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EMENDA IMPOSITIVA 071/2025
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
AUTOR:
ELIAS ANDRADE DE LIMA
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto de
Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei Orgânica
Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 - B 8 1º passam a viger com a seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO
Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
| PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
| TOTAL R$ 15.446,54
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
CNP) 11.328.684/0001-71
ENDEREÇO | AVENIDA GUAPORE Nº 4557 — CIDADE ALTA
PRESIDENTE (CASO TENHA)
CATEGORIA 3.3.90.39- OUT. SERV. TERC. PJ)
SECRETARIA SEMUSA
VALOR R$ 15.446,54
JUSTIFICATIVA
auditiva neurossensorial.
A presente Emenda Impositiva destina recursos à Secretaria Municipal de Saúde com a
finalidade de viabilizar a realização de exames de BERA (Brainstem Evoked Response
Audiometry), exame essencial para o diagnóstico preciso de alterações auditivas, especialmente
em recém-nascidos, crianças e pacientes com dificuldade de comunicação ou suspeita de perda
MA
A
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