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materia nº 85/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco do Guaporé / RO, para desenvolvimento de políticas sociais e investimento na estrutura da associação para melhor desenvolvimento de suas ações educacionais.
native_id4256

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada e incluída no Projeto de Lei nº.105/2025 - LOA.
2025-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T22:48:46.952500-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR PASTOR EBER LOPES
EMENDA IMPOSITIVA 85 / 2025
AUTOR: PASTOR EBER LOPES
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ R$ 20.000,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
CNP) 06.272.141/0001-40
ENDEREÇO RUA MANAUS Nº 3240- ALTO ALEGRE
PRESIDENTE (CASO TENHA) JULINHA LOPES DE SOUZA
CATEGORIA 3.3.50.43
SECRETÁRIA SECEL
VALOR R$ R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA
O VALOR DESTINADO ATRAVES DA EMEDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL PARA a associação de pais e
amigos dos excepcionais de São Francisco do Guaporé / RO, para desenvolvimento de políticas sociais
e investimento na instrutura da associação para melhor desenvolvimento de suas ações educacionais.
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé / RO 15 de Dezembro 2025.
bg A

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