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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 48 /2025
AUTOR: PASTOR EBER LOPES
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 15.000,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS -
APRF
CNPJ 04.710.150/0001-40
ENDEREÇO ROD BR 429 KM 109 SÃO FRANCSICO DO
GUAPORÉ RO
PRESIDENTE (CASO TENHA) | ALESSANDRO CESAR DA SILVA
CATEGORIA | 3.3.90.39- OUT. SERV. TERC. PJ
SECRETÁRIA | SEMAGRI
VALOR | R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA
O valor destinado por meio da Emenda Parlamentar Individual à Associação dos Produtores
Rurais tem como finalidade apoiar a realização da tradicional Festa Agropecuária, evento que
impulsiona o agronegócio, a cultura, o lazer e a economia regional. A festividade reúne
famílias de diversas cidades e inclui shows, rodeios, parque de diversões, exposições e a Feira
de Agronegócios, onde são apresentados animais, maquinários e produtos voltados ao
homem do campo. Fortalecer as atividades rurais e ampliar oportunidades de negócios, o
evento promove solidariedade por meio da arrecadação de alimentos destinados a
instituições da região. A Festa Agropecuária gera empregos temporários, incentiva o
comércio, valoriza os produtores rurais e estimula o turismo, contribuindo para o
desenvolvimento social e econômico local.
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé / RO 15 de Dezembro 2025.
Vereador / CMSFG
(mamar TA Bufo
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