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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 83/2025
AUTOR: PASTOR EBER LOPES
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 - B & 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL RS 50.446,54
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO MEU MUNDO AZUL (AMA)
CNP) 13.764.682/0001-50
ENDEREÇO AVENIDA BRASIL Nº 3715 CENTRO SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ RO
PRESIDENTE (CASO TENHA) VALÉRIA TEIXERIRA DE OLIVEIRA
CATEGORIA 3.3.90.39- OUT. SERV. TERC. PJ
SECRETÁRIA SAÚDE
VALOR R$ 50.446,54
JUSTIFICATIVA
O valor destinado pela emenda parlamentar individual será aplicado na
Contratação de um psicólogo com formação em BA (analise do
Comportamento aplicada), este profissional será responsável por
desenvolver planos terapêuticos individualizados, aplicar intervenções
baseadas em evidências e capacitar familiares educadores para lidar com
os desafios comportamentais e de comunicações das crianças
neurodivergentes atendidas pela AMMA.
Câmara Municipal de Vere e São Francisco do Guaporé / RO 15 de Dezembro 2025.
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