materia nº 65/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR BRAZ CARLOS CORREIA
'
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PODER LEGISLATIVO 1
1
EMENDA IMPOSITIVA 65 /2025 q E
1
AUTOR: ALESSANDRA VARELO DE BRITO |
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Art. 1º Nos termos do art. 5 $ 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto ú
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei va
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a |]
seguinte Emenda: É
ORIGEM DO RECURSO |
ORGÃO Poder Executivo 1
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC MUN DE FINANÇAS- SEFIN |
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999 .
PROGRAMA 0007 À
AÇÃO 9998 0
CATEGORIA 9.9.99.99 |
FICHA 145 d
TOTAL R$ 2.209.824,00 :
DESTINO DO RECURSO Y
BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO QUIMBOLAS DE PEDRAS r
NEGRAS - AQPNEG
CNPJ 11.394.545/0001-46
ENDEREÇO RUA BEIRA COMUNIDADE QUILOMBOLAS
PEDRAS NEGRAS
PRESIDENTE (CASO TENHA) FRANCISCO EDIVALDO MENDES PINHEIRO
CATEGORIA 3.3.50.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
VALOR R$ 10.000,00
dente ato
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa tem por finalidade respaldar a destinação de recursos financeiros no
valor de R$ 10.000,00 (10 mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal De
Agricultura no qual recurso será destinada para à Associação Quilombolas De Pedras Negras -
AQPNEG, com objetivo viabilizar a construção de um barracão comunitário destinado à
realização de festejos, eventos culturais, religiosos e sociais da comunidade, promovendo
integração social, valorização das tradições locais e fortalecimento da identidade comunitária.
A ausência de espaço adequado limita a realização de eventos que são fundamentais para a
convivência, o lazer e a preservação da cultura local. A construção do barracão proporcionará
local apropriado, seguro e estruturado para encontros comunitários, contribuindo para o N
desenvolvimento social e cultural da região. N
Zá
à
ESSANDRA VARELO DE BRITO - *
VEREADOR/ CMSFG “
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