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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDONIA
EMENDA IMPOSITIVA 68 12025
AUTOR: ALESSANDRA VARELO DE BRITO
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC MUN DE FINANÇAS- SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
FICHA 145
TOTAL R$ 2.209.824,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO MEU MUNDO AZUL (AMA)
CNP) 13.764.682/0001-50
ENDEREÇO AVENIDA BRASIL Nº 3715 CENTRO
PRESIDENTE (CASO TENHA) VALÉRIA TEIXERIRA DE OLIVEIRA
CATEGORIA o 3.3.50.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUSA
VALOR RS 20.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa tem por finalidade respaldar a destinação de recursos financeiros no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tem por finalidade destinar recursos à secretaria
municipal de saúde, no qual será destinada para A ASSOCIAÇÃO MEU MUNDO AZUL (AMA),
tem como objetivo para ampliar o acesso a consultas de neuropediatria, entidade que
desenvolve relevante trabalho de apoio a crianças e famílias, especialmente aquelas que
necessitam de acompanhamento neurológico especializado.
A demanda por consultas de neuropediatria é elevada e a oferta pelo sistema público é
limitada, o que acarreta longas filas de espera e prejuízos ao diagnóstico precoce e ao
tratamento adequado. A destinação de recursos permitirá maior agilidade no atendimento,
promovendo melhoria na qualidade de vida das crianças atendidas e apoio às suas famílias.
Trata-se de medida de relevante interesse público, alinhada às políticas de saúde e de atenção
integral à criança, justificando plenamente a presente Emenda Impositiva.
UM ANA VARELO DE BRITO
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