
t OR/ CMSEG
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