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EMENDA MODIFICATIVA Nº.05, ao Projeto de Lei nº.105/2025.
Autoria: Braz Carlos Correia
O Vereador infra-assinado, com fundamento no $5º do artigo 140 do
Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, e com assento nesta Casa Legislativa,
submete à apreciação da Câmara Municipal a presente Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº.105/2025 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do
Guaporé, para o exercício financeiro de 2026".
Modifique-se a Proposta de Orçamento Anual — Projeto de Lei nº.105/2025,
com a devida dedução dos valores nas Fichas programáticas abaixo discriminadas,
adicionando-se, portanto, a outras Fichas programáticas, tudo conforme demonstrado
abaixo, para Manutenção das Estradas - FITHA:
ADIÇÃO:
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI
Ação: 00.0000000.0000 — Manutenção Estradas - FITHA
Valor — R$ 1.351.459,73
DEDUÇÃO:
Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA
Ação: 26.782.0026.1033 — Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Valor — R$ 1.351.459,73
TOTAL: R$ 1.351.459,73 Qy
Sala das Sessões da CMSFG/RO, 15 de Dezembro de 2025. À
Br Correia
Vereador CMSFG
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