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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA IMPOSITIVA 092 / 2025
AUTOR: HERMES BORDIGNON
Art. 1º Nos termos do art. 5 8 1º da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal nº 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 — B 8 1º passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 15.446,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO Associação dos Pequenos Produtores Rurais
União - ASPRU
CNP) 06.341.893/0001-15
ENDEREÇO Linha 02 A, km 04
PRESIDENTE (CASO TENHA)
CATEGORIA 3.3.50.43.00 - Subvenções Socias
SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO RURAL - SEMAGRI
VALOR R$ 15.446,00
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa tem por finalidade respaldar a destinação de recursos financeiros no
valor de R$ 15.446,00 (quinze mil quatrocentos e quarenta e seis reais), tem por finalidade
destinar para Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMAGRI) no qual
destinará para a Assocjação dos Pequenos Produtores Rurais União - ASPRU.
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Hermes Bordignon
Vereador / CUSF6
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